Atual campeão da Copa do Brasil, o Palmeiras iniciou em grande estilo a caminhada em busca do tetracampeonato do torneio. Na noite desta quarta-feira, em sua arena, o Verdão bateu o Botafogo-PB por 3 a 0, pela partida de ida das oitavas de final, e deu enorme passo rumo à próxima fase. Jean, Rafael Marques e Tchê Tchê foram os autores dos gols do time paulista, líder na Série A. A missão do time paraibano, bem na Série C, é muito complicada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (31) julgar inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular seus programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa. Segundo a maioria dos ministros, a imposição prévia de horário para exibição das atrações é ilegal por tratar-se de censura prévia à programação das TVs.
Com a decisão da Suprema Corte, as emissoras continuam sendo obrigadas a exibir caracteres sobre classificação dos programas, mas apenas de forma informativa, podendo veicular os programas no horário que entenderem.
A classificação indicativa está prevista na Constituição e foi regulamentada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O partido questiona o artigo 254 do estatuto, que prevê multa para as emissoras que transmitirem “espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação”.
Obrigação
A questão começou a ser julgada no STF por meio de uma ação impetrada pelo PTB em 2011, na qual a legenda questionou o pagamento de multa para as emissoras que transmitirem “espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação”.
O julgamento foi retomado hoje (31), com voto do ministro Teori Zavascki. O ministro entendeu que as regras de classificação indicativa têm efeito de recomendação sobre o conteúdo dos programas, mas não pode ser tratado como obrigação para as emissoras. Para Teori, o modo de veiculação atual é ineficiente.
“O modo como se veicula a indicação, no meu entender, é absolutamente ineficiente nos programas de televisão. Isso certamente reclama medidas no sentido de aperfeiçoar o sistema. Normalmente, a indicação vem no início do programa, mas no decorrer não há nenhuma indicação.”
PTB
Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello também acompanharam a manifestação de Zavascki.
Anteriormente, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, e três ministros que votaram em 2011: Ayres Britto (aposentado), Luiz Fux e Cármen Lúcia. Para Toffoli, as emissoras não são obrigadas a seguir os horários e só podem ser punidas administrativamente se não indicarem no início da exibição a faixa etária a qual é destinada.
A ação do PTB teve apoio da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos são a favor da manutenção da classificação indicativa.
O presidente Michel Temer cobrou dos seus ministros um comprometimento com as ideias do governo e que não hesitem em defendê-lo das acusações de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe. Ao dar início à primeira reunião com sua equipe, Temer afirmou que será "inadmissível" qualquer tipo de divisão em sua base parlamentar e determinou que "se é governo, tem de ser governo".
Dizendo-se animado após ter sido recebido, ao lado de seus ministros, "com muito entusiasmo" no Congresso Nacional, ele pediu que a tese de golpista seja contestada.
"Golpista é você que está contra a Constituição Federal. Não estamos propondo ruptura constitucional. Nós somos de uma discrição absoluta. Jamais retrucamos [no passado] palavras em relação ao nosso governo, [críticas] à nossa conduta. Mas agora não vamos levar ofensa para casa", ordenou, pregando que sua equipe tem "elegância absoluta" mas também que "é preciso firmeza".
"Isso aqui nao é brincadeira, nem ação entre amigos ou ação contra inimigos", cobrou o presidente, pedindo que seus ministros não "tolerem" acusações de que os parlamentares se arrependeram do processo de impeachment ao conceder a Dilma o direito de exercer funções públicas.
"Pequeno embaraço"
O presidente Michel Temer também admitiu que houve um "pequeno embaraço" na base do governo durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, quando os senadores decidiram que ela permanece com o direito de exercer funções públicas.
Ele disse que a manutenção dos direitos políticos de Dilma não foi uma derrota para seu governo, mas afirmou que senadores aliados "resolveram sem nenhuma consulta tomar uma posição". Conforme Temer, caso a decisão fosse combinada com o Palácio do Planalto, poderia haver até um "gesto de boa vontade" ao permitir pela continuidade dos direitos políticos de Dilma.
"Hoje nós tivemos um pequeno embaraço na base governamental, em face de uma divisão que lá se deu. Outra divisão que é inadmissível. Se é governo, tem que ser governo. Quando não concorda com uma posição do governo, vem para cá e converse conosco, para nós termos uma ação conjunta. O que não dá é para aliados nossos se manifestarem lá no plenário sem ter uma combinação conosco", cobrou.
"Especialmente agora, sem entrar no mérito, que os senadores decidiram que deveria haver afastamento, mas não a inabilitação prevista literalmente pelo texto constitucional, o que vai acontecer é dizerem: 'Eles se arrependeram, etc'. Não pode tolerar essa espécie de afirmação. Quem tolerar, eu confesso que irei trocar uma ideia sobre isso", disse.
