Educação Fiscal: seminário começa nesta quinta-feira

Faz parte da programação a palestra Educação Fiscal e proposta curricular nas escolas de Santa Catarina, com painéis da Secretaria de Educação de Lages

Informações detalhadas e inscrições pelo site www.educacaofiscal.com.br  (Foto: Sandro Scheuermann)

As Secretarias Municipal e de Estado da Fazenda promoverão nesta quinta (28) e sexta-feira (29), na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), o 1º Seminário Regional sobre Educação Fiscal e Cidadania e o 6º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública e Controle Social. Informações detalhadas e inscrições pelo site www.educacaofiscal.com.br. Na programação do primeiro dia está a palestra “Educação Fiscal como referência de cidadania”, com Rai de Almeida, da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e, em seguida, haverá apresentação de cases das escolas públicas de Lages onde é desenvolvido o Programa de Educação Fiscal. A intenção é incutir na mente das crianças e dos jovens seus direitos e deveres quando o assunto são os compromissos fiscais, como o dever da emissão de nota fiscal por parte do empresário e o direito de solicitá-la, por parte do cidadão. A ideia é que eles multipliquem estas noções junto a seus familiares, segundo o diretor de Fiscalização Tributária do Município de Lages, Jorge Diener. Haverá também a palestra “Educação Fiscal e proposta curricular nas escolas de Santa Catarina”, com painéis da Secretaria Municipal de Educação; de Maike Cristine Kretzschmar Ricci, da Secretaria de Estado da Educação e de Rai de Almeida, com mediação de Lourenço Rioji Sogabe, do Programa de Educação Fiscal, da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. A última do dia 28, “Educação Fiscal na educação integral”, será ministrada por Jaqueline Moll, profissional do Ministério da Educação (MEC). Segundo dia No dia 29, o secretário-geral da organização não governamental (ONG) Contas Abertas/Brasília, Gilberto Castelo Branco, abordará “A transparência pública e o exercício da cidadania”; seguida por “Lei de acesso à informação: Resultados e perspectivas”, com painel de Alexandre Augusto Pereira (Receita Federal do Brasil, de Blumenau); Rodrigo de Bona, da Controladoria-Geral da União (CGU) e Jaime Klein, do Observatório Social, de São José, com mediação de Velocino Pacheco, da Secretaria de Estado da Fazenda. Em seguida será proferida a palestra “Portais de transparência: Um instrumento a serviço da cidadania”, com painel de Michele Roncalio (Conselho Regional de Contabilidade - CRC do Estado); Joacir Sevegnani, da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi); Fernando Agustini, pela Uniplac, e Roberto Amaral, pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), como mediador. O penúltimo assunto do dia, “O papel da mídia na educação e no acesso à informação”, será abordado pelos comunicadores Ricardo Martins, da Rádio Band FM; Mário Motta (RBS), e Isabel Baggio (Jornal Correio Lageano), com mediação de Eduardo Noronha, do Programa Educação Fiscal do Estado. O evento será encerrado pelo professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Arlindo Carvalho Rocha, com abordagem do tema “Transparência pública, educação e gestão da informação.”