BNCC: um resumo das mudanças trazidas pela base nacional curricular comum

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento com caráter normativo que serve de referência para a elaboração dos currículos de todas as escolas que ofertam educação básica no País.

Traremos nesse artigo um breve histórico da BNCC, um resumo das mudanças que ocorrerão a partir de 2019, e seus principais impactos e desafios para a educação no Brasil.

Mas antes disso é importante entender que a base orienta não apenas na construção dos currículos, mas na elaboração e revisão das propostas pedagógicas, nas políticas para formação de professores, nos materiais didáticos e avaliações.

Foi criada com o objetivo de promover a equidade por meio de uma formação integral do cidadão. Quando se fala de uma educação completa, trata-se não apenas do desenvolvimento intelectual, mas também social, físico, emocional e cultural, compreendidos como fundamentais para uma total construção do saber.

Através da BNCC, e com base nas aprendizagens essenciais para garantir uma formação integral, foram estabelecidas dez competências gerais que nortearão o trabalho das escolas e dos professores em todos os anos e componentes curriculares.

Além dos pontos citados acima, vale destacar que a base nacional fará com que todo o País fale a mesma língua por meio de uma estrutura única baseada em habilidades e competências.

A ideia, de forma geral, é que o aluno passe a aprender prioritariamente para a vida, e não exclusivamente para a prova.

Um breve histórico da BNCC

A BNCC vem sendo motivo de pautas há muitos anos. Sobreviveu a seis ou sete ministros e dois presidentes da república, e apenas em 2018 passou a ser implementada.

Na Constituição Federal de 88 já era prevista a criação de uma Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental. Na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 96 foi determinada a adoção de uma base comum para toda a educação básica.

Em 1997 são elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais referenciando cada disciplina do currículo escolar. A BNCC é contemplada no Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014.

O MEC, Consed e Undime definem o grupo de redação e, em setembro de 2015, a primeira versão da BNCC é publicada e submetida à consulta pública.

A terceira versão do documento é elaborada em 2017 e sua aprovação passa por audiências públicas através do Conselho Nacional de Educação (CNE), sendo que no final desse processo a BNCC é finalmente concebida pelo MEC.

Por fim, a implementação da base comum em todas as escolas é prevista para ocorrer de 2018 a 2020, passando por etapas, como por exemplo, (re)elaboração dos currículos, revisão de materiais didáticos e formação de professores.

É importante destacar que a construção da BNCC foi toda elaborada de forma democrática, envolvendo educadores e membros da sociedade.

Resumo das mudanças trazidas pela BNCC

A BNCC define dez competências gerais que englobam aspectos como:

        1.  Conhecimento

        2.  Pensamento científico, crítico e criativo

        3.  Repertório cultural

        4.  Comunicação

        5.  Argumentação

        6.  Cultura digital

        7.  Autogestão

        8.  Autoconhecimento e autocuidado

        9.  Empatia e cooperação

10.  Autonomia e responsabilidade

São contemplados elementos cognitivos, sociais e pessoais a serem desenvolvidos pelos alunos. Se aplicam a toda a área do conhecimento, independente do componente curricular.

A ideia não é planejar uma aula específica sobre as competências contempladas na base comum curricular, mas articular a sua aprendizagem à de outras habilidades relacionadas às áreas do conhecimento.

A priorização do desenvolvimento de competências é muito mais moderno e efetivo do que olhar para o desenvolvimento de um conteúdo específico.

Vale ressaltar que, a BNCC diz aonde se quer chegar com a educação, mas os responsáveis pelos caminhos para chegar até lá são os currículos.

Na imagem abaixo, você compreenderá como a estrutura ficou organizada:

Fonte: Ministério da Educação

Perceba que toda a estrutura da educação básica se inicia pelas competências gerais, sendo que cada etapa é pensada em um formato diferente.

O ensino infantil é pensado sob a perspectiva de campos de experiências. O ensino fundamental é dividido por áreas de conhecimento, competências específicas para cada área, componentes curriculares, e competências exclusivas de cada componente. O ensino médio não está estruturado no desenho pois ainda está em discussão.

Para que tenhamos um processo de re(elaboração) dos currículos de forma articulada, e para que não existam inúmeros modelos do documento no País, foi criado um padrão de currículo através de um regime de colaboração.

A ideia é que os Estados junto com seus Municípios padronizem um modelo, porém agregando as especificidades de cada cidade. O regime colaborativo acaba abrindo portas para que outros assuntos possam ser trabalhados de forma articulada, e não apenas na elaboração do currículo.

Principais impactos e desafios

O impacto se dará não apenas na re(elaboração) dos currículos, mas nos processos de ensino e apr

endizagem, gestão, formação de professores, avaliações e no próprio Projeto Político-Pedagógico (PPP).

Nesse momento, nos encontramos na etapa 3 do processo de implementação da BNCC, e a partir de 2019 a etapa 4 deverá ser executada:

        1.  Estruturação da governança da implementação

        2.  Estudo das referências curriculares

        3.  Re(elaboração) curricular

        4.  Formação continuada

        5.  Revisão dos projetos pedagógicos

        6.  Materiais didáticos

        7.  Avaliação e acompanhamento de aprendizagem

Muitos Estados e Municípios já terminaram a primeira revisão do currículo e disponibilizaram para consulta pública. Com a colaboração de toda a comunidade escolar, será possível chegar a uma versão final do documento que atenda a expectativa de todos os envolvidos no processo, e da maneira mais transparente e democrática possível.

Algumas das práticas previstas na base comum curricular são aplicadas de forma intuitiva em várias escolas, mas com a sistematização e o planejamento do processo educacional, essas práticas serão aplicadas de maneira intencional e impactarão muito mais alunos em todo o território nacional.

Sabemos que a BNCC ainda possui inúmeras oportunidades de melhorias, mas é verdade que trará um grande avanço para a educação no País.

O documento normativo, com certeza, passará por mais revisões ao longo dos anos. A Austrália é um exemplo disso, sua base passou por oito revisões até que chegasse ao ponto que gostariam.

As mudanças projetadas através da BNCC, em resumo, trazem uma grande expectativa para garantirmos a questão do aprendizado e a constante melhoria do ensino, temas centrais quando falamos da construção do saber.