Governo detalha regras do ensino domiciliar

O governo federal anunciou hoje (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC). 

Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente. 

De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.

O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.

Avaliação

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.

A elaboração e gestão da prova ficarão a cargo do MEC, que emitirá, posteriormente, um calendário em que informará a data. O teste terá um custo, mas o governo antecipou que condições de isenção de pagamento para famílias de baixa renda serão estabelecidas.

A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar em quatro situações: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação; quando o estudante for reprovado, em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações; quando o aluno faltar à avaliação anual e não justificar sua ausência; ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.

Quanto à convivência com outras crianças e adolescentes, um dos aspectos questionados por críticos à modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que é dever dos pais ou dos responsáveis legais assegurá-la. O PL estabelece também que caberá a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orientações nacionais curriculares.

Especialista dá dicas de como incluir o autista na escola

Clay Brites, médico, doutor em neurologia e especialista em autismo, deu dicas de como incluir os autistas na escola aos educadores que participaram do 4º Congresso Catarinense Sobre Autismo, que aconteceu nesta quinta-feira (4), no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.

De acordo com Brites, são necessárias alterações institucionais e sociais, adaptação curricular e verificação das habilidades de leitura, escrita e matemática.

“Tudo tem de acontecer ao mesmo tempo”, destacou o neurologista, acrescentando que se faz necessário transformar a escola em um lugar prazeroso, no qual o autista chega e quer ficar porque há respeito às hipersensibilidades, fobias e seletividades.

“Se pensar assim, raramente vai errar”, afirmou Brites.

A escola, sugeriu o especialista, deve providenciar uma sala sem muito barulho, bem como permitir que o aluno chegue mais cedo ou mais tarde, evitando mudanças de lugar dentro da sala.

“Rodizio não funciona, a maioria não aceita mudança de lugar”.

Também é importante conversar com a família para conhecer as potencialidades e as dificuldades do aluno autista. “É bom fazer um questionário rápido, onde vai melhor ou pior, do que tem medo, as dificuldades de comportamento social. É preciso fazer um plano junto com a família. Pergunte ‘o que a senhora acha que a escola deveria propiciar para melhorar a qualidade do ensino?’ ‘Ah, não gosta de coisas pretas’. Então vamos tirar as coisas pretas! Dialogue com os pais, eles vão poder orientar onde melhorar a motivação para a criança continuar indo para escola”, insistiu Brites.

No caso das relações sociais, Clay Brites pediu cuidado com a prevenção ao bullying e sugeriu que um adulto acompanhe o autista na hora do recreio.

“O autista é imaturo socialmente, é ingênuo, não percebe a maldade, muitas vezes é preciso disponibilizar um adulto para ver se ninguém está maltratando o autista no recreio.”

Além disso, enfatizou o neurologista, o autista é sincero, honesto e um radical cumpridor da lei. “Ele entrega a sacanagem, 11h47 são 11h47, se sair um minuto antes, ele fala para todo mundo. A escola tem de saber que ele pode entrar em encrencas, tem de proteger do bullying que virá.”

Já na sala de aula, Clay Rittes recomendou aos professores o uso da linguagem literal, objetiva, sem metáforas. “Enunciados de prova também, tudo muito objetivo, para o autista é um sofrimento não entender a linguagem subjetiva”.

Já a adaptação curricular e a adoção de novas estratégias de ensino são absolutamente necessárias, defendeu o especialista.

“Temos de pensar no indivíduo e centrar a proposta pedagógica nele. Aqui não entra positivismo, Montessori, aqui entra Transtorno do Espectro Autista (TEA), então vou adaptar o currículo de acordo com as facilidades e dificuldades da criança.”

Brites ensinou que o autista tem mais facilidade para aprender com tudo que é visual, concreto e sem erro.

“O professor precisa dar a previsibilidade da resposta, fazer tudo certinho, previsível, um mais um é dois, não fala três que não vai dar certo. Usem imagens diretas e claras da rotina escolar, utilizem aquilo que ele gosta, isso vai ajudar a permanecer na sala e cumprir a proposta pedagógica. Em qualquer assunto, vai pelo caminho que ele gosta.”

Mudanças súbitas

Brites pediu aos educadores que evitem mudanças súbitas de rotina ou de métodos.

“Nada de súbito funciona, autista gosta de antecipação, se lá pelas 11 horas vamos sair, ele tem de chegar sabendo que vai sair às 11h.”

Abraços
Nem todos os autistas rejeitam o contato corporal, como um abraço, mas, conforme explicou Brites, têm necessidade de saber antecipadamente que será abraçado.

“’Não é que eu não goste de ser abraçado, eu quero é ser avisado’. Essa é uma dica para quem quer namorar um autista, ‘olha, vou te abraçar’. E é por isso que ao receber um abraço do amiguinho, ele reage e dá um tapa”.

Vítor Santos

AGÊNCIA AL

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/especialista-da-dicas-de-como-incluir-o-autista-na-escola

Software da Tecnicon promove inclusão de pessoas com deficiência visual

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs) no Brasil, representando 24% da população total.

