Dilma sanciona LDO 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Família

Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Ao vetar o trecho da lei, a presidenta Dilma Rousseff justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016, que já foi aprovado pelos parlamentares e deve ser sancionado por ela nos próximos dias.

Mudanças estruturais

“Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, afirmou a presidenta, em mensagem com justificativas dos vetos enviada ao Congresso.

Segundo Dilma, o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.

Outro ponto vetado exigia que a União reservasse um valor mínimo para ações e serviços públicos de saúde, seguindo uma regra que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. De acordo com a mensagem presidencial, a Constituição Federal já prevê, com base na emenda 86, um valor mínimo de aplicação no setor.

A destinação de recursos por parte da União não pode ser inferior a 15% da receita corrente líquida do exercício financeiro em questão. Conforme a justificativa do veto, caso esse valor fosse diferente poderia haver uma “insegurança jurídica” que prejudicaria as ações na área.

Embrapa

A presidenta também decidiu impedir a vigência do dispositivo que ampliava a relação de despesas que não poderiam ter empenhos limitados. Desde 2011, o governo aplica contingenciamento dos recursos de gastos não obrigatórios, visando alcançar a meta de superávit fiscal, que é a economia que o país faz para pagar os juros da dívida pública.

Os parlamentares incluíram dentre as despesas que seriam liberadas desse bloqueio os gastos com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com programas de respostas a desastres naturais, com emendas individuais, além de gastos com oferta de água, reabilitação de barragens, enfrentamento da violência contra a mulher e com os fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

Ao justificar o veto, Dilma esclareceu que “a exclusão de quaisquer dotações orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de superávit primário. Além disso, à medida que se reduzem, nessa base, as despesas discricionárias do Poder Executivo, aumenta proporcionalmente a participação dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União na limitação de empenho, o que poderá prejudicar o desempenho de suas funções, uma vez que, de forma geral, suas dotações se destinam ao custeio de ações administrativas”.

O financiamento e o empréstimo, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para obras e demais investimentos no exterior, que haviam sido proibidos pelo projeto da LDO 2016, também foram vetados pela presidenta.

Conforme Dilma Rousseff, a medida poderia reduzir a competitividade de empresas exportadoras brasileiras com relação a concorrentes internacionais que “contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países”. “O financiamento está vinculado estritamente às exportações e não há, em nenhuma hipótese, remessa de recursos ao exterior”, explicou também.

Mariana

Os parlamentares também pretendiam assegurar que a Lei Orçamentária Anual previsse os recursos necessários para atender a população atingida pelo desastre em Mariana (MG), onde uma barragem se rompeu causando o maior acidente ambiental do país (LINK).

Para vetar esse artigo da lei, a presidenta lembrou que à LDO não cabe tratar deste tema, que tem caráter temporário, e o Fundo Nacional de Calamidades Públicas e Defesa Civil e as ações dos entes públicos de resposta a desastres já estão previstos em uma legislação específica.

“Além disso, o dispositivo determinaria que todo o ônus sobre a situação ocorrida seja atribuído à União, sem qualquer dimensionamento de valor e sem levar em consideração a cooperação compartilhada dos demais entes da Federação, bem como das empresas envolvidas, na solução de questões como a que se apresenta”, acrescentou Dilma.

As alterações feitas por Dilma na LDO de 2016 podem ser mantidas ou derrubadas pelos parlamentares. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados e senadores devem analisar posteriormente esses e outros vetos presidenciais.

Mais de 170 mil pessoas são afetadas por inundações na América do Sul

As piores chuvas e inundações das últimas décadas deixaram até o momento mais de 170 mil pessoas foram de casa no Paraguai, na Argentina, no Brasil e no Uruguai e mantêm em alerta as autoridades desses países.

Os intensos temporais provocados pelo fenômeno El Niño causaram desastres no Paraguai, onde quatro pessoas morreram, em consequência da queda de árvores. A capital Assunção ficou temporariamente sem eletricidade e a subida do Rio Paraguai deixou 130 mil desabrigados.

“Não podemos deixar abandonadas as milhares de famílias que todos os anos são afetadas pelas inundações”, disse o presidente paraguaio Horacio Cartes, que decretou estado de emergência para liberar mais de US$ 3,5 milhões em ajuda aos desabrigados.

Na Argentina, duas pessoas morreram e mais de 20 mil estão fora de casa em três províncias do Noroeste do país, principalmente por causa da elevação dos rios Paraná e Uruguai.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, disse hoje (27) que o governo vai desembolsar 20 milhões de pesos  (cerca de R$ 5,9 milhões) para auxiliar as regiões afetadas. Macri disse ainda que o governo “vai desembolsar 66% dos recursos destinados a transferir as famílias afetadas pela enchente”.  Os recursos também vão para obras de infraestrutura para conter novas enchentes.

