A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 27, após intensas negociações, a medida provisória que trata da renegociação de dívidas tributárias de empresas, o chamado Refis.
Em votação simbólica, os deputados aprovaram texto que deve resultar na arrecadação de R$ 10 bilhões considerando a parcela deste ano e os valores aportados a partir de 2018, segundo estimativa do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
O plenário ainda precisa analisar emendas, que podem alterar o texto acordado com a área política do governo, mas o mais provável é que a votação do tema só seja retomada na próxima semana, já que a Câmara encerrou a sessão que discutia a medida e iniciou outra para abordar propostas da polêmica reforma política, que devem tomar muitas horas.
O texto aprovado nesta quarta foi acordado com o núcleo político do governo, mas enfrentou resistências da equipe econômica, que na semana passada havia se declarado satisfeita com a arrecadação obtida até então com o programa, estimada em R$ 8,8 bilhões no relatório bimestral de receitas e despesas.
Passou, então, a cogitar não votar a MP e deixá-la perder a validade, temendo justamente um achatamento da arrecadação com a flexibilização das regras para o Refis.
O texto que está em discussão na Câmara institui condições mais benevolentes para os contribuintes interessados em fazer a adesão ao programa, com a concessão de descontos maiores sobre juros e multas, além do pagamento de uma entrada menor para dívidas iguais ou inferiores a R$ 15 milhões.
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