Apenas 0,9% estão inseridas no mercado de trabalho, com carteira assinada.

Essa situação muitas vezes ocorre pelo fato de que muitas empresas ainda não adaptaram os seus ambientes de trabalho.

Reconhecendo isso, a Tecnicon, com unidade em Joinville, decidiu aperfeiçoar ainda mais seu software de gestão, por meio de ferramentas que promovam a autonomia e inclusão de todos os usuários.

A empresa disponibilizou um novo recurso que visa facilitar a navegação de pessoas com deficiência visual dentro da solução Tecnicon Business Suite.

A nova funcionalidade foi idealizada na 2ª edição do Hackathon Tecnicon, promovido em julho.

Durante mais de 40 horas consecutivas, desenvolvedores de software e funcionários de outras áreas de negócios se reuniram em uma intensa maratona de programação, a fim de criar projetos inovadores.

O recurso foi desenvolvido com base em um novo conceito de mercado, denominado Web Accessibility.

Esse termo foi criado com o propósito de tornar websites ou sistemas web mais inclusivos, podendo ser utilizados por qualquer pessoa, com ou sem deficiência.

Pensando em garantir a inclusão digital de todos que utilizam a solução Tecnicon Business Suite, a empresa está disponibilizando uma nova funcionalidade: Leitor de tela.

A novidade é destinada a pessoas com deficiência visual e permite que o software realize a leitura automática do que está selecionado na tela.

Basta o usuário passar o mouse em cima dos campos para que os conteúdos sejam apresentados em voz alta.

Conheça as soluções da empresa clicando aqui

STF julga constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (30) a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. Desde 2015, o tema aguarda uma determinação da Corte. A disputa coloca em lados opostos pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público que defende a obrigatoriedade da matrícula e a frequência escolar de crianças e adolescentes. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o número de famílias que optam pela educação em casa, prática conhecida como homeschooling, tem crescido no Brasil. Em 2018 chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país atualmente.

O julgamento no Supremo deve definir um entendimento único para todos os casos desse tipo que tramitam na Justiça brasileira, estabelecendo o que o tribunal chama de tese de repercussão geral.

Histórico

O caso que será julgado em plenário e servirá de parâmetro para os demais foi levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 km de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família argumenta ainda que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

Em resposta, a família recebeu um comunicado da Secretaria de Educação de Canela ordenando a “imediata matrícula” da menina em uma escola. O Conselho Municipal de Educação também deu parecer contra o ensino domiciliar, “por não se encontrar regulamentado no Brasil”.

O casal recorreu à Justiça, mas teve negado um mandado de segurança em primeira e segunda instâncias. Em sua sentença, o juiz Franklin de Oliveira Neto, titular da Comarca de Canela, escreveu que a escola é “ambiente de socialização essencial” e que privar uma criança do contato com as demais prejudica sua capacidade de convívio.

“O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz. “Uma criança que venha a ser privada desse contato possivelmente terá dificuldades de aceitar o que lhe é diferente. Não terá tolerância com pensamentos e condutas distintos dos seus”.

Diversidade na escola

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), as normas brasileiras estabelecem que a educação deve ser oferecida de forma gratuita e obrigatória pelo Poder Público.

“É muito importante destacar que a escola possibilita um aprendizado muito mais amplo que aquele que poderia ser proporcionado pelos pais, no âmbito domiciliar, por maiores que sejam os esforços envidados pela família. Isso porque ela prepara o indivíduo para situações com as quais inevitavelmente haverá de conviver fora do seio familiar, além de qualificá-lo para o trabalho”, diz a AGU.

Para a instituição, nenhum núcleo familiar será capaz de propiciar à criança ou ao adolescente o convívio com tamanha diversidade cultural, como é próprio dos ambientes escolares. "Sendo assim. a escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania”, acrescenta.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a educação familiar não encontra amparo na Constituição. “A utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar, em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis, não encontra fundamento próprio na Constituição Federal".

Há oito anos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um parecer orientando que as crianças e os adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas. O CNE também entende que a legislação vigente enfatiza “a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais, mas no convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas, para que reproduzam a sociedade, onde a cidadania será exercida”.

Direito à dignidade

Na avaliação das famílias favoráveis ao homeschooling, a educação domiciliar garante o direito à dignidade e ao respeito, assegurando uma educação mais individualizada e, portanto, mais efetiva.

Mesmo nas melhores escolas, a educação necessariamente é provida de forma massificada, sem atentar para as necessidades específicas de cada criança e sem prover a elas as técnicas, os instrumentos e as metodologias do ensino-aprendizagem mais adequadas e qualificadas ao tempo presente”, diz a Aned.

“Estamos buscando a autonomia educacional da família, não somos antiescola, não estamos lutando contra escola, apenas somos a família buscando uma nova opção que, no nosso entender, é melhor para o nosso filho”, diz o presidente da Aned, Rick Dias.