Macri sobrevoou algumas das regiões afetadas e viajou para Entre Rios, onde participa de uma reunião do Comitê de Crise, que busca soluções para as inundações que afetaram a área da costa. Na cidade argentina de Concordia, uma das mais afetadas do país, mais de dez mil pessoas permaneciam fora de suas casas como consequência da cheia do Rio Uruguai.

No Norte do Uruguai, subiu para 9.083 o número de desabrigados, segundo o último balanço do Sistema Nacional de Emergência. O órgão indicou que a situação mais grave é registrada nas províncias de Artigas, Paysandú, Rivera, Salto, Río Negro e Durazno.

No Brasil, o Rio Grande do Sul é o estado mais afetado. Segundo o boletim da Defesa Civil do estado, divulgado às 17h de hoje (27), o número de famílias atingidas subiu de 2.204 para 2.214. O número de municípios atingidos, 40, permanece inalterado em relação ao boletim divulgado no final da tarde de ontem (26).

Dos nove principais rios monitorados pela Defesa Civil gaúcha, seis apresentaram aumento e três reduziram o nível. O Rio Uruguai, no entanto, continua subindo e já está em 11,18 metros. O nível de alerta do rio é 8 metros.

Chuva atinge 38 municípios no RS e deixa quase 1,8 mil famílias fora de casa

As cheias nos rios do Rio Grande do Sul já atingiram 38 municípios no estado. Segundo boletim divulgado hoje (25) pela Defesa Civil do estado, 1.795 famílias foram atingidas – 1.479 estão desalojadas e 66, desabrigadas. A previsão para os próximos dias é de tempo parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas.

“Com as previsões que indicam tempo bom para os próximos dias, a expectativa é de que, aos poucos, as famílias já possam retornar para suas casas. Nesta sexta-feira, 150 famílias que estavam fora de casa em Santana do Livramento puderam voltar às suas residências”, informou a Defesa Civil.

No estado, 12 municípios decretaram situação de emergência. O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de perigo devido ao acumulado de chuva no noroeste, nordeste, centro oriental do estado e região metropolitana de Porto Alegre.

A forte chuva causou, entre outros danos, a perda de grande parte da colheita de arroz em Quaraí, no sul do estado. O Rio Quaraí alcançou o valor recorde de 15,28 metros, levando as autoridades a interromperem, durante quase 24 horas, a circulação de veículos na Ponte Internacional de Concórdia, que liga o Brasil ao Uruguai. O Rio Uruguai também atingiu nível recorde, de 10,41 metros.

Vizinhos

As chuvas e cheias também atingem a América do Sul e deixaram seis mortos e 150 mil desalojados na Argentina, Paraguai e Uruguai.

O diretor de Operações do Secretariado Nacional de Emergências, David Arellano, disse que estavam em curso ações de salvamento e de retirada de dezenas de famílias em risco de serem atingidas pelas águas do Rio Paraguai. Em torno da capital, 125 mil casas ficaram sem eletricidade e 17 centros de distribuição de energia sofreram danos por todo o país.No Paraguai, quatro pessoas morreram em decorrência da queda de árvores e cerca de 130 mil pessoas foram obrigadas a sair de casa, informaram as autoridades do país. O presidente Horacio Cartes decretou estado de emergência para disponibilizar mais de US$ 3,5 milhões para emergências.

O Uruguai também declarou estado de emergência em três regiões do Norte do país. O número de pessoas desabrigadas chegou a 5,5 mil hoje.

Na Argentina, um menino de 4 anos morreu por causa das cheias. As autoridades suspeitam que ele tenha sido arrastado pela correnteza do Rio Saladillo, na cidade de Villa Gobernador Gálvez. Um adolescente de 13 anos também morreu depois de tocar em um cabo de alta tensão que caiu devido ao temporal, na cidade de Corrientes.

A subida do nível dos rios Uruguai, Paraná e Paraguai obrigou, no Noroeste da Argentina, a retirada de cerca de 20 mil pessoas das suas casas. Elas foram realojadas em abrigos provisórios instalados em escolas e ginásios. Na província de Entre Rios, pelo menos 10 mil pessoas estão desabrigadas.

El Niño

As fortes chuvas na região estavam previstas devido à ocorrência do fenômeno El Niño, que, segundo pesquisas, é um dos mais fortes já registrados na história.

O El Niño é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento fora do normal das águas superficiais e subsuperficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Essa mudança de temperatura provoca uma modificação da circulação de ar na atmosfera. No Brasil, o fenômeno se caracteriza por chuvas mais intensas nas regiões Sul e Sudeste e tempo mais seco nas regiões Norte e Nordeste.

Aécio pede que STF julgue rito do impeachment antes do recesso do Judiciário

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse ontem (10) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o rito do impeachment até o início da próxima semana, de modo que a Câmara possa retomar os procedimentos para eleição da comissão que vai analisar a questão.

