Economia Solidária: conselheiros assumem suas funções

Prefeito empossa membros e abre as portas para o processo de autogestão e geração organizada das riquezas das cooperativas

A função é considerada serviço público relevante e não remunerada (Foto: Nilton Wolff)

O prefeito interino Toni Duarte oficializou, através da assinatura de decreto, a posse dos membros do Conselho Municipal da Economia Solidária (CMES) na manhã desta terça-feira (5), em solenidade na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. Os novos conselheiros, um total de 30, sendo 15 titulares e 15 suplentes, todos com direito a voto, elegerão o presidente em data a ser definida. O Conselho é formado por representantes do poder público, empreendimentos de Economia Solidária e entidades apoiadoras, e tem parceria das Secretarias de Agricultura e Pesca e de Assistência Social. Cinco pertencem ao governo municipal (Secretarias de Agricultura e Pesca; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; Educação, e de Meio Ambiente e Serviços Públicos); cinco representantes de empreendimentos de Economia Solidária, e cinco pessoas de entidades de apoio. Cada entidade indicou um titular e seu respectivo suplente. O mandato é de dois anos, permitida recondução por igual período. O que é Economia Solidária A função de conselheiro é considerada serviço público relevante e não remunerada. “A discussão a respeito deste assunto começou em 2001. Ou seja, até agora caminhou a passos lentos, mas a intenção, a partir do trabalho conjunto das secretarias e instituições representadas, é de que as providências evoluam. A Lei veio depois de um trabalho que já existe há tempos. O conceito de economia solidária não é tão simples, por isso, devemos tornar a linguagem popular e acessível para o público-alvo”, diz o prefeito Toni. Economia Solidária é o conjunto de atividades econômicasde produção, distribuição, consumo, poupança e crédito  – organizadas sob a forma de autogestão. Compreende uma variedade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes detroca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras. Atribuições do Conselho O Conselho foi instituído através da Lei Municipal número 4.075, de 11 de dezembro de 2014, bem como a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e Agricultura Familiar, assinada pelo prefeito interino Toni Duarte. O Conselho foi criado com caráter deliberativo e consultivo. Compete aprovar a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária; definir critérios para a seleção dos programas e projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal; as regras para o enquadramento nos critérios e fornecimento do Selo de Economia Solidária, entre diversas outras atribuições. Plano Municipal e os agricultores familiares A primeira tarefa do Conselho consistirá na elaboração do Plano Municipal de Economia Solidária, segundo análise do secretário de Agricultura, Moisés Savian. “O Conselho irá articular as ações já existentes em Lages. No caso da secretaria, possuímos uma série de ações de fomento à agricultura familiar, entendidos como empreendimentos de economia solidária (fábricas de bolacha e de salame, queijarias, produção de hortaliças destinadas à merenda escolar da rede pública municipal e para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA), além das feiras”, relata. Os agricultores familiares estão motivados, segundo ele, e a discussão que se deseja é a estruturação de uma cooperativa. “Há agricultores que não se veem como economia solidária porque a política pública ainda não chegou até eles. Lages tem quase 500 agricultores familiares, reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que poderiam estar cooperados. E é nisso também que o Conselho irá ajudar”, assegura. Feira nesta sexta-feira Uma das maneiras de incentivo, divulgação e incremento de renda compreende a Feira Municipal de Economia Solidária, nesta sexta-feira (8), na praça Vidal Ramos Sênior (praça do Terminal). Além dos 15 empreendimentos de Economia Solidária, estarão presentes seis agricultores familiares. A intenção é que aconteça periodicamente, uma vez por mês pelo menos, até que os empreendimentos estejam estruturados. A feira surgiu de acordo com a Feira Regional de produtos, em edições anteriores em Lages, do Projeto Fortalecendo Experiências de Economia Solidária em Santa Catarina (Fortees), realizado pela Cáritas Brasileira Regional Sul. Outro exemplo de êxito foi a Feira de Peixe, promovida pela Secretaria da Agricultura durante a Semana Santa, em abril. Cros e localidades O município de Lages conta com 18 Comunidades Rurais Organizadas (Cros) e mais 30 localidades não estruturadas como comunidades, por exemplo, Floresta faz parte da comunidade de Salto Caveiras. O perímetro rural do município possui 1.517 quilômetros de estradas rurais. Quem integra o Conselho PREFEITURA DE LAGES SECRETARIA TITULAR SUPLENTE Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Juliano Batalha Chiodelli (secretário da pasta municipal) Adrian Silva Antunes (setor de projetos da secretaria) Educação Adriana Xavier Medeiros Maria Aparecida Albuquerque Agricultura e Pesca Moisés Savian Guilherme Moura Assistência Social Luiz Gonzaga Azzi Lauriane Barbosa Ramos Meio Ambiente e Serviços Públicos Sérgio Augusto Lisboa da Costa Sandra Rita dos Santos EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS NOME TITULAR SUPLENTE Saíram Marias Sebastião Aldori S. de Oliveira Juscelina Machado da Silva Art’ Mulher Iradi Ribeiro Silvana Aparecida Vingla Correia Artesanato Afro Abayomi Maria Odete da Costa Maria Elizabete Rodrigues da Costa Retalhe Lúcia Helena Lemos Terezinha Glória da Silva Agricultura Familiar Roseli Vomboemmel Morais Branco Maria Margarida Machado da Silva INSTITUIÇÕES DE APOIO NOME TITULAR SUPLENTE Cáritas Diocesana de Lages Maria Aparecida da Fonseca Iara Galvani Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) Josilaine Antunes Pereira Juliano Branco de Moura Centro de Defesa dos Direitos Humanos Irmã Jandira Berttoni Irdes Lucia Guadagnim Paulo Roberto Coelho de Oliveira Matakiterani Associação Cultural Daniela Carneiro Maximo de Oliveira Erlete Terezinha Araújo Cansian Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc) Rita de Cassia Timmermann Branco Fernando Domingos Zinger