Ele conta que tirou os filhos da escola há oito anos, quando a mais velha tinha 12 anos e o mais novo, 9. Hoje, a mais velha cursa relações internacionais em uma universidade particular. “Não cremos que o Estado deva definir como devemos educar nossos filhos”.

Fonte: Agência Brasil de Notícias

Polo UABLages oferece curso gratuito para professores da rede pública

O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), com unidade em Lages, será o principal responsável por ofertar vagas na nova iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para a formação de professores efetivos da rede pública que não atuam em sua área de formação, a Rede Universidade do Professor.Os professores interessados em complementar sua formação poderão se inscrever nos cursos por meio da Plataforma Freire (freire.capes.br), até o dia 5 de maio.

O resultado será divulgado até 30 de junho e os cursos à distância no Polo UAB unidade Lages terão início já no segundo semestre deste ano, com prioridade para a formação de primeira licenciatura.O curso será inteiramente gratuito.A proposta é reduzir o número de professores que lecionam disciplinas para as quais não têm a formação adequada.

Os professores só poderão se inscrever para o curso correspondente à disciplina que lecionam na rede pública. As vagas são reservadas para docentes que atuam nas seguintes disciplinas: matemática, química, física, biologia, português, ciências, história e geografia.Mais informações relativas ao programa poderão ser obtidas a partir do acesso: http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/7850-uab-oferta-81-mil-vagas-em-nova-universidade-do-professor, ou pelo telefone do polo UAB em Lages, (49) 3223-5878.

MEC fará quatro simulados nacionais do Enem

O Ministério da Educação fará simulados nacionais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela internet. O primeiro será no dia 30 de abril. Os simulados fazem parte da chamadaHora do Enem, lançada ontem (5) pelo governo. Trata-se de uma plataforma online de estudos e de programas de TV.

A Hora do Enem é voltada para os 2,2 milhões de estudantes no terceiro ano do ensino médio. A plataforma começou a ser acessada nesta terça-feira. Para participar, o estudante, seja de escola pública ou privada, precisa fazer um cadastro. Além dos simulados, a plataforma oferece aulas e exercícios. Cada estudante recebe um plano individual de estudos de acordo com os objetivos no exame.

"Será um simulado online do MEC, para cada um poder participar e saber o desempenho que teria no Enem, qual nota tiraria, se está bem ou não. O estudante recebe, em seguida, um plano de estudo personalizado", explica o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O programa é baseado no projeto Geekie Games, desenvolvido desde 2013. "Quando você se cadastra, pode escolher o seu objetivo, o curso que quer fazer. O computador calcula quanto tempo você precisa estudar. O estudante recebe o plano de estudo individualizado com quais aulas precisa assistir e exercícios que precisa fazer", acrescenta o ministro.

As aulas serão disponibilizadas online, em plataforma denominada Mecflix, "Já fizemos estudos, duas horas e meia de estudos por dia na plataforma melhora em media 30% o desempenho no Enem. Estudem, estudem. E quando estiverem cansados estudem mais um pouco, que não faltam condições", aconselhou o ministro.

Pelos menos quatro simulados nacionais serão feitos até a data do Enem. Haverá provas nos dias 30 de abril, 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro. Os últimos exames serão no mesmo formato da prova e terá dois dias de duração. Não haverá simulado da redação.

Além do acesso pela internet, a Hora do Enem veiculará diariamente, às 18h, aulas nos canais públicos, comunitários e universitários na televisão em todo o país. Nos finais de semana, haverá reprise dos programas. A intenção é possibilitar o acesso daqueles estudantes que não possuem conexão com a internet.

Outra iniciativa para possibilitar o acesso será disponibilizar computadores nas universidades, institutos federais e algumas instituições privadas. Os estudantes que quiserem usar esses terminais, precisam se inscrever no site da Hora do Enem entre 11 e 15 de abril.

Segundo Mercadante, a Hora do Enem não tem custo para o ministério, pois é uma parceria com o Sistema S, conjunto de organizações de entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional. Fazem parte o Senai, o Sesc, o Sesi e o Senac.

Enem Online

Segundo o Mercadante, a Hora do Enem servirá como teste para tornar o Enem online. A proposta foi apresentada pela primeira vez no ano passado pelo então ministro da Educação, Cid Gomes. Aplicar a prova pelo computador serviria para economizar e possibilitaria que o exame fosse feito mais de uma vez por ano.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Novo modelo de gestão de escola em Goiás divide especialistas

A partir deste ano, Goiás começará a transferir a administração de escolas estaduais a Organizações Sociais (OSs), que são entidades filantrópicas. O modelo, que já é aplicado no sistema de saúde do estado é, em escolas, inédito no Brasil, segundo o próprio governo. A implantação começa em 23 escolas e deverá chegar a 200 até o final do ano. A Agência Brasilconversou com especialistas sobre os riscos e os benefícios da transferência de gestão.

As OSs são entidades privadas, sem fins lucrativos. Estão previstas na Lei 9.637/1998 e tiveram a qualificação validada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No modelo goiano, é firmada uma parceria e os repasses públicos serão feitos às entidades, que ficarão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhores desempenhos dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas também poderão contratar professores e funcionários.