O tucano demonstrou preocupação com o recesso do Judiciário, que começa oficialmente no dia 20, embora o STF tenha anunciado a última sessão do ano para dia 18. “Não me parece adequado que o Supremo entre em recesso sem que o Congresso resgate seu poder de conduzir o processo. Se isso ocorrer, acho que, aí sim, haverá uma incompreensão grande por parte da sociedade brasileira.”

Aécio Neves disse ainda que a decisão do ministro Edson Fachin será “bem-vinda” se ajudar a esclarecer o rito do processo que pode culminar no impedimento da presidenta da República, "mas não deve ultrapassar esse limite".

O presidente do PSDB propôs ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a autoconvocação, a partir de meados de janeiro, de modo que os parlamentares trabalhem no recesso legislativo, com a anuência dos líderes e presidentes das duas Casas.“A meu ver, adentrar em atribuições que são do Poder Legislativo ou legislar em vácuos que podem existir no regimento em relação à questão do impeachment pode agravar essa crise. Portanto, nossa expectativa é que a decisão do ministro Fachin possa dar celeridade ao procedimento e não criar um novo e desnecessário impasse”, afirmou.

"Assim, seria concedida breve interrupção para as comemorações de Natal e Ano Novo e os parlamentares voltariam a se reunir por volta do dia 12 de janeiro." De acordo com o senador, “não faz sentido atravessarmos todo o período de recesso com esse impasse”.

Ainda sobre o processo de impeachment, Aécio Neves prometeu acionar hoje (11) a Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de pedir que a PGR observe se a presidenta Dilma Rousseff está fazendo uso da estrutura presidencial em sua defesa.

“Utilizar o convescote dos chamados juristas e também os inúmeros eventos oficiais financiados pela estrutura do Estado para se defender dessas acusações é mais uma incorreção da presidenta da República. Vamos solicitar que a procuradoria se manifeste para informá-la que o Palácio do Planalto, a sede do governo brasileiro, deve ser utilizada para questões do Estado e não para questões que se referem pessoalmente a presidente da República.”

Decreto com contingenciamento de R$ 10 bilhões sairá na segunda-feira

A presidenta Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta.

A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.

“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares.

Com greve de bancos, consumidores devem ficar atentos a vencimento de contas

Com greve marcada para começar amanhã (6), consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor, o Procon, de São Paulo, embora a greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar as obrigações, a empresa credora tem que oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam efetuados.

Para não ser cobrado de encargos (juros e multa) e ter o nome enviado a serviços de proteção ao crédito, a recomendação do Procon-SP é que o consumidor entre em contato com a empresa e peça opções de formas e locais para pagamento, como internet, a sede da empresa, casas lotéricas, código de barras para pagamento em caixas eletrônicos, dentre outros

O Procon orienta ainda que o consumidor documente esse pedido, ou seja, guarde cópia de e-mail ou anote o número de protocolo de atendimento, por exemplo. Assim, caso o fornecedor não atenda à tentativa de quitar o débito, o consumidor pode fazer a reclamação ao Procon.

As assembleias que aprovaram o início da greve foram feitas na semana passada. A legislação determina que a greve só pode ter início com aviso prévio de pelo menos 72 horas. Esse período é necessário para informar aos bancos e à sociedade sobre a interrupção dos serviços.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 5,5% de reajuste para salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário. Os bancários querem reajuste salarial de 16% (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações.

Líderes admitem adiar votação de vetos a projetos que aumentam despesas

Após reunião no Palácio do Planalto, líderes da base aliada na Câmara dos Deputados manifestaram preocupação com a sessão do Congresso Nacional, marcada para apreciar vetos presidenciais nesta terça-feira (22). Eles não descartaram a possibilidade de adiar novamente a votação, caso o governo corra o risco de perder a votação.

Parte dos vetos da presidenta Dilma Rousseff se refere a projetos que aumentam as contas públicas. De acordo com o líder do PSC na Câmara, Sílvio Costa (PE), se houver quórum, o governo correrá o "sério risco" de os vetos serem derrubados pelos deputados e senadores.

“Pessoalmente, acho que a gente tem de trabalhar para não dar quórum amanhã, para ganhar mais uma semana e poder fazer uma espécie de conversa pessoal com cada parlamentar”, afirmou.

Segundo Sílvio Costa, o primeiro “efeito colateral” de uma votação sem a certeza da manutenção dos vetos será uma decisão negativa sobre a economia brasileira pelas agências de classificação de risco internacionais.

“Se der quórum, a gente corre um risco sério de começar uma espécie de Grécia aqui no Brasil. Os deputados federais têm de ter a seguinte compreensão: não é hora da rinha política. A hora é de pensar no presente e no futuro do país. Quem quer derrubar o veto está fazendo demagogia, está fazendo a fala fácil”, disse.

