Quais foram as últimas mudanças na LDB (Lei 9.394/2016)? Saiba tudo aqui!

Recentemente o Governo Federal anunciou a Reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que vêm causando muitas dúvidas, sobretudo entre os professores. Tais mutações, cujas consequências é difícil prever, fazem parte do pacote de mudanças que o atual governo pretende realizar no âmbito da educação.

Para ajudar você a compreender quais são as principais alterações promovidas pela referida reforma, listamos neste artigo as mudanças na LDB. Acompanhe!

1. Disciplinas obrigatórias nas mudanças na LDB

Antes o currículo dos ensinos médio e fundamental deveria abranger obrigatoriamente as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais e da Realidade Política e Cultural, sobretudo a do Brasil.

Com as mudanças na LDB, as disciplinas mencionadas ficam sujeito ao que versam os artigos 31, 32 e 36 da Lei de Diretrizes e Bases, sendo que esse último sofre alterações. Com as mudanças, o art. 36 da LDB dita o seguinte:

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:

I – linguagens;

II – matemática;

III – ciências da natureza;

IV – ciências humanas; e

V – formação técnica e profissional.

2. Disciplinas

As disciplinas que compõem a grade curricular do ensino médio também deve sofrer mudanças, tais como as disciplinas de Língua Estrangeira.

A partir do sexto ano do ensino fundamental, as aulas de inglês passam a ser obrigatórias e o ensino de outros idiomas como o espanhol passa a ser optativo. Antes a determinação é que uma língua estrangeira, escolhida pela comunidade escolar, deveria ser ensinada a partir do quinto ano.

3. Professor sem formação específica

Até a reforma, os professores selecionados para lecionar uma disciplina deveriam ter formação específica na área. Com as mudanças, entretanto, os docentes podem ser selecionados com base no saber notório sobre o conteúdo, sem ter formação específica. Tal medida consiste em uma das mais polêmicas entre as que compõem a reforma.

4. Vestibular na mudança na LDB

As universidades até agora eram livres para decidir o conteúdo cobrado nas provas de vestibulares para a seleção de candidatos, com base no currículo do ensino médio nacional. A partir das mudanças na LDB, o valor da taxa cobrada pelos vestibulares será determinado pela Base Nacional Comum.

Essas medidas entraram em vigor no ano de 2018. Além da carga horária das disciplinas, que passa de 800 para 1.200 horas aula, outras transformações importantes estão sendo implementadas. Apesar do ponto mais discutido dessas mudanças ser as disciplinas, existem diversos outros aspectos que devem influenciar os rumos da educação pública no Brasil.

As mudanças na LDB visam melhorar o desempenho dos estudantes brasileiros e modernizar o sistema público de ensino. Além de aumentar a carga horária dos estudantes, essas alterações nas Leis de Diretrizes e Bases da educação promove mudanças no que diz respeito às disciplinas obrigatórias e ao conteúdo das provas de seleção.