A questão gera polêmica. Estudantes e professores ocupam desde dezembro do ano passado, escolas estaduais em protesto contra a falta de diálogo na implantação do modelo. O edital para o chamamento das entidades foi publicado no final de dezembro e a abertura dos envelopes, está agendada para o dia 15 de fevereiro. Já neste ano, o promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, do Ministério Público de Goiás, sugeriu a suspensão do edital, que segundo ele, ainda gera dúvidas.

Contra

"Educação lida com o ser humano. Os princípios da administração empresarial não são apenas diferentes do objetivo da invenção da escola, eles são antagônicos", diz o professor Vitor Henrique Paro. Paro é professor colaborador sênior da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), onde coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração Escolar. É autor, entre outros, dos livros Administração escolar: introdução crítica, Gestão democrática da escola pública e Crítica da estrutura da escola e Diretor escolar: educador ou gerente?

A atuação das OSs nas escolas estará condicionada a uma melhora no desempenho dos alunos nas avaliações do estado. Paro questiona a capacidade das avaliações externas de medirem o conhecimento dos estudantes e teme que o ensino se volte apenas para as provas. "Essas entidades condicionam e treinam professores para fazer os alunos responderem a esses testes. E eles não aprendem nada", diz.

"Enquanto o ensino brasileiro não estiver orientado para formar o ser humano histórico, aquele que têm direitos para se apropriar inteiramente da cultura, e não apenas aprender umas coisinhas para entrar no mercado de trabalho ou simplesmente receber um diploma, a educação vai continuar igual", defende, e acrescenta: "Por que a educação pública não está preocupada em fazer educação de verdade?  Está preocupada apenas em melhorar índices. E nem mesmo esses índices têm mostrado melhoras".

A Favor

"Eu acho que é uma boa iniciativa de Goiás porque a educação básica está precisando de fato pensar em modelos alternativos ao modelo da gestão pública. O modelo das OSs funciona bem na saúde e na cultura e pode funcionar na educação. Depende da proposta que Goiás está fazendo", diz a diretora executiva da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), Maria Helena Guimarães de Castro. Maria Helena que já foi secretária de Educação do estado de São Paulo e presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ela ressalta que para um modelo de tranferência de gestão para OSs funcionar é preciso supervisão e acompanhamento permanentes por parte da Secretaria de Educação. Além disso, o governo deverá cuidar do projeto pedagógico, assim como definir a formação dos professores. "As OSs deverão cumprir metas definidas pela secretaria. Primeiro, a secretaria define o modelo pedagógico e a formação de professores e acompanha a execução, para ver o que está andando. Cabe à secretaria, caso não funcione, fazer uma intervenção", diz. 

"A educação pública brasileira está estagnada do ponto de vista de resultados. Não está melhorando. Acho que esse modelo pode ser uma alternativa. Mas por enquanto não dá para saber. Temos que ficar de olho e acompanhar para saber se vai funcionar ou não", analisa.

Escolas ocupadas

Quase dois meses após o início das ocupações das escolas em Goiás, o número de unidades ocupadas por estudantes, professores e apoiadores caiu pela metade. Um grupo permanece acampado no estacionamento do edifício da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), em Goiânia. Os estudantes chegaram a ocupar 28 escolas e, de acordo com informações da Seduce, até quinta-feira (4), eram 14 escolas ocupadas.

O movimento começou no dia 9 de dezembro do ano passado. O protesto é contra a transferência da gestão de escolas estaduais a Organizações Sociais (OSs), que são entidades privadas, sem fins lucrativos. Apesar das manifestações, o governo mantém o edital de chamamento das entidades e confirma a data de abertura dos envelopes para o dia 15 de fevereiro.

Pelo modelo goiano, o primeiro de transferência da administração de escolas a OSs, as entidades receberão recursos do estado e serão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhores desempenhos dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado, além da formação de professores. Elas também poderão contratar de professores e funcionários. O projeto-piloto será implementado em 23 escolas.

Contra o modelo e alegando falta de diálogo, os estudantes chegaram a ocupar 28 escolas, mas com o início das aulas, no dia 20 de janeiro, começou também um processo de desocupação.  Por meio de postagens na rede social Facebook, os estudantes dizem que estão sendo retirados à força das unidades e vítimas de violência policial. As denúncias são feitas nas páginas Secundaristas em Luta - GO e Ocupe sua Escola - Goiás. De acordo com a Seduce, as escolas foram desocupadas a partir da ação de pais, professores, estudantes e comunidade. A Polícia Militar nega as agressões.

"Estamos em um impasse entre governo e manifestantes. Enquanto isso, os alunos estão sem aula", diz o diretor do Colégio Estadual Herta Layser Odwyer, Mário Rodrigues, um dos colégios ocupados.

A Seduce reafirma em nota que o ano letivo de 2016 só terá início quando ocorrer a desocupação das escolas e as unidades forem vistoriadas, um novo calendário for elaborado e o planejamento pedagógico for realizado. Sete mil alunos ainda estão sem aulas em decorrência da ocupação.