Para José Guimarães, os líderes estão convencidos da necessidade de juma força-tarefa para convencer os parlamentaresArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), cabe aos presidentes das duas casas decidir sobre a data da votação.

“O melhor caminho é mantermos o veto. Qual o caminho? Se é termos sessão ou não, evidentemente não nos cabe. Cabe a nós, líderes da base, arrumar votos, mostrando os dados, o impacto que cada veto constitui, o que ele pode repercutir na economia brasileira, e arrumarmos votos, amanhã, depois ou na próxima semana, para trabalharmos a manutenção deles”, acrescentou Guimarães.

Durante a reunião, que contou com a presença de líderes de 11 partidos da base, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, mostrou uma tabela com cálculos do governo sobre os impactos que a derrubada dos vetos traria às contas públicas: R$ 127,8 bilhões em pouco mais de quatro anos.

De acordo com José Guimarães, os líderes saíram do encontro convencidos de que será necessária uma “força-tarefa” para convencer os parlamentares da “inoportunidade” de derrubar os vetos e não aprovar “nada que cause um descalabro”.

“A presidenta Dilma tem tanta responsabilidade com o equilíbrio fiscal do país que alguns dos vetos até poderiam não interferir de imediato, mas o impacto futuro é muito grande. Ninguém quer tocar fogo na economia brasileira”, concluiu o líder.

Projeto que prevê auxílio financeiro a estados e municípios é aprovado

O plenário do Senado aprovou ontem(15) o Projeto de Lei (PL) 2.455/2015, que objetiva incentivar as exportações e prevê ajuda financeira aos estados e municípios, referente às desonerações previstas no Fundo de Exportações (FEX), em 2014. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O montante de recursos do fundo soma R$ 1,95 bilhão e, pela proposta, deve ser pago, ainda em 2015, em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada, sendo R$ 365,63 milhões para os estados e R$ 121,88 milhões para os municípios.

O valor será distribuído entre os entes da Federação de forma proporcional a coeficientes individuais de participação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito federal (DF). Do valor destinado a cada estado, 75% irão diretamente para os cofres estaduais e 25%  para os municípios.

Na tarde dessa terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que iria incluir a proposta na pauta de votações, após se reunir com os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques, e do Pará, Simão Jatene, e os vice-governadores de Mato Grosso, Carlos Fávaro, e de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior. Eles pediram a votação do projeto com o argumento de corrigir distorções geradas pela Lei Kandir.

Antes, os senadores tiveram que limpar a pauta trancada por duas medidas provisórias (MPs). Eles aprovaram a MP 674/2015, que abre crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para atender a despesas de três ministérios: Denvolvimento Agrário, Defesa e Integração Nacional.

Os senadores também aprovaram a MP 675/2015 que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e de outras instituições financeiras. A nova alíquota de 20% será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. Para as cooperativas de crédito, a alíquota será de 17%.

PSDB discute participação em eventual governo de Temer

Com a intensificação da crise no governo Dilma Rousseff, os partidos já pensam e discutem alianças caso ela se afaste. Segundo a Folha de S. Paulo, membros do PMDB, partido do vice Michel Temer, e o PSDB estão discutindo internamente como seria a participação de cada sigla em um novo governo, comandado pelo peemedebista.

A reportagem do jornal apurou que é consenso entre os tucanos que o partido terá que fazer parte de um "acordo para dar sustentação política" à essa nova gestão no Congresso. Em contrapartida, a expectativa do PSDB é um acordo onde Temer se comprometeria a não disputar a reeleição.

No entanto, existem algumas divergências no que diz respeito a se os políticos do PSDB devem integrar ministérios. De acordo com a Folha, o senador Aécio Neves (MG), presidente do partido, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, avaliam que o partido não deve indicar quadros.

Isso porque, em reuniões com aliados, Aécio falou que, mesmo que seja inevitável pactuar um acordo, não quer que o partido endosse indicações na Esplanada.

Lula recorre a Temer para manter PMDB com Dilma

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma conversa reservada com o vice-presidente Michel Temer há oito dias, em São Paulo, e manifestou extrema preocupação com a possível saída do PMDB do governo diante do agravamento da crise política e econômica. Lula pediu ajuda a Temer por avaliar que, se o PMDB abandonar Dilma, o processo de impeachment será deflagrado.

A conversa, mantida sob sigilo, ocorreu 48 horas depois de Temer dizer a empresários, que Dilma corria o risco de não concluir o mandato se permanecesse com popularidade tão baixa.

No mesmo dia em que o vice admitiu, na capital paulista, ser muito difícil um governante resistir três anos e meio no poder sem apoio, Lula jantou com Dilma, em Brasília. Aconselhou a afilhada a se reaproximar de Temer, que comanda o PMDB, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cabe a Cunha, desafeto do governo, decidir se um pedido de impeachment terá ou não prosseguimento. O script em discussão por deputados oposicionistas, como os do PSDB, DEM e PPS, e por dissidentes da base aliada, entre os quais os do PMDB, prevê que Cunha, num jogo de cena, rejeite o pedido, mas um recurso ao plenário da Câmara deflagre o processo. 

