O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, concedeu hoje (30) prisão domiciliar ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A decisão foi tomada em troca das informações prestadas por ele no acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF), na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Conforme o juiz, caberá a Polícia Federal (PF) fiscalizar o cumprimento das normas da prisão domiciliar. Costa está preso na Superintendência da PF em Curitiba e deverá ser transferido para o Rio de Janeiro, onde tem residência.
O benefício foi solicitado pela defesa de Costa para assinar o acordo de delação, no qual ele citou nomes de políticos que receberam propina do suposto esquema investigado na operação.
Enquanto no Chile, onde a população total é quase 18 milhões de pessoas, ocorreram quatro assassinatos de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais ou gays (LGBT) no ano passado, no Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, o número foi 313 homicídios, segundo levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). “Comparei esses índices e vi que a chance de um LGBT ser assassinado aqui é 80 vezes maior”, explicou o antropólogo Luiz Mott, um dos pioneiros do movimento no país.
Mott é o responsável pela pesquisa feita há mais de dez anos e baseada em notícias divulgadas pela imprensa e denúncias coletadas principalmente em cidades do interior do país, onde as estruturas de garantia de direitos humanos é mais precária. Segundo ele, 44% dos casos de homofobia letal identificados em todo o mundo ocorrem em território brasileiro.
Só no último mês foram registradas 16 ocorrências. De janeiro até hoje, foram 218 mortes de LGBT no país, dos quais 71 por tiros, 70 a facadas, 21 espancados, 20 por asfixia, 11 a pauladas e seis apedrejados, entre outros.
Apesar dos números apontarem que a maior parte dos casos envolvem gays (124), Mott explicou que os transexuais são, proporcionalmente, os mais afetados pelos crimes. “Enquanto os gays representam 10% da população, cerca de 20 milhões, as travestis não chegam a 1 milhão e têm número de assassinatos quase igual ao de gays”. Este ano, 84 travestis foram assassinadas, número bem superior ao de lésbicas (cinco) e bissexuais (dois).
Na Parada do Orgulho Gay, comunidade LGBT protesta contra os assassinatos no paísMarcello Casal Jr/Agência Brasil
“Nunca se matou tantos gays e, sobretudo, lésbicas, que teve um número muito maior de assassinatos do que em anos anteriores”, lamentou Mott. Ele acredita que a única forma de redução de ocorrências fatais seria a criminalização da homofobia. Luiz Mott ressaltou que há um Brasil cor-de-rosa das paradas gays e um Brasil vermelho “que pode ser representado pelos crimes e por amostras dadas por pessoas públicas como [o candidato à Presidência da República] Levy Fidelix (PRTB). Se ele tivesse falado metade do que disse sobre negros já estaria preso”, destacou.
Fidelix declarou em um debate na TV Record, no domingo (28), que homossexuais precisam de atendimento psicológico e comparou a homossexualidade à pedofilia. Desde que a declaração foi feita, quase 3 mil denúncias de violação dos direitos da populac a o de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays foram registradas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) por meio de números como o Disque 100 e o Ligue 180, segundo assessoria de imprensa do órgão. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com os responsáveis pela estatística, mas até o fechamento da matéria não foram indicados nomes que pudessem comentar os números e por que foi feita a relação entre a declaração do candidato e o volume de denúncias.
No Congresso Nacional, tramita, desde 2006 um projeto que altera a Lei 7.716, de janeiro de 1989, que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor, criminalizando a homofobia e incluindo a prática na lei. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde o final do ano passado aguardando votação.
No cenário internacional, o Brasil liderou, ao lado de Uruguai, Chile e Colômbia, uma resolução que foi aprovada na semana passada pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecendo que a entidade apresente um estudo sobre as violações contra homossexuais ocorridas no mundo. Essa resolução é um segmento de uma outra apresentada em 2011 sobre o mesmo tema”, explicou Camila Asano, coordenadora de Política Externa da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, que desde janeiro de 2006, tem papel consultivo na organização.
Segundo ela, depois da apresentação do primeiro estudo sobre casos de violência, elaborado pela ONU, o tema perdeu espaço nas discussões da organização. Para Camila Asano, a nova resolução é uma maneira de assegurar as conquistas de três anos atrás. “Os grandes feitos dessa resolução, que o Brasil foi líder junto com a África do Sul, foram reconhecer como direito humano a orientação sexual e a identidade de gênero e de condenar a violência e a discriminação”, explicou.