Nove escolas ocupadas têm mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça, de acordo com a secretaria. "Os esforços são no sentido de que sejam desocupadas de forma espontânea, a partir da ação de pais, professores, estudantes e comunidade", diz a secretaria.

Começa hoje a matrícula dos aprovados no Sisu

Começa hoje (22) o prazo para que os estudantes que conseguiram uma vaga por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições públicas de ensino superior. As matrículas podem ser feitas até o dia 26.

Lista de esperaNesta etapa, cabe ao estudante selecionado verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Ao todo, 2.712.937 candidatos se inscreveram. A concorrência geral foi de 23,1 candidatos por vaga.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual os estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. Nesta primeira edição de 2016 foram ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições.

Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular podem participar da lista de espera até o dia 29 de janeiro. Também pode participar da lista o candidato selecionado para o curso que escolheu como segunda opção. A adesão à lista de espera deve ser feita no portal do Sisu.

Para aderir, o estudante acessa o sistema e, em seu boletim, precisa clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. Ao finalizar, o sistema emite uma mensagem de confirmação.

A convocação para matrícula dos candidatos em lista de espera começa no dia 4 de fevereiro. Na lista de espera, a convocação cabe às próprias instituições de ensino.

Nota do Enem: entenda como é calculada e para que serve

Alunos ITP/Arquivo Jacques Alves

Dois meses após a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é chegada a hora de 5,7 milhões de candidatos conferirem o seu desempenho na prova. Os resultados já estão disponíveis desde sexta-feira (8), na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na internet. O desafio, agora, é compreender como funcionam as notas. Você sabe como ela é calculada?

Os estudantes já têm acesso às notas obtidas nas provas de linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e redação. O acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, será divulgado posteriormente. 

Diferente das provas de vestibular tradicionais, que contabilizam apenas o número de erros e acertos, atribuindo um valor fixo às questões, o Enem usa uma metodologia especial, a chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI). Entenda como ela funciona e como você pode usar o seu resultado para ter acesso a uma vaga no ensino superior ou em outros programas educacionais do governo:

Como é calculada a nota do Enem

A metodologia utilizada na correção do Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Neste modelo estatístico, o valor de cada uma das questões varia de acordo com o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, os itens que os estudantes acertarem mais serão considerados fáceis e, por essa razão, valerão menos pontos na composição da nota final. Já os itens com menor número de acertos por parte dos estudantes serão considerados difíceis e, por essa lógica, valerão mais pontos.

É por isso que é muito comum dois participantes acertarem o mesmo número de itens, mas terem médias finais diferentes no Enem.

Como saber se fui bem na prova?

Com exceção da redação, que não é corrigida pela TRI e cuja nota varia de 0 a 1000, não existe uma pontuação máxima e mínima fixada que o participante possa atingir no Enem. Como os limites de escala variam conforme o nível de dificuldade das questões e o comportamento dos estudantes em cada pergunta, a pontuação sofre alterações a cada edição do exame. Dessa forma, para saber se foi bem na prova, o estudante deverá comparar seu desempenho com as notas mínimas e máximas obtidas pelos participantes. 

Em 2014, as notas dos candidatos em ciências humanas variaram entre 324,8 e 862,1 pontos. Na prova de ciências da natureza, a nota máxima foi 876,4 e a mínima 330,6. Em matemática, a pontuação mínima foi 318,5 e a máxima 973,6. Em linguagens, a nota mais alta foi 814,2 pontos e a menor 306,2 pontos.

Para que serve a nota do Enem

O resultado do Enem pode dar acesso a universidades públicas e a outros programas educacionais. Confira abaixo:

Sisu

A nota do Enem poderá ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o país. As inscrições da primeira edição deste ano poderão ser feitas de 11 a 14 de janeiro. Serão ofertadas 228 mil vagas e, para participar, o candidato não pode ter tirado zero na redação. Cada universidade pode, também, estabelecer notas mínimas para cada uma das provas e para a redação.

ProUni

A nota poderá ser usada também para obter bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação e precisa obter pelo menos uma média de 450 pontos nas demais provas do Enem. O programa está disponível para estudantes que tenham concluído o ensino médio na rede pública ou tenham sido bolsistas na rede particular e que tenham renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.

Fies

Os estudantes que já concluíram o ensino médio e queiram solicitar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também podem tentar com ajuda do desempenho no Enem. Eles deverão ter realizado o exame de 2010 ou ano posterior e precisam ter obtido média aritmética das notas nas provas inferior a 450 pontos e/ou nota na redação igual a 0 (zero).

Substituição ou complementação do vestibular

Algumas universidades utilizam o resultado do Enem em substituição ao vestibular ou como uma nota complementar ao seu próprio processo seletivo. 

Certificação do Ensino Médio

Para obter a certificação do ensino médio, é preciso ter feito a solicitação no momento da inscrição do Enem, ter mais de 18 anos e ter obtido pelo menos 450 pontos em cada uma das provas e 500 pontos ou mais na redação.

