TSE revoga regra que limitava investigação do Ministério Público nas eleições

André Richter - Agência Brasil27.05.2014 - 19h29 | Atualizado em 27.05.2014 - 22h43

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou hoje (27) a resolução do tribunal que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro. Por unanimidade, os ministros entenderam que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não precisa de autorização prévia de um juiz para abrir inquéritos, conforme decisão o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, por maioria de votos, o plenário do STF decidiu que a limitação é inconstitucional. A Corte julgou um recurso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com um dos artigos da norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderia ser feita com autorização do juiz eleitoral.

Editor: Stênio Ribeiro