Lula disse a Temer que Dilma parece não estar percebendo a gravidade da crise. Na sua avaliação, a presidente tem muita dificuldade de ouvir, de tomar decisões e de corrigir rumos. O vice reclamou da desconfiança de Dilma e do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Foi além: admitiu que, se o congresso do PMDB, marcado para novembro, fosse hoje, a maioria do partido decidiria pelo rompimento com o governo.

No jantar oferecido por Temer a governadores do PMDB e ministros do partido, na terça-feira, os convidados desfiaram um rosário de queixas contra o Planalto. Um dos participantes afirmou que o partido “jogou uma boia de salvação para Dilma”, com a Agenda Brasil proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “mas o governo foi lá e furou a boia”.

A crise piorou depois que o Brasil perdeu o selo de bom pagador, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ameaçou deixar a equipe e um movimento pró-impeachment ganhou corpo na Câmara, na esteira de um pedido de afastamento de Dilma apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT. Para completar o inferno astral petista, a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal que Lula seja ouvido no inquérito aberto para investigar o envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobrás.

Na sexta-feira, em meio a rumores sobre sua saída da Casa Civil, Mercadante conduziu uma reunião no Palácio do Planalto para traçar uma estratégia de repactuação da base aliada. A ideia é que, a partir de agora, haja conversas individuais com deputados e senadores, e não apenas com os líderes.

O Planalto não sabe com quantos votos pode contar no Congresso nem mesmo na votação do projeto de lei do Orçamento de 2016, que escancarou um rombo de R$ 30,5 bilhões. Na semana passada, ao desabafar com Temer, Lula afirmou que, sem o apoio do PMDB, Dilma não conseguirá aprovar “absolutamente nada” no Congresso, muito menos a criação de impostos. O ex-presidente acha que Dilma erra ao não afrouxar o ajuste fiscal.

“O problema é que a economia se contaminou pela crise política e, se o Planalto não agir rapidamente, tudo pode piorar”, admitiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “O equilíbrio no Orçamento deixou de ser uma questão de programa de partidos. Os cortes precisam ser feitos e, se isso não for suficiente, precisamos buscar fontes de receita. Reduzir ministérios é um gesto para poder convencer a sociedade sobre o aumento de tributos”, emendou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016. / Colaboraram Gustavo Porto, Andreza Matais e Adriana Fernandes

Devemos repudiar os que querem sempre o desastre e a catástrofe, diz Dilma

Ao participar de evento de divulgação do site Dialoga Brasil hoje (11), em Teresina, a presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar os pessimistas que apostam no "quanto pior, melhor". "Nós devemos repudiar esses que querem sempre o desastre, sempre a catástrofe", afirmou.

Presidenta Dilma Rousseff durante Dialoga Piauí, em TeresinaRoberto Stuckert Filho/PR

Ela disse ainda que o país passa por um momento de dificuldade, mas que será superado. "Claro que o país passa por dificuldades, mas são dificuldades que nós superamos porque somos capazes de superar".

Dilma reforçou também bandeiras do seu governo, como o combate à intolerância, o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e os programas sociais que possibilitem "oportunidades iguais" a todos os brasileiros.

O governo federal está fazendo uma rodada de viagens ao Nordeste, com a participação da presidenta, para divulgar o Dialoga Brasil, site criado com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre programas federais e criar um canal de comunicação com ministros de Estado. Nas últimas semanas, Dilma esteve nas capitais São Luís, Salvador, Recife, Fortaleza e João Pessoa divulgando o portal.

Transnordestina

Presidenta Dilma Rousseff durante visita às obras da Ferrovia Transnordestina, lotes 6 e 7 do trecho Eliseu Martins-Trindade, em Paulistana, PiauíRoberto Stuckert Filho/PR

Pela manhã, Dilma Rousseff visitou um trecho das obras da ferrovia Transnordestina. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vai entregar 1.753 quilômetros de ferrovias, que farão conexão entre os portos de Pecém, no Ceará, de Suape, em Pernambuco, e com a cidade piauiense de Eliseu Martins. O trecho da Ferrovia que passa pelo Piauí deverá ficar pronto até o final de 2016 e o restante até 2018.

Câmara aprova doação de empresas a partidos e conclui reforma política

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje, a maioria das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. Entre as emendas mais polêmicas que foram rejeitadas estão a que trata da doação de empresas a partidos políticos para as campanhas até o limite de R$ 20 milhões por campanha; a que reduz o prazo de filiação partidária de um ano para seis meses e mantém a exigência do domicílio eleitoral de um ano para se candidatar a cargo eletivo.

Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator da reforma, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), às emendas aprovadas pelo Senado e com a votação de todos os destaques e emendas que visavam a alterar o substitutivo, a Câmara concluiu a votação da minirreforma eleitoral. O texto aprovado seguirá agora para sanção presidencial a fim de que possa valer para as eleições municipais do ano que vem. 

O PT tentou retirar do texto aprovado pelos deputados a possibilidade das empresas fazerem doações aos partidos para as campanhas eleitorais. No entanto, 285 deputados votaram pela manutenção do texto e 180 pela proibição das doações de empresas aos partidos. Os deputados também rejeitaram a emenda do Senado que proibia pagamento a cabos eleitorais pelo trabalho nas campanhas. 

Os deputados aprovaram a criação de uma janela de 30 dias, antes do fim do prazo de filiação, para que os eleitos possam deixar a legenda de origem sem perder o mandato. Voltou a permissão de carros de som, que o Senado havia retirado da reforma política. O texto aprovado também, segundo o relator, reduziu o tempo dos programas eleitorais em bloco e aumentou o tempo destinado às inserções que são veiculadas nas emissoras durante a programação normal. 

Um dos destaques aprovados na noite de hoje, apresentado pelo PT, substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, que seriam aplicados sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.

Lider do PMDB no Senado diz que será difícil aprovar aumento de carga tributária

Após reunião do vice-presidente Michel Temer com governadores do PMDB, o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que será muito difícil aprovar aumento de carga tributária no Congresso neste momento, e defendeu o corte de despesas para reequilibrar o Orçamento. A proposta orçamentária para 2016 foi enviada ao Congresso, no último dia 31, com um déficit previsto de R$ 30,5 bilhões.

“Os governadores relataram as dificuldades dos estados brasileiros e defenderam a necessidade de reforma da Previdência e de um ajuste de receitas e despesas. O Congresso Nacional entregou todas as respostas que nos foram pedidas em matérias de ajuste fiscal. É muito difícil discutirmos qualquer aumento de carga tributária. Aceitamos que o governo encaminhasse ao Congresso suas propostas para serem debatidas. Se o governo federal, que tem as dificuldades, encaminhar ao Congresso matérias dessa natureza, vamos discutir. Mas há muita dificuldade de aprovar carga tributária”, afirmou Eunício.

Segundo o líder, o vice-presidente, durante o jantar no Palácio do Jaburu, não falou sobre uma possível mudança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto que incide sobre combustíveis, como forma de aumentar a arrecadação da União e dos estados, que, mais cedo, Temer havia dito que iria discutir na reunião.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, que saiu mais cedo do jantar, disse que ele e o governador do Rio Grande do Sul, José Sartori, defenderam a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como forma de financiamento da saúde pública.

Também estiveram presentes na reunião os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Espírito Santo, Paulo Hartung; de Alagoas, Renan Filho; e do Tocantins, Marcelo Miranda. O governador de Sergipe, Jackson Barreto, não esteve presente em razão de licença médica. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), também participaram do encontro.

Os ministros da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, da Pesca, Helder Barbalho, e dos Portos, Edinho Araújo, além do líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) participaram também da reunião.

STF afirma que Mercadante e Aloysio Nunes não são investigados na Lava Jato

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (9), que, atendendo solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ordenou a redistribuição do pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Os pedidos não têm relação com a Lava Jato, mas sim com um possível crime eleitoral. 

Anteriormente, os documentos haviam sido enviados ao ministro Teori Zavascki, que devolveu o processo para redistribuição, já que os fatos apontados pelo Ministério Público não tinham relação com aqueles apurados em inquéritos da Operação Lava Jato. Na verdade, ao contrário do que foi divulgado no fim de semana, o STF não determinou abertura de inquérito para investigar Mercadante e Aloysio Nunes.

Segundo o ministro Celso de Mello, relator do processo, ainda não há qualquer decisão sobre o pedido de abertura de inquérito. Caberá ao ministro decidir se há elementos mínimos para abertura de inquérito para apurar supostas doações ilegais para as campanhas políticas de ambos.

O pedido, assinado pelo procurador Rodrigo Janot, chegou ao STF semana passada e está baseado em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato e que cumpre prisão domiciliar.Iniciamente, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF,

No entanto, Janot solicitou que o processo fosse distribuído a outro ministro por não se tratar de investigação com ligação com os desvios na estatal.

Aloysio Nunes também reconheceu o recebimento do dinheiro para sua campanha eleitoral Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

Nos depoimentos, Pessoa citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, entre eles Mercadante e Aloysio. Os trechos da delação começaram a ser divulgados em junho.

Na ocasião, Mercadante confirmou dois pagamentos de R$ 250 mil, da UTC e da Constran, para sua campanha, em 2010, ao governo de São Paulo. De acordo com o ministro, o dinheiro foi recebido de forma legal e declarado à Justiça Eleitoral.

