Entre os assuntos estão as edificações unifamiliares e vistorias sobre instalação e armazenamento de botijões de gás, com diferenciações entre abrigo e central
O foco são as unidades com fins comerciais (Foto: Sandro Scheuermann)
Na manhã desta terça-feira (22), funcionárias municipais do Programa Empreender Lages e fiscais de serviços públicos começaram a receber capacitação sobre a autorização de localização e funcionamento de edificações de cunho comercial e industrial. O objetivo é disponibilizar alvarás que permitam a execução das atividades. O treinamento está sendo ministrado no 5º Batalhão de Bombeiros Militares (BBM), no bairro São Cristóvão, e se repetirá na quinta (24).
O comandante do Setor de Atividades Técnicas (SAT) dos Bombeiros, segundo-tenente Jihorgenes Borges, trabalha a simplificação e compreensão dos conceitos acerca das especificidades do tema. A gerente de Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, e do Empreender, Sandra Mara Abreu Griebler, está entre os participantes.
Entre os assuntos estão as edificações unifamiliares e vistorias sobre instalação e armazenamento de botijões de gás, com diferenciações entre abrigo e central. O foco são as unidades com fins comerciais, mas haverá pincelamentos sobre as residências. Nos casos dos blocos verificam-se situações como data de vencimento da válvula e normatização de mangueira pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Sobrados com dois pavimentos também foram mencionados. “Em sobrados, em que a parte de cima consiste numa residência e embaixo serve como comércio, será fiscalizada somente a parte com fins lucrativos, sendo que a norma será aplicada na parte inferior do prédio. Esta é uma edificação mista. Mas cada caso deve ser tratado com cuidado. Por exemplo, para oficinas, existem 20 classificações”, informa.
Edificações e suas complexidades
Borges alinhou definições e as repassou aos profissionais para que tenham facilitadas as explicações aos contribuintes que procurarem o Empreender Lages para abrir formalmente sua empresa ou requerer renovações de alvarás. Área total construída é a soma de todos os pavimentos que, por sua vez, são todos os níveis ocupáveis, excluindo-se os destinados à casa de máquinas, caixa d’água e barriletes. Metragens e dados técnicos, bem como as edificações de baixa e alta complexidade, têm tópicos relevantes.
As de baixa complexidade compreendem área total no terreno inferior a 750 metros quadrados e de até três pavimentos. “Lembrando que tudo tem de estar no projeto, pois se as alterações físicas forem feitas na concretização e sem previsão, não será aprovado, pois há detalhes em cada tipo de prédio”, alerta. “Por exemplo, se passar desta limitação de metragem, tem de haver sistema preventivo de incêndio e para-raios”, explica.
Outras características das edificações de baixa complexidade são a presença de escada comum, com comércio ou depósito de até 250 litros de líquido inflamável ou combustível, com uso ou armazenagem de até 90 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com lotação máxima de cem pessoas quando se tratar de reunião de público, como restaurantes e lanchonetes (diferentemente de locais com concentração de público por longo período, a exemplo das casas noturnas, quando os interessados pagam ingresso para permanecer longas horas no mesmo espaço) e, por fim, local que não exerça a fabricação, comércio ou depósito de pólvora, explosivos, fogos de artifício, artigos pirotécnicos, munições, detonantes ou materiais radioativos.
Espaço Empreendedor
De acordo com Sandra Mara, os contribuintes apresentam dúvidas diversas. “O conteúdo repassado nestes dois dias servirá de embasamento e melhoria da qualidade do atendimento para o novo espaço de serviços municipais a ser instalado no prédio do Desenvolvimento, na rua Honorato Ramos, 65, o Espaço Empreendedor”, finaliza.
Data: 22/04/2014
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