A coordenadora da Conectas, que acompanhou as negociações na reunião deste ano, em Genebra, lembrou que a diplomacia brasileira precisou redobrar esforços para aprovar o texto que foi aprovado num placar de 25 votos favoráveis, 14 contrários e sete abstenções. “A resolução acabou gerando uma ira muito forte de países conservadores, como alguns africanos que criminalizam os homossexuais, como os islâmicos. O Brasil teve que usar de toda sua capacidade e vantagem diplomática para fazer a negociação e fazer com que o texto fosse aprovado. É uma vitória histórica”, disse.
A entidade entra com o material e as voluntárias, com a mão de obra
Na tarde desta terça foram visitadas casas de bebês no Várzea, Popular, Santa Clara e Coral (Foto: Sandro Scheuermann)
Dois pequeninos com menos de 1 mês de vida receberam um lindo presente na tarde desta terça-feira (30): um enxoval completo composto por peças fabricadas pelo grupo de mulheres voluntárias da Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Samt). Dos enxovais fazem parte dois conjuntos de lã (casaco, calça e sapatinho), pijama, fraldas de tecido com acabamento artesanal, panos de limpar a boca, babador, toalha de banho, manta, um jogo de lençol e fraldas descartáveis.
Na tarde desta terça foram visitadas casas de bebês no Várzea, Popular, Santa Clara e Coral. O primeiro a ganhar o kit foi Pedro Henrique, de 19 dias. Mônica da Silva de Liz está provando o gostinho de ser mãe pela segunda vez, aos 17 anos. A adolescente mora no Condomínio Aristorides Machado de Mello. “A maioria das roupinhas eu ganhei de doações. Só comprei sabonete, pacotes de fraldas. A ajuda veio em ótima hora. Para as mulheres que costuram pensando em nós, desejo saúde e que possam ajudar sempre”, diz.
Na rua Gilcionir Zappelini Branco, no Popular, Maria Alice Antunes de Sales, 26 anos, está “curtindo” o clima de festa por causa da chegada de Nicolas, seu filho caçula, de 20 dias de vida. Na modesta casa de madeira residem ela, o marido e quatro filhos. Seu esposo recebe um salário mínimo na empresa e é o único provedor da casa atualmente. “Tudo que temos do bebê foi ganho. Eu estava trabalhando como diarista e em cada casa eu ganhava alguma coisa da patroa, como uma fralda, um conjuntinho. Ganhei um kit do Cras, onde eu frequentava as reuniões de grupo”, relata. Produção em série e manual
A professora da Samt, Sandra Corso, recorda que é confeccionada a média de 50 peças por mês, todas doadas para mamães financeiramente vulneráveis. “Estamos indo até suas casas para conhecer seus bebês e entregar o presente. Mas na Samt acontecem doações praticamente todas as semanas”, afirma. A coordenadora do Projeto Ciranda, Rosângela Neves, fala do prazer de saber que a missão da Samt está sendo cumprida. “A entidade entra com o material e as voluntárias, com a mão de obra. Nós descobrimos as mães a serem ajudadas a partir de pessoas que nos avisam da necessidade”, ressalta.
Tem sido um grande ano para as 400 pessoas mais ricas da América. Com um patrimônio líquido combinado de US$ 2,2 trilhões e um patrimônio líquido mínimo individual de US$ 1,5 bilhão, a lista “Forbes 400” está tão rica como nunca.
Nenhum deles acrescentou mais à sua fortuna do que Mark Zuckerberg. O fundador do Facebook se recuperou desde infame IPO de sua rede social. Graças ao aumento do estoque do Facebook - e novas receitas de anúncios - seu patrimônio líquido disparou de US$ 15 bilhões para US$ 34 bilhões (79%), o maior ganho desde o ano passado. Agora, a 11ª pessoa mais rica, aos 30 anos, ele também é um dos bilionários mais jovens na lista.
O maior ganhador percentual este ano é Nick Woodman, fundador da câmera GoPro, que realizou sua oferta pública inicial em junho e viu suas ações darem um salto de mais de 120% no momento em que a lista Forbes 400 foi finalizada. Seu patrimônio líquido triplicou no ano passado para US$ 3,9 bilhões. As ações da GoPro continuam a subir, empurrando seu patrimônio líquido para US$ 4,7 bilhões.