Aloysio Nunes também reconheceu que recebeu R$ 200 mil para sua campanha eleitoral ao Senado, em 2010, mas ressaltou que o dinheiro foi legalmente declarado à Justiça Eleitoral. O senador disse que não conhece o empreiteiro e que não tem nada a esconder.

Em pronunciamento, Dilma assume responsabilidade pela crise

Em seu pronunciamento oficial de 7 de setembro, a presidente Dilma assumiu a culpa pela política econômica e situação de crise do país. Segundo a declaração oficial, divulgada pela internet no site e redes sociais da presidência, ela diz que a crise é "resultado de um longo período que o governo entendeu que deveria gastar o quanto fosse preciso para garantir o emprego e a reda do trabalhador, a continuidade dos investimentos e dos programas sociais".

É a primeira vez, em declaração oficial, que a presidente assume os erros da gestão e diz ser necessária uma reavaliação das medidas e consequente corte nas que precisam ser reduzidas. “Sei que é minha responsabilidade apresentar caminhos e soluções para fazer a travessia que deve ser feita”, diz.

A presidente ressalta em sua fala que a crise também sofreu influência de problemas “lá de fora”. Segundo o discurso, só agora os países emergentes e importantes parceiros comerciais do Brasil foram atingidos pela crise internacional.

“As dificuldades, insisto, são nossas e são superáveis. O que quero dizer, com toda a franqueza, é que estamos enfrentando os desafios, as dificuldades, e que vamos fazer essa travessia. Se cometemos erros, e isso é possível, vamos superá-los e seguir em frente”, afirma a presidente.

Fora isso, o discurso não trouxe grandes surpresas. A presidente aproveitou a oportunidade para explicar o porquê de alguns cortes em programas sociais e deixar como compromisso a luta pela retomada do crescimento.

“Podemos e queremos ser exemplo para o mundo, exemplo de crescimento econômico e valorização das pessoas. O esforço de todos nós é o que vai nos levar a superar esse momento”, finaliza.

Refugiados

Como paralelo à crise, Dilma fez questão de ressaltar a crise dos refugiados. A presidente cita a fotografia que rodou o mundo nesta semana do corpo do menino sírio Aylan Kurdi como símbolo de uma “tragédia de natureza humanitária”.

A imagem comoveu a todos nós e deixou um grande desafio para o mundo”, diz. “Nós, o Brasil, somos uma nação que foi formada por povos das mais diversas origens, que aqui vivemos em paz. Mesmo em momentos de dificuldade, de crise, teremos nossos braços abertos para acolher os refugiados. Aproveito o dia de hoje para reiterar a disposição do governo de receber aqueles que, expulsos de suas pátrias, para aqui queiram vir, viver, trabalhar e contribuir para prosperidade e a paz do Brasil.'

Receita libera nesta terça mais um lote de restituição do IR

A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O valor total depositado na rede bancária é superior a R$ 9,302 bilhões e, como ocorre todos os anos, serão liberados sete lotes regulares. Neste lote de setembro, o número de contribuintes do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões. O crédito bancário será feito no dia 15. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina. Os montantes de restituição para cada exercício e a taxa Selic aplicada  podem ser consultados na tabela abaixo.

A consulta estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones com a mesma função.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição , ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

Saques superam depósitos em R$ 7,5 bilhões e poupança tem pior agosto em 20 anos

O Banco Central (BC) informou hoje (4) que os brasileiros retiraram R$ 7,501 bilhões a mais do que depositaram na poupança em agosto. Foi o pior resultado para o mês desde o início da série histórica do BC, em 1995, e o oitavo resultado negativo consecutivo da poupança em 2015. No acumulado do ano, a caderneta teve captação negativa de R$ 48,5 bilhões.

Até o momento, o pior resultado da poupança neste ano, e em toda a série histórica é o de março, quando os saques superaram os depósitos em R$ 11,438 bilhões. Em agosto, os saques na poupança somaram R$ 163,4 bilhões, superando os depósitos, que ficaram em R$ 155,9 bilhões. O valor total nas contas ficou em R$ 645,11 bilhões. O volume dos rendimentos creditados nas cadernetas dos investidores alcançou R$ 4,373 bilhões.

Vários fatores têm contribuído para a fuga de recursos da poupança em 2015. Em primeiro lugar, as elevações da Selic (taxa básica de juros da economia), atualmente em 14,25% ao ano, tornaram a poupança menos atraente do que outras aplicações.

Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a caderneta é mais vantajosa do que os fundos de investimento apenas quando as aplicações são inferiores a seis meses, apesar de a poupança ser isenta de Imposto de Renda e de taxas de administração.