Após as determinações, ele voltou a dizer que os aliados não podem tomar atitudes que "desmereçam" a conduta do governo. "Eu estou dizendo muito claramente isso para dar desde já o exemplo de que não será tolerada essa espécie de conduta. Agora, se há gente que não quer que o governo dê certo, muito bem. Declare-se contra o governo", declarou.
"Não foi derrota do governo, mas o discurso que está sendo feito é nessa direção, exata e precisamente porque membros do governo resolveram sem nenhuma consulta tomar uma posição, que na verdade, se Deus quiser, não vai acontecer nada, mas há partidos que já dizem: 'Ah, então nós vamos sair do governo'. Ora, isto é fazer jogo contra o governo, não dá para fazer isso", disse ainda, sobre a votação em separado feita pelos senadores.
Faltando 92 dias para Lages reviver os encantos do Natal Felicidade, a equipe que trabalha na confecção dos elementos natalinos na chamada “Fábrica da Felicidade” está empenhada em fazer deste o melhor evento que a cidade já viu. Na tarde desta quarta-feira (31), o prefeito Elizeu Mattos acompanhou os trabalhos junto ao secretário de Turismo, Flávio Agustini, e a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Rosane Pocai.
Em três edições, o Natal Felicidade adquiriu cerca de R$ 1 milhão em patrimônio com os enfeites que vão desde as árvores gigantes até adornos como anjos, bolas, estrelas e luzes. Elizeu afirma que a participação de todas as esferas governamentais e da iniciativa privada são fundamentaispara o sucesso do evento. “Há três anos nossa equipe resgatou o Natal lageano que havia se perdido no tempo. Hoje, com os preparativos de sua quarta edição, a atração é a segunda maior do Sul do Brasil”, detalha. “Estamos empenhados em captar recursos para garantir maior visibilidade ao evento. Contamos com o apoio das pessoas que acreditam no potencial do Natal Felicidade”, frisa.
Ao observar a confecção dos elementos, o prefeito destacou a importância da Secretaria de Turismo. “Se o Natal lageano foi resgatado, contribuindo diretamente no aquecimento da economia local, foi graças ao empenho de todas as pessoas envolvidas e motivadas a fazer do evento uma realidade. Fortalecemos a secretaria, sendo que é uma vertente importantíssima para a divulgação do município e da região”, explica. Com a promoção de inúmeros eventos no decorrer do ano, principalmente o Natal Felicidade, a Secretaria de Turismo atrai milhares de visitantes que buscam em Lages momentos de lazer, descanso e diversão.
Além da ampliação dos itens natalinos, como bolas iluminadas com mais de dois metros de diâmetro, bonecos de neve revestidos com garrafas PET, o evento promete ainda atrações culturais diárias. Um dos objetivos a ser trabalhado a partir de agora é levar o show das águas dançantes – nastrês primeiras edições montado no chafariz do calçadão da praça João Costa – parao lago do parque Jonas Ramos (Tanque). “É um sonho do qual vamos correr atrás, porém, depende do apoio e captação de recursos”, informa Elizeu.
Novidades para a quarta edição
Para a quarta edição do Natal Felicidade são esperadas, além de uma decoração inovadora e bastante iluminada, duas grandes apresentações nacionais gratuitas ao público. A primeira, afirma o secretário Flávio Agustini, é a Família Lima, na abertura, em 1º de dezembro, e a segunda éo padre Fábio de Melo, a princípio no dia 17 de dezembro. “Através da emenda parlamentar da deputada federal Carmen Zanotto, junto ao Ministério do Turismo, no valor de R$ 200 mil, conseguimos garantir essas duas grandes atrações. Teremos ainda uma vasta programação cultural, valorizando nossos artistas locais, todos os dias”, afirma.
Uma das diretrizes do Natal Felicidade, além de promover a cidade e movimentar o comércio local, está na preocupação com o impacto ambiental que o evento proporciona. Aequipe trabalha para amenizar os danos com a utilização de materiais recicláveis como garrafas PET e pneus, e com a parceria do Instituto Vianei para a neutralização da emissão de carbono. “O Natal Felicidade é patrimônio do município. É preciso fomentar e valorizar. Odesafio é inovar e envolver toda a cidade”, diz Flávio.
Parcerias importantes
Nos últimos três anos a CDL foi parceira e nesta edição não será diferente. A CDL mantém parceria com o município para o fomento da data, marcada por gerar resultados positivos ao comércio, por exemplo. “Em todo o tempo em que faço parte da diretoria da CDL esta foi a administração em que melhor funcionou a comunicação e parceria entre entidade e poder público”, garante a presidente Rosane Pocai. “O Natal Felicidade tem se destacado mais a cada ano e trabalhamos muito para incentivar os empresários a participar, porque se houver o envolvimento de todos, acidade ficará ainda mais bonita”, argumenta.