Estudar no exterior

A nota pode ser usada também para participar do programa de intercâmbio acadêmico Ciência sem Fronteiras e para acesso aos cursos de graduação de várias universidades em Portugal.

Cursos técnicos

O Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos técnicos, também utiliza a nota do Enem na sua seleção. 

Sisu terá aplicativo para auxiliar candidatos

O Ministério da Educação lançou um aplicativo para os participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições se iniciam hoje segunda-feira (11/1). A ferramenta, desenvolvida para celular e tablet, promete enviar mensagens com informações individualizadas e possibilitar aos estudantes acompanhar o calendário de atividades do MEC. Segundo o ministério, a intenção é aproximar a comunicação com os candidatos.

O app está disponível para download nos sistemas operacionais Android, Windows e IOS, e ao ser instalado, faz uma autenticação dos dados do usuário: com o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, o candidato fará as opções de curso na página do Sisu na internet. Depois, deve fazer a assinatura no boletim de inscrição, no aplicativo disponível nas lojas virtuais. A partir daí, uma comunicação direcionada começa a ser estabelecida, de acordo com os interesses do estudante. Mensagens, alertas e notificações serão encaminhadas ao aplicativo.

A ferramenta é gratuita e oferece consultas a vagas disponíveis em instituições públicas de educação superior, além de uma calculadora eletrônica, que permite simular a classificação parcial. O aplicativo oferece, também, uma agenda na qual o usuário pode inserir alertas e lembretes, desde as datas de inscrição até a convocação da lista de espera.

*Com informações do Ministério da Educação

Escolas particulares estimam que até 12% dos alunos migrem para a rede pública

As escolas particulares poderão perder de 10% a 12% das matrículas em 2016, segundo estimativa da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Com a crise econômica, os pais ou responsáveis estão com dificuldades para pagar as mensalidades.

Essa semana a Serasa Experian divulgou que a inadimplência dos alunos de instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior no país aumentou 22,6% no primeiro semestre de 2015 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa foi a maior alta, em um primeiro semestre, desde 2012. Considerando apenas as escolas de ensino fundamental e médio, a inadimplência aumentou 27,2% nos primeiros seis meses de 2015 em relação ao mesmo período de 2014.

"A gente imagina que [a migração] vai pegar as escolas onde estão as classes C e D, que são as escolas que mais cresceram nos últimos anos", disse a diretora da Fenep, Amábile Pacios. Segundo ela, esses alunos deverão trocar o ensino particular pelo público.

As mudanças já começaram este ano. No mês passado uma pesquisa do  Ibope Inteligência para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a crise econômica levou 13% dos entrevistados a trocar os filhos de escola privada para escola pública de junho de 2014 a junho deste ano. A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho de 2015, com 2.002 pessoas de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em relação às mensalidades do ano que vem, Amábile informou que a Fenep não tem uma média nacional das altas. Segundo ela, como as escolas só podem decidir o ajuste uma vez por ano, aumentos no custeio que ocorreram em 2015 deverão ser incorporados, além de reajustes nos salários dos professores previstos para o próximo ano.

"A gente sabe que quem tem alguma gordura (no orçamento), que são poucas escolas, e que podem poupar o aumento, vão poupar, mas a maioria vai fazer o reajuste dentro das planilhas", disse. De acordo com Amábile, a situação das famílias que a escola atende deverão ser consideradas na hora do reajuste.

Quanto aos valores devidos, Amábile diz que cabe aos pais e a direção da escola renegociarem as dívidas, mas que isso varia de escola para escola.  "A inadimplência sempre foi renegociada, mas isso tem que ser individualmente com a família e o gestor da escola. Isso sempre acontece e acontece esse ano também", explicou. 

As escolas particulares concentram 9,1 milhões de matrículas, que equivalem a pouco mais de 18% das 49,8 milhões de matrículas na educação básica, segundo o último Censo Escolar, de 2014, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Inep divulga hoje locais de prova do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza hoje (2), a partir das 14h, o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, ele não será enviado pelos Correios e o estudante deverá acessá-lo pela internet, na página do participante no site do Enem.

O presidente do Inep, Francisco Soares, informou que uma das motivações para a mudança é o custo de produção gráfica e distribuição dos cartões. Segundo ele, serão economizados R$ 16,5 milhões. “Outra motivação é uma mudança no perfil dos candidatos que estão muito mais familiarizados com a internet, com o uso da máquina, portanto não prejudica ninguém. Juntou-se, então, a necessidade financeira à oportunidade de mudança de perfil dos candidatos”, disse.

Para acessar o cartão, o participante deverá informar o número do CPF e a senha. É a mesma senha criada no momento da inscrição, mas, caso tenha esquecido, ela poderá ser recuperada por e-mail ou por mensagem SMS no celular.

Além do local de prova, o cartão contém o número de inscrição, a data e o horário das provas, a opção de língua estrangeira, solicitação de certificação do ensino médio, se for o caso, além da indicação do atendimento especializado ou específico, se houver sido solicitado pelo participante.

