No início deste mês a administração municipal assinou contrato de refinanciamento de dívida junto ao Banco do Brasil, em que houve economia aos cofres públicos no valor de R$ 1,5 milhão em decorrência da aplicação do desconto previsto na Lei Federal número 148/2013. O desconto obtido com o refinanciamento configura em uma das ações executadas em benefício do equilíbrio das contas públicas municipais. De acordo com o secretário da Fazenda, Mateus Lunardi, a dívida, anteriormente ao refinanciamento, era de R$ 2.995.160,11 e o desconto ficou estabelecido em R$ 1.514.028,28. Portanto, a pendência após a negociação ficou em R$ 1.481.131,83.
A referida Lei da Presidência da República esclarece que a União adota, nos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, as condições de juros calculados e debitados mensalmente, a taxa nominal de 4% ao ano sobre o saldo devedor previamente atualizado e atualização monetária calculada mensalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que venha a substituí-lo.
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