Com a coordenação de campanhas de premiações que instigam o consumidor a comprar e os concursos de decoração de vitrinas e residências, além de ações sociais como a Árvore dos Desejos, a CDL soma esforços que resultam em frutos para a cidade e, consequentemente, para o lageano.
Com o discurso do senador Romário (PSB-RJ) foi encerrada a fase de pronunciamento dos senadores no julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff. No total, 67 senadores se inscreveram, mas quatro desistiram de discursar. Posteriormente Romário se inscreveu, para chegar ao número final de 63 inscritos. Destes, 18 falaram a favor do impeachment, 44 contra e um não declarou abertamente sua intenção de voto.
Romário foi o 63º senador a discursar na fase de pronunciamentoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em seu discurso, Romário disse ser favorável ao impeachment e não imaginava cumprir o papel de juiz em um processo de impedimento. “É um momento triste quando se decide afastar uma presidente da República”, disse. O senador disse estar convencido que Dilma cometeu crime de responsabilidade. “Estou convencido pelos fatos e amparado pela minha consciência”.
Em uma fala rápida, de menos de cinco minutos, Romário falou em superação da crise e união do país após o afastamento definitivo de Dilma. Ao falar sobre a necessidade de reformas, o senador afirmou que não apoiará propostas que queiram retirar direitos e garantias sociais. “Não apoiarei nenhuma medida que retire conquistas sociais dos trabalhadores. É pelas mãos deles que sairemos dessa situação”, disse.
A sessão dessa terça-feira (30) durou quase 17 horas, incluindo as falas da defesa e da acusação e os discursos dos senadores. Os discursos duraram cerca de 12 horas, tendo iniciado por volta das 14h30 e se encerrado cerca de 2h30 da quarta-feira (31).
Após o voto de Romário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, disse que a sessão final para votação do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Roussef vai ser retomada hoje (31), a partir das 11h. Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.
Dez minutos por senador
Cada senador teve 10 minutos para falar da tribuna na etapa de discursos. O primeiro da lista foi Gladson Cameli (PP-AC). Em seguida foi a vez do relator do processo de impeachment na comissão especial do Senado, o tucano Antonio Anastasia (MG), que reafirmou que houve crime de responsabilidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse que a sessão final para votação do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Roussef vai ser retomada às 11h desta quarta-feiraMarcelo Camargo/Agência Brasil
Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, em 1992, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista.
“Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT e União Nacional dos Estudantes (UNE).
Ex-ministro da Integração Nacional durante o primeiro governo de Dilma, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu na tribuna e declarou seu voto favorável ao impeachment. O senador também participou do processo que resultou no impeachment de Collor. “Que não tenhamos ilusões: o novo governo, que poderá ser inaugurado com o nosso voto, é um governo de transição, cujo objetivo principal é reconciliar a Nação, apostando no diálogo para a retomada da confiança, a volta do investimento e para o fortalecimento das nossas instituições e do regime democrático”, disse.
O ex-ministro de Dilma, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), negou em sua fala a tese sustentada pela defesa de que esteja em curso um golpe parlamentar contra a presidente afastada. Para o senador, houve manipulação das contas públicas com os decretos de crédito suplementar. "Não estamos julgando apenas atos, estamos julgando hábitos administrativos", disse. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ex-ministro da Secretaria de Integração Nacional, também se posicionou pela saída de Dilma.
Contra o impeachment
Ao lado da ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das mais importantes entidades patronais do país, e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de Dilma Rousseff, o empresário Armando Monteiro (PTB-PE) reafirmou o seu voto contrário ao impeachment.
“A política é o exercício da esperança, mas temos que lembrar que as questões mais desafiadoras estão longe de ser resolvidas. Não há nada a comemorar neste momento, senão para se preocupar, pelo menos até que o futuro desminta esse mal presságio do presente”, disse durante seu discurso. “Quero, por fim, reafirmar a minha posição e o meu voto contrário ao impeachment da presidente Dilma”.
Os dois encamparam a defesa de Dilma, protagonizada por sua ex-ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, também contrária ao impeachment.
Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia; Edison Lobão (PMDB-MA), que comandou Minas e Energia e, Marta Suplicy (PMDB-SP), que chefiou a Cultura, não subiram à tribuna para discursar.
Discursos da acusação e defesa
O senador Fernando Collor de Mello declarou que vai votar a favor do impeachment de DilmaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A sessão começou pouco depois das 10h com a apresentação dos argumentos finais da acusação e da defesa. Pela acusação, dividiram o tempo de uma hora e meia a advogada Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Júnior.