A alta da inflação também contribuiu para a perda de atratividade da poupança. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 9,56% no acumulado de 12 meses até julho. O aumento dos preços e do endividamento dos consumidores diminui a sobra de recursos a ser aplicada na caderneta.

Operação do feriado da Independência começa hoje nas rodovias federais

A operação especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o feriado da Independência começa hoje (4) em todo o país. A ação vai até segunda-feira (7), com o reforço do policiamento nas rodovias, em locais e horários de maior incidência de acidentes.

O excesso de velocidade, a embriaguez ao volante e as ultrapassagens indevidas serão o foco das fiscalizações. Durante o feriado, a Polícia Rodoviária vai também restringir a circulação de alguns veículos.

De acordo com a PRF, caminhões bitrens, com dimensões excedentes, e caminhões-cegonha não poderão circular em pistas simples nesta sexta-feira, das 16h à meia-noite, no sábado (5), das 6h às 12h, e na segunda-feira (7), das 16h à meia-noite. A multa é R$ 85,13, e o condutor será impedido de seguir viagem até o fim da restrição.

A PRF fará ainda uma ação integrada de educação para o trânsito com prefeituras de cerca de 300 cidades. O objetivo é mostrar os pontos críticos de violência no trânsito nos municípios.

Família é formada pela união entre homem e mulher, diz relator

O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta, 2, seu relatório no qual estabelece como conceito básico de família "a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". Exclui-se, portanto, o conceito de que uma família possa ser formada por pais homossexuais.

Segundo Garcia, o texto está "alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família". O documento também cria os "Conselhos da Família", que serão órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas referentes aos direitos da família. Após a leitura do texto, o relator foi aplaudido na comissão, formada majoritariamente por parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica.

O relatório diz que "nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado".

No texto, ele defende a competência do Legislativo para legislar sobre o assunto. "Trata-se de competência do Congresso Nacional regulamentar, para maior eficácia, a especial proteção constitucionalmente garantida à família. O estatuto vem para colocar a família, base da sociedade, credora de especial proteção, no plano das políticas públicas de modo sistemático e organizado, como até então não se fizera. Nada impede que os cidadãos, mediante seus representantes políticos, advoguem pela inclusão de novos benefícios a outras categorias de relacionamento, mediante argumentos que possam harmonizar-se à razão pública", afirma o relator.

O deputado até chega a abordar as uniões homoafetivas, mas desvinculando-as do conceito de família. Para tanto, ele cria uma nova denominação, batizada de "parceria vital", que seria o "enlace entre duas pessoas". Essa parceria não constituiria uma família e não teria conexão com a procriação. Serviria apenas para garantir direitos previdenciários.

Para ele, porém, o texto não reforça a homofobia. "O projeto de lei não exclui ninguém, ele valoriza a família, base da sociedade, e cria algo inovador, porque, desde 1988, o Congresso Nacional vinha se calando, se omitindo a respeito da família. E hoje estamos dando um grande avanço com essa discussão", disse.

A proposta é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) e tramita na Casa desde 2013. Neste ano, porém, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu criar uma comissão especial para tratar do assunto, o que, na prática, faz acelerar sua tramitação.

Após a apresentação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou seu teor como "homofóbico". "O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade. É uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal", afirmou a deputada. Ela se referia à decisão do STF que em maio de 2011 reconheceu a constitucionalidade da união homoafetiva.

Como foi aberto prazo regimental de cinco sessões para a apresentação de emendas, a petista disse que pode apresentar um voto em separado ou tentar levar o tema para o plenário da Câmara, e não da comissão especial, decidir. "É um retrocesso e talvez nem seja passível de ser emendado. Vamos utilizar todos os instrumentos legislativos possíveis para que possamos impedir a institucionalização da homofobia através deste projeto e o retrocesso em direitos de vários segmentos da sociedade", declarou.

Segundo ela, o texto é um absurdo. "Não dá para menosprezar o absurdo. Muitas vezes, o absurdo é tão nítido, é tão concreto, que a tendência é que você possa menosprezá-lo. Não dá para menosprezar o absurdo porque o absurdo, tem razão Nelson Rodrigues, está literalmente perdendo a modéstia. Este parecer é uma prova inconteste disso". Com informações do Estadão Conteúdo. 

William Waack se irrita com atraso do "Jornal da Globo" e dispara: "A essa hora só alguém com muita insônia"

Na madrugada desta terça feira(1), O apresentador voltou a mostrar irritação, com o atraso do tele jornal. Ao chamar Mara Luquet, comentarista de economia, o apresentador alfinetou " a esta hora acordado só alguém muito endividado pensando nas contas ou alguém com muita insônia.  Momentos depois ao cumprimentar o comentarista esportivo Luis Roberto, alfinetou de novo dando um ,"boa noite....nossa ja estou me atrapalhando, acho que vou te dar um bom dia porque ja é muito tarde"