| Para esse trabalho há um quadro de 16 fiscais responsáveis por vistoriar quase 17 mil estabelecimentos entre alimentos, prestadores de serviço e voltados à saúde | |||||||||
| São averiguadas cozinhas, despensas, salões, banheiros, armários e eletrodomésticos, condições de higiene, limpeza, organização (Foto: Marcio Avila) | |||||||||
| A Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria Municipal da Saúde, está atenta a irregularidades constatadas em estabelecimentos onde são manipulados e oferecidos alimentos à população (lanchonetes, restaurantes, churrascarias, pizzarias, padarias, carros de lanche). Fiscais sanitários realizam vistorias de rotina, em horário comercial, além de blitze. O gerente de Vigilância Sanitária, Jacir Paseto, comenta que estas acontecem sem aviso prévio, fora do horário comercial. Ele diz que os resultados do trabalho repercutem de forma positiva sob o ponto de vista da segurança alimentar dos clientes. “Lages conta com quantidade de bons e regulares estabelecimentos com boa aceitação, mas há os que deixam a desejar”, salienta. Em Lages existem mais de 150 estabelecimentos, em 72 bairros e loteamentos, onde são manipulados e oferecidos alimentos. Somente em bares a quantidade ultrapassa a marca dos 200. Para esse trabalho há um quadro de 16 fiscais responsáveis por vistoriar quase 17 mil estabelecimentos cadastrados entre alimentos, prestadores de serviço e voltados à saúde como consultórios médicos e odontológicos. Os estabelecimentos a se instalar no Lages Garden Shopping também passarão por vistorias. Já foi realizada reunião com a superintendência e todas as lojas deverão passar pelas fiscalizações, principalmente a praça de alimentação. As condições Na fiscalização são averiguadas cozinhas, despensas, salões, banheiros, armários e eletrodomésticos, condições de higiene, limpeza, organização. “Em muitos casos falta água e sabão. A impressão da parte frontal não pode ser encarada como um todo. Os bastidores de um local devem ser minuciosamente analisados”, pontua Jacir Paseto. Um dos pontos críticos consiste no treinamento, essencial para cozinheiros, auxiliares, garçons, padeiros e churrasqueiros. Nas vistorias de rotina são verificadas as condições documentais (existência de alvará de licença de localização e se está em dia ou se existe necessidade de sua renovação), autorização de funcionamento, alvarás e outros. “O fato de pagar-se uma taxa não isenta o cidadão das demais obrigações, previstas em nível de município, Estado e União”, explica. Durante as vistorias, os fiscais se deparam com reaproveitamento de alimentos encontrados quase que regularmente; alimentos sem procedência (principalmente os de origem animal – carnes); alimentos com prazo de validade vencido; produtos com prazo de validade camuflado, raspado ou falsificado; que deveriam estar congelados e estão descongelados. Punições A empresa que não cumprir as exigências previstas em leis estará sujeita a penalidades. “Registramos situações, no primeiro semestre, cujos estabelecimentos foram interditados por tempo indeterminado, o que significa que, no momento da vistoria, os fiscais lavraram o auto de notificação (obrigações a serem cumpridas), intimação (não cumprimento de pontos da notificação) e infração (durante a vistoria, a irregularidade foi classificada como grave). Atualmente não há nenhum interditado. A multa depende do quadro situacional do estabelecimento e de reincidência. No arquivo da Vigilância Sanitária existem amplos históricos de cada estabelecimento vistoriado. As multas correspondem à Unidade Fiscal do Município de Lages (UFML), fixada para vigência em 2014 em R$ 252,00. A multa com maior frequência em Lages é a faixa entre 6,1 até 16 UFMLs, em faltas consideradas graves. Nas infrações leves são estipuladas de 1,6 a 6 UFMLs e nas gravíssimas, de 16 a 100 UFMLs. Colaboração da população Qualquer cidadão pode contribuir com o trabalho da Vigilância Sanitária e denunciar, de forma segura, sigilosa e anônima, algo que julgue estar em desacordo com as normas. O contato pode ser realizado pelos números de Ouvidoria da Saúde: 3251-7644 / 3251-7670 / 0800-644-1130 ou, ainda, por e-mail: v_sanitaria@saudelages.sc.gov.br. Contato Vigilância Sanitária, para esclarecer dúvidas: 3224-3018 ou pessoalmente, na rua Professor Walter Dachs, 69, Centro. Cerca de 80% das denúncias são procedentes. | |||||||||
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