Município notifica empresa por obras mal feitas em ruas da cidade

“Não cruzaremos os braços enquanto esta situação também não estiver solucionada.” Elizeu Mattos

A Consbrita é responsável por execuções que somam investimentos em torno de R$ 4,5 milhões. Uma das é a João Rogério Floriani (Foto: Sandro Scheuermann)

Vencedora, através de licitação, de dez contratos para recuperação de pavimentação e passeios públicos em dez ruas em Lages, a empresa Consbrita é responsável por execuções que somam investimentos em torno de R$ 4,5 milhões e está sob análise da Prefeitura de Lages devido problemas averiguados em seus trabalhos na cidade, gerando descontentamento e insatisfação da população. As ruas são as seguintes: Coronel Lica Ramos e João Rogério Floriani, ambas no bairro Sagrado Coração de Jesus; Argentina, no Frei Rogério; Odemiro Mezzalira, no Triângulo; Frei Adelino e Romeu Ramos Luceno, no Ipiranga; José Córdova dos Santos, no Santo Antonio; Osni Pires e Otavio Silveira Filho, no Vila Nova, e Alfeu Rodolfo da Silva, no Gralha Azul (onde a empresa foi contratada para a reperfilagem). Do total, nove ruas envolvem recursos do Fundam e uma, do Badesc. “Estamos com vários problemas por causa da má execução de obras, com má execução dos passeios e desobediência às normativas NBR 9050 e questões relativas à espessura da capa asfáltica”, aponta o engenheiro civil da Secretaria de Infraestrutura, Dieferson Branger, ressaltando que chegou ao conhecimento da secretaria diversas reclamações de moradores. O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura notificou a empresa. Em um destes contratos, em que são contempladas nove ruas, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, tem se segurados em torno de R$ 900 mil. “Sobre outro contrato, pertinente à rua Alfeu, em uma segunda ordem de serviço dada à empresa, faz uma semana que os trabalhos estão paralisados. O local foi fotografado e o caso, notificado. Se a empresa não retomar os trabalhos, a situação seguirá para a Auditoria como já aconteceu com os contratos das outras nove ruas”, revela. Das dez ruas, a empresa executou o pavimento asfáltico em oito e as oito apresentaram problemas em suas espessuras e má qualidade no serviço, o que provocou o não pagamento à empresa, sem confirmação das medições solicitadas pela Consbrita. “As outras duas estão paralisadas por não execução. A empresa entregou oito ruas prontas, mas nenhuma conseguimos receber por causa da má execução”, recorda. Uma semana Segundo o engenheiro civil, o prazo para manifestação da empresa é de até uma semana, com encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município para as devidas providências em caso negativo. O assunto foi discutido no fim da manhã desta segunda-feira (1), em que participaram de reunião o prefeito Elizeu Mattos; o secretário de Planejamento, Jorge Raineski; o secretário municipal de Águas e Saneamento (Semasa), Benjamin Schultz; o procurador-geral do Município, Fabrício Reichert; o engenheiro civil da Secretaria de Infraestrutura, Dieferson Branger, e técnicos municipais. A empresa, segundo Fabrício, não vem cumprindo alguns itens imprescindíveis para a entrega da obra. “As irregularidades foram constatadas. Através de um relatório elaborado pelos fiscais das obras, a Auditoria do Município já foi comunicada. Estão sendo comunicadas as instituições responsáveis de cada contrato. Já está aberto procedimento junto à Auditoria para apurar a questão”, relata o procurador-geral. O prefeito Elizeu Mattos observa que toda obra tem o fim específico de melhorar a vida das pessoas, tem de ser concluída para proporcionar bem-estar aos munícipes e não para gerar transtornos e dores de cabeça. “O cidadão de Lages merece uma asfalto bom para trafegabilidade, sem buracos ou grandes desníveis, sem prejuízos para seu veículo, faixas bem pintadas, vias bem sinalizadas e laterais bem roçadas, assim como calçadas em bom estado, enfim, locais com qualidade, que honrem seus impostos. Não cruzaremos os braços enquanto esta situação também não estiver solucionada”, comenta Elizeu. Caso a empresa não solucione os problemas, a determinação do prefeito é que se rescindam os contratos. Um episódio em que se apurou irregularidades relacionou-se às obras de saneamento básico do Complexo Araucária, em que a empresa executora foi banida dos trabalhos devido à constatação de problemas. Nova licitação foi realizada, sendo a Serviços de Terraplenagem e Construção Ltda. (STC) a nova vencedora, responsável pela retomada das obras, já reiniciadas. Houve rescisão do contrato com a antiga empresa, com covalência da Caixa Econômica Federal (CEF).