Os planos do governador Carlos Moisés da Silva para a indústria

Entrevista exclusiva para revista Indústria e Competitividade, da Fiesc

O novo cenário político nacional e estadual abre possibilidades para soluções de problemas crônicos do desenvolvimento catarinense, como precariedade da infraestrutura logística e a demora excessiva para licenciamento de novos projetos.

É o que diz a edição de novembro da revista Indústria e Competitividade, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

Numa entrevista exclusiva, o governador eleito da próxima gestão, Carlos Moisés da Silva (PSL), reafirma o compromisso com o ajuste fiscal e afirma que manterá diálogo constante com o setor produtivo para que seja criado um ambiente favorável aos investimentos e à produção no estado, incluindo parcerias público-privadas.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Há anos o Governo Federal não realiza os investimentos necessários em infraestrutura no Estado. De que forma o Governo Estadual pretende se articular com o Federal para trazer mais investimentos?

Moisés: Entendemos que temos a possibilidade de uma pauta singular com o Governo Federal. O presidente eleito é do mesmo partido que o governador. Os problemas de Santa Catarina são conhecidos há tempos. Olharemos com carinho para demandas como um todo, tendo uma especial atenção às questões de infraestrutura que vão gerar riqueza, não só financeira, mas no mercado de trabalho, qualidade de vida, melhor acesso a bens e serviços, entre outros. O presidente Jair Bolsonaro é um parceiro de Santa Catarina, esteve aqui em diversas oportunidades, mesmo antes da campanha. E foi agraciado com uma votação consagradora aqui, o que nos dá uma expectativa natural de contar com o apoio, que nos possibilitará condição de viabilizar os projetos para o Estado. Seremos incansáveis na busca por soluções no que diz respeito à infraestrutura federal, pois sabemos que as boas condições impulsionam o desenvolvimento econômico do Estado e garantem mais segurança à população. A infraestrutura estadual também é falha. Diante do cenário de déficit fiscal, como não deixar deteriorar-se ainda mais esse patrimônio? Esta é uma questão à qual nós estamos muito atentos. Vamos aproveitar o período de transição para avaliar todas as possibilidades para não deixar nosso patrimônio se perder. O que eu posso dizer no momento é que nenhuma opção está descartada. Nosso investimento em manutenção de rodovias hoje não chega nem perto do mínimo necessário: precisamos de cerca de R$ 200 milhões por ano, e o que efetivamente é gasto não alcança os R$ 40 milhões. São esses os fatos, e nós temos que trabalhar em cima deles. A Secretaria de Estado do Planejamento tem estudos sobre a concessão das rodovias estaduais e vamos nos debruçar sobre isso.

Como o senhor pretende conduzir a política de incentivos fiscais no estado?

Moisés: Há setores que precisam do incentivo fiscal. Sem uma alíquota diferenciada, eles simplesmente já teriam deixado de existir no Estado, levando junto milhares de empregos. Há estados brasileiros, como Goiás, com políticas agressivas nesse sentido e precisamos proporcionar às nossas empresas condições para que possam competir em pé de igualdade. A renúncia fiscal precisa ser um debate entre o Governo e o setor produtivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano previu uma redução gradual das renúncias fiscais nos próximos quatro anos até que ela alcance 16% da arrecadação bruta. Os setores que precisam continuarão a recebê-lo. A renúncia fiscal tem de ser efetiva e é preciso mostrar esses resultados. Um compromisso que eu assumi na campanha e mantenho agora é sempre escutar as pessoas que produzem e geram empregos. Nada no meu governo será feito de maneira atropelada. Utilizar-se de incentivos é algo que pode, sim, auxiliar a economia. O que deve ser combatido é o uso não republicano dessa prática.

Como o Governo vai agilizar os licenciamentos ambientais? Manterá mecanismos como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)?

Moisés: A LAC foi um passo importante e que precisa ser expandida. Não podemos nos acostumar que uma licença ambiental se arraste por anos. É um montante gigantesco de recursos privados que fica represado e deixa de movimentar a nossa economia. Farei o que estiver ao meu alcance para que esse processo seja cada vez mais desburocratizado, sem qualquer tipo de prejuízo ao meio ambiente.

Como o senhor avalia o quadro de inovação catarinense e como acha que o setor público pode contribuir para fortalecê-lo?

Moisés: Santa Catarina hoje está na vanguarda da inovação no País. Temos a maior proporção de startups do Brasil e diversas empresas consolidadas no mercado nacional e no exterior. O faturamento anual do setor no Estado está em R$ 15,5 bilhões. O que levou a isso? Algumas políticas acertadas lá atrás e que nós vamos manter e, se possível, expandir. A Fapesc realiza um trabalho importante, que precisa ser ainda mais fortalecido. Também precisamos continuar a oferecer condições favoráveis para que as empresas queiram se instalar aqui. Isso passa por não aumentar os impostos.

O senhor já assumiu compromissos de não aumentar impostos. Como vai realizar o corte de gastos necessários ao equilíbrio fiscal do estado?

Um dos nossos primeiros atos será a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Este é um modelo superado. Outra ação do nosso governo será diminuir ao máximo o número de cargos comissionados. Ainda estamos estudando quantos serão necessários, mas a redução será significativa. Estamos recebendo as informações a respeito que vão nos permitir conhecer a máquina pública por dentro e possibilitar o crescimento econômico, além de realizar os cortes de todos os gastos desnecessários. Em um momento de crise, o cidadão e as empresas privadas fazem o dever de casa. O Governo precisa fazer o mesmo sem nunca se esquecer do principal: entregar um serviço de qualidade para a população.

Como o senhor vai manter canais de diálogo com a indústria para discutir assuntos de seu interesse? Quais são as principais oportunidades de parceria?

Moisés: O setor industrial é um dos pilares da nossa pujante economia. Ele será consultado em tudo que lhe diz respeito. Nossa promessa de campanha é de manter diálogo permanente com quem produz e gera empregos em Santa Catarina. Quem mais do que o empresário para saber quais os gargalos logísticos e onde o Governo atrapalha o desenvolvimento do Estado? Nossa ideia de manter um governo enxuto e eficiente passa pela colaboração direta da iniciativa privada. As parcerias público-privadas ainda engatinham em Santa Catarina e no Brasil, mas é um modelo que, se bem planejado, nós vemos com bons olhos.

A qualidade de vida é fator de atração de investimentos e de profissionais qualificados, mas cresce a violência nas principais cidades. De que forma o Governo pretende reduzir os índices?

Esta é uma questão que me toca pessoalmente, já que sou um egresso da Segurança Pública. É preciso reconhecer que houve uma melhora de todos os principais índices em 2018. A estratégia tem de ser clara: polícia na rua, bem treinada e equipada. O uso da tecnologia é essencial para que o Estado esteja sempre um passo à frente do criminoso, nunca atrás. Para alcançarmos patamares cada vez mais efetivos é necessário que o tema seja uma prioridade do governante, e não tenham dúvida de que será assim nos próximos quatro anos. Faremos a recomposição dos efetivos, da Polícia Militar, dos Bombeiros e da Polícia Civil. Um estado seguro é importante não apenas para o cidadão, mas também para a atração dos investimentos. Ainda estamos em uma posição boa, mas precisamos ter sempre em mente a busca pela excelência. Santa Catarina tem de ser referência neste tema.

Matéria retirada do Noticenter com intuíto apenas de informação. Este blog não tem fins lucrativos