“Solicitei à equipe que apresente um fluxograma dentro de 15 dias. As secretarias irão mostrar o que compete a cada uma e o que poderão fazer para agilizar as resoluções. Queremos dar celeridade ao processo.” Elizeu Mattos
Além dos requisitos previstos na Lei Complementar 224, de Lages, a concessão do alvará ficará condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos no Plano Diretor do Município (Foto: Toninho Vieira)
Todo e qualquer empreendimento, independentemente de seu porte, deve obedecer às normas que regulam o seu início de atuação ou a permanência de suas atividades. O alvará para localização e funcionamento de atividades econômicas ou sociais é o documento que autoriza a instalação de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços no município, independentemente de seus objetivos, de sua finalidade e de sua natureza.
Além dos requisitos previstos na Lei Complementar 224, de Lages, a concessão do alvará ficará condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos no Plano Diretor do Município, normas de segurança, saúde e meio ambiente. Em reunião nesta terça (25), as Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Administração, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Diretoria de Fiscalização e Vigilância Sanitária, o prefeito Elizeu Mattos determinou celeridade na resolução dos impasses que estão gerando dúvidas ao micro e pequeno empresário sobre prazos na emissão e custos de alvarás.
Ele solicitou à equipe que apresente um fluxograma dentro de 15 dias. “As secretarias irão mostrar o que compete a cada uma e o que poderão fazer para agilizar as resoluções. Queremos dar celeridade ao processo e continuar garantindo o desenvolvimento do micro e pequeno empresário que está começando suas atividades, contribuindo com a economia local, gerando empregos e realizando suas projeções”, observa Elizeu.
Em Lages, o procedimento para tramitação do alvará passa pelo setor de Protocolo de Solicitação da Prefeitura, Vigilância Sanitária, Diretoria de Fiscalização, Secretaria de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.
Data: 28/02/2014
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