O cartão poderá ser salvo, em formato PDF, na máquina do estudante, mas Soares recomenda que ele imprima e leve o cartão para o local de prova. “Se o estudante tiver tempo, ele deve visitar o local de prova. É um momento importante na vida do candidato e quanto menos atropelo tiver, melhor”, disse o presidente do Inep.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os malotes das provas, entretanto, só serão abertos meia hora após o fechamento dos portões. O presidente do Inep afirmou que, este ano, haverá mais procedimentos de segurança na aplicação do exame e a presença de um certificador na abertura dos malotes.

Mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição e 867,9 mil vão utilizar a prova para obter a certificação de ensino médio. O total de inscrições é 11,19% menor que em 2014. O número de estudantes que farão o Enem pela primeira vez também caiu em relação aos últimos anos. Em 2015, mais de 2,6 milhões passarão pelo teste pela primeira vez; em 2014, o número havia chegado a 5,3 milhões.Balanço das inscrições

“Podem ter causado impacto [para a redução das inscrições] decisões como a de que, a partir de 2016, quem teve isenção este ano e não compareceu aos dois dias do exame não terá mais o benefício. Pode ser que um grupo de candidatos tenha avaliado isso”, disse Soares. “O que é importante deixar claro, entretanto, é que ninguém deixou de fazer inscrição no Enem por questões financeiras. Todas as carências que se enquadravam nos critérios legais foram atendidas”.

O presidente do Inep lembra que o total de candidatos inscritos é muito maior que o número daqueles que terminam o ensino médio, que deve ficar em torno de 1,5 milhão de alunos em 2015.

A relação de inscrições por faixa etária e gênero permanece semelhante à dos anos anteriores. Soares destaca o alto número daqueles que declaram a cor/raça no Enem, 97,96% dos inscritos. Do total de inscritos, 45,48 se declararam pardos, 37,16% brancos, 12,69% pretos, 2,05% amarelos e 0,58% indígenas.

Desde o ano passado, o Inep também identifica os alunos transexuais e travestis pelo nome social. Em 2015, 278 estudantes solicitaram e terão os dois nomes, o civil e o social, constando no cartão de confirmação de inscrição e no cartão-resposta do Enem. “Nós encontramos uma solução institucional de acolhimento. São 7 milhões de pessoas muito diversas, e o exame tem que encontrar a maneira de acolher a diversidade”, disse o presidente do Inep.

Pessoas com deficiência ou condição especial também puderam solicitar atendimento específico. Do total de inscritos, serão 57 mil atendimentos especializados para pessoas que declararam autismo, baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, física e intelectual, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez e surdo-cegueira. Também serão prestados 92,8 mil atendimentos específicos para idosos, pessoas que guardam o sábado, gestantes, lactantes e hospitalizados.

São 101,3 mil recursos que serão disponibilizados, como auxílio ledor e para transcrição, guia-intérprete, de libras, leitura labial, prova ampliada ou em braile, sala de fácil acesso, apoio para a perna e pé e mesa para cadeira de rodas.

Para ajudar os candidatos a se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação(EBC) preparou o aplicativo Questões Enem, que reúne todas as perguntas, desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas de conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.

Pronatec: Cursos não dão vantagem na reinserção no mercado de trabalho formal

Estudo apresentado hoje (24) pelo Ministério da Fazenda mostra que profissionais que participaram do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não têm mais vantagem em retornar ao mercado de trabalho formal do que aqueles que não chegaram fazer um curso pelo programa.

O estudo considerou o universo de 160 mil pessoas e a modalidade Bolsa-Formação, cujo objetivo é promover a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), com duração mínima de 160 horas. O período de abrangência é de 2011 a 2013.

O estudo considerou pessoas que foram demitidas ou pediram demissão a partir de 2011 e foram reinseridas no mercado de trabalho formal até o final de 2013. A comparação foi feita entre aqueles que participaram do Pronatec e os que se pré-matricularam no programa, mas não tiveram sua matrícula confirmada posteriormente.

"Os resultados do Bolsa Formação FIC relacionados à reinserção no mercado formal de trabalho em geral não conseguem dar um maior retorno na reinserção do que aqueles indivíduos do grupo de controle. Ou seja, pegando um indivíduo que se matriculou e não teve a matrícula confirmada e um indivíduo que teve a confirmação, os resultados não mostram diferença estatística na probabilidade de reinserção no mercado de trabalho", explica o Secretário-Adjunto de Políticas Macroeconômicas do Ministério da Fazenda, Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Também em relação ao ganho salarial, com exceção de alguns estados, de acordo com Barbosa Filho, o resultado se mostra indiferente considerando esses dois grupos. Os dados serão disponibilizados na íntegra na semana que vem. A apresentação traz algumas ressalvas. As decisões tomadas pelos trabalhadores ao longo do curso podem ter influenciado o resultado da pesquisa. Além disso, o período analisado trata dos egressos da fase inicial do programa, no qual o mercado de trabalho esteve bastante aquecido.

