Prefeitura oferece Cadastro Ambiental Rural gratuito

Os produtores rurais precisam apenas apresentar a carteira de identidade, CPF e o número de matrícula do imóvel

Os interessados podem agendar o atendimento na secretaria (Foto: Cao Ghiorzi)

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca está realizando o Cadastro Ambiental Rural. Desde abril deste ano foram efetuados 288, gratuitamente. Os produtores rurais precisam apenas apresentar a carteira de identidade, CPF e o número de matrícula do imóvel, segundo o secretário Moisés Savian. Os interessados podem agendar o atendimento na secretaria. Moisés lembra que o cadastramento ambiental rural é obrigatório e tem prazo até o dia 5 de maio de 2016 para ser feito. Sem ele o produtor não poderá acessar o crédito rural, financiado pelo governo federal. A exigência surgiu com a entrada em vigor do Novo Código Florestal em 2012. “Antes havia o procedimento de averbação da reserva legal de cada propriedade rural que, além de custar caro, era burocrático. Hoje o cadastro não tem custo e pode ser feito dentro de uma hora”, explica. O procedimento é simples e consiste do registro de dados do imóvel e do proprietário, da geolocalização do terreno e das áreas protegidas por lei como APP e Reserva Legal. Essas informações passam a ser controladas e gerenciadas pelo Ibama. O cadastramento, na Agricultura e Pesca, é feito pelo gerente de Programas Comunitários, Adriano Alves Melo.