Em um discurso pouco técnico e que apelou mais para o aspecto emocional, Janaína chegou a citar Deus e a pedir desculpas a Dilma por saber que a situação que ela vive não é fácil, porque "eu lhe causei sofrimento". "Peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela", disse Janaína, com lágrimas nos olhos.
Na sua vez, Miguel Reale Júnior afirmou que houve descumprimento da meta fiscal vigente na edição de decreto de suplementação orçamentária. Ele tembém disse que a presidenta incorreu em crime nas chamadas pedaladas fiscais. “Há crime de responsabilidade, autoria e dolo”. O crime, explicou, está no uso de bancos oficiais para financiar o Tesouro. É uma operação de crédito e foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União. O jurista pediu a punição de Dilma Rousseff com a perda do mandato e a inabilitação para a vida pública.
Defesa
O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo criticou o processo de impeachment e disse que as acusações contra Dilma não têm provas, são confusas e, “no fundo, não passam de pretextos”. Cardozo também afirmou que a petista está sendo afastada “sem que o povo que a elegeu tenha entendido minimamente o crime que tenha praticado” e que a história se encarregará de absolver Dilma.
Ao concluir os argumentos, José Eduardo Cardozo fez apelo aos senadores para aceitarem a proposta de Dilma Rousseff de convocação de plebiscito. Se está se julgando o "conjunto da obra", o povo é que deve decidir, clamou.
Ao deixar o plenário do Senado para o intervalo do almoço, Cardozo, advogado de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, foi às lágrimas ao conversar com jornalistas. “Nunca deixei de me emocionar diante da injustiça. Aquele que perde a emoção diante da injustiça se desumanizou”, disse.
Cardozo criticou a citação aos netos de Dilma feitas por Janaína Paschoal. “Para quem conhece Dilma Rousseff, pedir sua acusação para defender seus netos é algo que me atingiu muito fortemente”, disse. “Me dói, não como advogado, mas como ser humano. Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a reputação de uma mulher digna”, pediu.
Termina hoje (31) o prazo para trabalhadores sacarem o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício, disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O abono tem o valor de um salário mínimo, R$ 880. Podem receber a quantia os trabalhadores que tiveram a carteira assinada por pelo menos 30 dias e receberam até dois salários mínimos em 2014.
Consulta
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador deve ligar para o número 158, do Ministério do Trabalho. Também é possível obter informações na Caixa ou no Banco do Brasil, pelos números 0800 726 0207 e 0800 729 0001.
Para consultar pela internet, é preciso acessar o site do Ministério do Trabalho e clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela. No local, é possível visualizar a lista dos trabalhadores que ainda não fizeram o saque, dividida por estado e município e em ordem alfabética. A página abonosalarial.mte.gov.br oferece a consulta por meio do número do PIS/Pasep ou do CPF e da data de nascimento.
Os senadores retomam hoje (31), a partir das 11h, a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.
Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.
A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.
Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.
Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.
Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.
Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.
Em torno de 22 colaboradores da Secretaria de Agricultura e Pesca estão participando de um curso de capacitação para uso e manutenção do maquinário utilizado nas estradas do interior do município. O curso acontece até o dia 1º de setembro sob a coordenação do capitão Guedes, do 1º Batalhão Ferroviário de Lages.
Hoje a equipe de Infraestrutura do Interior conta com 16 equipamentos de grande porte para garantir a constante manutenção dos 1.517 quilômetros de estradas vicinais mapeados que cortam o interior do município, sendo seis caminhões, três patrolas, duas plainas, duas retroescavadeiras, dois rolos compressores e uma escavadeira.
De acordo com o diretor de Infraestrutura do Interior, Guilherme Moura,o projeto visa levar mais conhecimento aos servidores que atuam nesse ramo. “Como o BatalhãoFerroviário preza muito pela qualidade em qualquer serviço que presta, essa parceria é mais que viável para garantir bons resultados nos trabalhos da secretaria”, afirma.Com o curso de atualização sobre a operação de máquinas pesadas a manutenção das entradas será feita de maneira mais efetiva, focando na segurança dos colaboradores.
Para o coordenador das Equipes do Interior, Salvio Schumacher, o curso de atualização e reciclagem gera informações necessárias. “Toda a equipe tem experiência e é competente no que faz, mas o trabalho de capacitação contribuipara ratificar nossos conhecimentos e atualizar quanto às medidas básicas de segurança e manutenção frequente nos equipamentos”, diz.
Até agora, a atual administração municipal, por intermédio das Equipes do Interior já recuperou cerca de 80% das estradas rurais e esse trabalho é acompanhado permanentemente com ações que visam à melhoria da qualidade de vida no interior, bem como a boa produtividade dos colaboradores.
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