Os parlamentares catarinenses aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 315/10, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que assegura aos deficientes físicos a prioridade de vaga em escola pública próxima das suas casas. De acordo com o projeto, os interessados deverão apresentar à instituição de ensino documentos comprovando o local de residência.
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Deputados aprovam prioridade para pessoas com deficiência na rede pública.
Os parlamentares catarinenses aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 315/10, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que assegura aos deficientes físicos a prioridade de vaga em escola pública próxima das suas casas. De acordo com o projeto, os interessados deverão apresentar à instituição de ensino documentos comprovando o local de residência.
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