Os moradores dos bairros Morro do Posto e São Pedro conhecerão o projeto de regularização fundiária a preço acessível à população, na tarde deste sábado (5), às 15h, em reunião no salão da igreja do Evangelho Quadrangular, na rua Professor Simplício, Morro do Posto, ao lado da loja Cristiano materiais de construção. O público-alvo é as pessoas que residem em áreas públicas e em lotes doados pela prefeitura em décadas passadas. São aguardados cerca de 120 participantes, número que corresponde à estatística de lotes a serem regularizados nos dois bairros, segundo o secretário de Habitação, Caetano Palma Neto.
Os principais pontos a serem discutidos são ocupação e urbanização; regularização fundiária, conceito, atores envolvidos; tipos de ilegalidade; instrumentos para regularização; Programa Municipal de Regularização Fundiária; diagnóstico; regularização urbanística; mobilização social. Levando-se em conta que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é de 2% sobre o valor do imóvel e que um terreno nestas áreas custa no mínimo R$ 80 mil, mais despesas com escrituração, as famílias devem economizar no mínimo R$ 3.600,00 cada. As despesas serão custeadas pela prefeitura.
Temas da conversa
De acordo com Caetano Palma Neto, será tratada a temática da regularização fundiária de forma didática, abordando aspectos urbanísticos e jurídicos, entre as diversas etapas do processo, com abordagens interdisciplinares necessárias para a implementação do Programa Municipal de Regularização Fundiária. “Entretanto, limitando-se a abordar os assentamentos urbanos de pessoas de baixa renda, consolidados e informais (favelas, invasões e loteamentos clandestinos consolidados)”, descreve.
Caetano diz que esse é um primeiro contato para tirar dúvidas. “Cada caso é específico. Nem todos precisarão necessariamente passar pela via judicial e, consequentemente, será um trâmite mais rápido”, observa. Somente a Secretaria de Habitação possui atribuição e competência para a implementação do processo de regularização fundiária no município, incluindo convocações para reuniões. Em Lages, no total, precisam ser regularizadas aproximadamente seis mil unidades. Já foram realizadas reuniões com a comunidade do bairro Santa Helena e dos loteamentos Divina Providência, São Paulo e São Francisco.
Novas agendas
As próximas reuniões serão realizadas nos loteamentos Letti, Rocha I, Rocha II e Adilson Paes Ventura, em datas a serem definidas. Estes são os processos que estão mais adiantados, já em fase de escrituração.
Em andamento
Os projetos que estão em andamento são relativos ao loteamento Cristal, com uma quadra ajuizada com aproximadamente 18 lotes, sendo que o levantamento topográfico das outras quadras está sendo concluído. Em relação ao loteamento Divina Providência, toda a parte documental está pronta e o processo deve ser ajuizado até o dia 11 de março.
Sobre os loteamentos São Francisco e São Paulo, o levantamento topográfico já foi iniciado. E, por fim, está em fase de escrituração os 191 lotes dos loteamentos Letti, Rocha I, Rocha II e Adilson Paes Ventura, estando praticamente prontos para entrega. Como são situações variadas e dependentes de demandas judiciais, as famílias podem levar entre 90 dias a dois anos para obterem suas escrituras.
Sobre os demais bairros
O contrato com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), de São Miguel do Oeste, terminou no dia 31 de dezembro de 2015. Porém, foi firmado um Termo Aditivo para que se possa concluir os trabalhos de regularização nos bairros Universitário, Habitação e Tributo. Quando o assunto se refere às casas em cima dos referidos lotes, a partir do momento em que o posseiro tenha seu documento de propriedade, ficará sob sua responsabilidade providenciar a averbação da construção na matrícula do imóvel.
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