Empresa terá de recuperar pavimento na área central

“A coletividade não será prejudicada por causa da irresponsabilidade de uma única empresa que não está honrando com seus compromissos.” Elizeu Mattos

Mas após diversas tratativas junto ao Município, a Quantum se negou, por vezes, em efetuar o serviço de recomposição (Foto: Marcio Avila e Sandro Scheuermann)

A empresa Quantum, vencedora da licitação que contemplou a execução das obras de cabeamento subterrâneo para fornecimento de energia elétrica em ruas no Centro e das compartilhadoras de telecomunicações, deveria cumprir, além dos serviços listados no contrato, de escavação e implantação de tubulação, pelo compromisso firmado com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a recomposição do pavimento, independente se for asfalto, paralelepípedo ou lajota. Mas após diversas tratativas junto ao Município, a Quantum se negou, por vezes, em efetuar o serviço de recomposição. A empresa atuou em três ruas: Coronel Córdova, Aristiliano Ramos e Caetano Vieira da Costa. O pavimento não foi recomposto em nenhuma das três, o que está gerando sérios e graves transtornos tanto à população quanto ao Município. No fim da tarde de sexta-feira, dia 28, a empresa enviou uma carta destinada à Prefeitura, manifestando negativa perante a execução da reconstituição. O assunto foi discutido no fim da manhã desta segunda-feira (1), em reunião composta pelo prefeito Elizeu Mattos; o secretário de Planejamento, Jorge Raineski; o secretário municipal de Águas e Saneamento (Semasa), Benjamin Schultz; o procurador-geral do Município, Fabrício Reichert; o engenheiro civil da Secretaria de Infraestrutura, Dieferson Branger, e técnicos municipais. Dieferson diz que a Prefeitura, neste período de maior movimentação de pessoas e veículos devido às comemorações do Natal, irá executar os serviços de reconstituição do pavimento, e descontar da empresa durante suas medições, pois não pode-se prejudicar a cidade, ainda mais neste período festivo e de alta movimentação econômica. “Até então, estão trancadas as medições da Quantum para gerar um saldo para realizar estes próprios pagamentos até que se tenha o valor final da revitalização do pavimento”, adianta o engenheiro civil. A empresa será notificada nos próximos dias, levando-se em consideração o fato de a sua desistência da execução deste serviço em específico. Os trabalhos de cabeamento continuarão. O montante de investimentos do governo do Estado, via Celesc, nas obras do cabeamento subterrâneo, e de investimentos municipais nas obras das compartilhadoras chega a R$ 7.297.200,09. “A empresa Quantum informou que não executará a reposição do pavimento e isso será levado às instâncias jurídicas se não for resolvido, mas não quer dizer que não executará os serviços de cabeamento estruturado porque este é interligado com o serviço da Celesc. O prazo para o término é em junho ou julho do ano que vem”, avisa o engenheiro civil. 48 horas O procurador-geral do Município, Fabrício Reichert, reforça que a empresa está quebrando o pavimento para instalar os cabos e não está reconstituindo o ambiente, o que contratualmente é de sua obrigação. A Procuradoria-Geral está comunicando o assunto à 5ª Promotoria de Justiça (Ministério Público – MP). “Houve uma reunião na semana passada em que se havia previamente acordado que a empresa faria isso, mas não aconteceu. A notificação foi expedida nesta segunda-feira para que, em 48 horas, a Quantum cumpra o que está no contrato, ou seja, a reconstrução do local, tapando os buracos. Caso contrário, o Município tomará atitude administrativa e jurídica”, garante. Em caso de resposta negativa, o Município terá de executar os serviços competentes à Quantum e mover uma ação regressiva, o que quer dizer ingressar na Justiça com o intuito de cobrar o ressarcimento dos valores dispendidos para tal. Para o procurador-geral, o fluxo de veículos e pedestres se eleva bruscamente em dezembro, aumentando a preocupação da administração municipal. “Estamos preocupados com o bem-estar das pessoas e para que o comerciante não seja o grande prejudicado. Os empresários aguardam o ano todo por esta época, quando seus lucros devem ser maiores, incluindo a abertura de novas vagas de trabalho. A coletividade não será prejudicada por causa da irresponsabilidade de uma única empresa que não está honrando com seus compromissos”, pontua o prefeito Elizeu Mattos. Já o secretário de Planejamento, Jorge Raineski, comenta que desde o início a empresa se beneficiou das obras, com retorno financeiro sobre seus trabalhos. “Estou surpreso com a manifestação negativa sobre a execução da recomposição do pavimento. A empresa se negou a fazer. Acredito que as obras estão num ritmo razoável. Valas foram feitas, caixas para os cabeamentos, passeios públicos. Tudo isso para deixar o Centro da cidade mais leve, mais aconchegante e funcional”, comenta Raineski. Sebrae e CDL são parceiros. “É preciso recuperar o que foi estragado. A empresa defende que a recuperação foi parte de um acordo verbal, mas não foi, pois consta no contrato, de forma legal”, destaca. Raineski relembra que as ruas Marechal Deodoro, Correia Pinto e Emiliano Ramos já faziam parte de um projeto de revitalização anterior e não tiveram suas melhorias executadas pela Quantum.