"O mercado de trabalho aquecido pode ter colaborado para a redução da taxa de desemprego de trabalhadores pouco qualificados. Isto pode reduzir o impacto do programa, tanto da reinserção no mercado formal de trabalho como nos ganhos salariais", diz o texto apresentado. É ainda possível que ganhos salariais obtidos com base no programa somente sejam detectados após maior período no emprego e não apareçam nos salários de admissão.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reapresentou dados referentes aos impactos do Pronatec Bolsa Formação para os beneficiários do programa Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único. O estudo levou em consideração 2,6 milhões de trabalhadores, entre 2011 e 2014. Os dados podem ser acessados na internet: www.mds.gov.br/sagi

Os resultados mostram que, dentre os que integram o Cadastro Único, e participaram do Pronatec, a formalização no mercado de trabalho, entre o início e o fim do curso, aumentou em 11,8 pontos percentuais, entre 2011 e 2014. Entre os não participantes, com mesmo perfil, o aumento foi de 4,9 pontos percentuais, no mesmo período.

A taxa de aprovação e de conclusão nos cursos entre participantes beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único são superiores à media geral. Entre 2011 e 2014, 81,4% dos beneficiários do Bolsa Família concluíram o curso e 79,3% daqueles apenas inscritos no Cadastro Único. A taxa geral foi 79%. Entre os não inscritos no cadastro, foi 76,5%.

"Os resultados gerais mostram que o Pronatec tem um efeito muito importante para quem faz curso, especialmente para os beneficiários do Bolsa Família, que passaram a ter, pela primeira vez, a oportunidade de fazer um curso de qualificação profissional", diz o secretário de Avaliação e Gestão da Informação da pasta, Paulo de Martino Jannuzzi.

De acordo com ambas as pastas, os resultados serão usados para aprimorar o programa. O Pronatec foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. No total, em todas as modalidades do Pronatec, entre os anos de 2011 e 2014, foram feitas mais de 8,1 milhões de matrículas em cursos de inicial e continuada e técnicos.

Fundir ministérios da Educação e da Cultura seria retrocesso, diz Juca Ferreira

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse hoje (21) que seria um retrocesso uma eventual fusão entre os ministérios da Educação e da Cultura, como chegou a ser especulado nos meios políticos nas últimas semanas. O ministro informou que não recebeu nenhuma sinalização da presidenta Dilma sobre uma possível fusão de sua pasta com a da Educação.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participou na noite desta segunda-feira (21) da cerimônia de abertura do Seminário Internacional Cultura e Desenvolvimento, no Rio Fernando Frazão/Agência Brasil

“Ela não sinalizou e, por não ter sinalizado, eu não acredito que vá haver. É um rumor que até tem uma base, alguém propôs, mas não acredito nessa possibilidade de fusão. Seria um retrocesso muito grande”, afirmou Juca aos jornalistas, antes do início do evento.

O ministro participou na noite desta segunda-feira da cerimônia de abertura do Seminário Internacional Cultura e Desenvolvimento, que contou com a presença da diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova.

Ele explicou que a Cultura tem particularidades que precisam de um gerenciamento próprio e que a pasta não se fortaleceria se fosse fundida com a da Educação. “Sob o ponto de vista gerencial e administrativo, é importante que funcionem separado, porque têm as tecnologias de patrimônio, as tecnologias de museus, toda a vida do mundo artístico que precisa ser agilizada e as questões do campo da cultura popular. Se você funde, reduz a capacidade do Estado de tratar com a profundidade que a área cultural merece. Eu não acredito e não recomendo que se leve adiante essa ideia.”

Juca citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstram a distância que os brasileiros ainda têm dos equipamentos e instrumentos culturais. “Os dados detectados pelo IBGE e pelo Ipea é que pouco mais de 5% dos brasileiros entraram alguma vez em um museu, só 13% vão ao cinema e [os brasileiros leem] só 1,7 livro per capita por ano”.

De acordo com o ministro da Cultura, o país tem um deficit grande nessa área e que é preciso avançar muito, porque a cultura qualifica as relações sociais, permite a vida democrática, pois educa as pessoas a conviverem com o outro e não transformarem diferença em ódio. “Ela tem um papel de articular todas as outras dimensões da vida pública”, afirmou.

Juca Ferreira disse também que não acredita, em sua avaliação pessoal, que a reforma ministerial vá atingir os ministérios ligados aos programas sociais do governo. “Eu não acredito que os ministérios da área social sejam atingidos, porque eles têm uma força simbólica grande, de sinalizar que o Estado apoia a justiça social, igualdade, o combate ao racismo e à discriminação, apoia a luta das mulheres por direitos iguais e pelo desenvolvimento cultural. Então eu acredito que, mesmo com todas as dificuldades, é importante estrategicamente manter, e creio que o governo vá manter.”

As mesas de debate do seminário serão transmitidas ao vivo pela página do Ministério da Cultura na internet. O evento ocorre até quarta-feira (23).