A revelação do vencedor será na sexta-feira no gabinete do prefeito Elizeu Mattos
O concurso contou com a participação de 18 Estados com 179 trabalhos inscritos (Foto: Marcio Avila)
Iniciou nesta terça-feira (30) o julgamento dos 46 projetos aptos a concorrerem no concurso nacional de arquitetura para requalificação do Mercado Público de Lages, promovido através do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/SC). Cinco arquitetos renomados, que fazem parte da comissão julgadora, estão reunidos a portas fechadas, em um processo totalmente sigiloso. O julgamento deve durar dois dias, quando serão selecionados os três melhores, que permanecerão no anonimato até que o vencedor seja revelado.
Após esta etapa, os selecionados passarão pelo crivo de um júri representativo composto por 11 membros, representantes de diversos segmentos da sociedade, como entidades, associações, universidades e instituições. A revelação do projeto vencedor será na sexta-feira (3), no gabinete do prefeito Elizeu Mattos, com presença de autoridades e convidados.
O concurso contou com a participação de 18 Estados com 179 trabalhos inscritos. Destes, 46 foram entregues em tempo hábil no IAB/SC, os quais estão sendo julgados. A competição vai escolher o projeto que apresentar melhor qualidade, atendendo às necessidades da comunidade e preservando as características do prédio, construído na década de 1940, em estilo art déco. “Grandes projetos e obras no país e no exterior passaram por concurso para sua execução. A ideia é escolher o que melhor atenda a comunidade, por isso um concurso é sempre a escolha mais democrática, pois avaliará a qualidade dos trabalhos e não pelo menor preço”, pondera o secretário de Planejamento, Jorge Raineski.
O presidente do núcleo do IAB em Lages, Malek Ráu Dabbous, diz que os projetos entregues representam um bom número, considerando que para concorrer o arquiteto ou escritório de arquitetura precisa despender de um custo razoável na confecção das pranchas. “Muitos estão em busca não somente do prêmio, mas da visibilidade que um concurso como este proporciona ao vencedor. Os projetos que merecerem destaque, apesar de não terem sido selecionados por questões como orçamento, receberão menção honrosa e publicação em uma revista”, anuncia. O vencedor receberá um prêmio de R$ 35 mil, o segundo colocado R$ 20 mil e o terceiro, R$ 10 mil. Avaliadores
Entre os técnicos estão representantes nacionais, internacionais, regionais e locais. José Antônio Barbosa, diplomado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Porto, de Portugal, vencedor de vários concursos no exterior, é um deles. O arquiteto e escritor Cesar Dorfman, uma celebridade brasileira da arquitetura, assim como Jeferson Novolar, presidente do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Paraná (CAU/PR), especialista em patrimônio histórico, com diversas publicações, estão no grupo.
Outro avaliador, Cristian Krambeck, foi vencedor de um concurso do mesmo nível para restauração do Mercado Público de Blumenau. Na lista também está o lageano Rafael Carneiro que participou do projeto de revitalização do Centro de Lages pela Secretaria de Planejamento e foi finalista em outros concursos de arquitetura.
FLORIANÓPOLIS - As últimas 24 horas foram as mais tensas desde a retomada dos ataques em Santa Catarina. Desde a tarde de segunda-feira, 29, até a manhã desta terça-feira, 30, foram pelo menos quatro atentados a ônibus, quatro ataques a bases e casas de policiais e o homicídio de um agente prisional aposentado em Criciúma, no sul do Estado. Nos últimos seis dias, desde quando os atentados começaram na noite de sexta-feira, 26, com dois ônibus incendiados na Grande Florianópolis, a Polícia Militar já contabilizou 22 ataques.
O assassinato aconteceu por volta das 23h30. O agente foi chamado fora de casa e acabou recebendo três tiros, dois nas costas e um na cabeça, morrendo na hora. Ele estava aposentado há cinco anos da função.
Com o reforço na segurança, com escolta de ônibus e a recomendação para que os coletivos deixassem de circular durante a madrugada, nesta segunda-feira, as ocorrências começaram a acontecer em outras regiões do Estado. Na noite desta segunda-feira, dois ônibus foram incendiados no Vale do Itajaí, em Navegantes e Itapema.
Ao todo, 13 ônibus foram incendiados. Somente em Tijucas na madrugada desta terça-feira, cinco veículos de uma prestadora de serviços da prefeitura foram queimados na garagem. Já o último ataque aconteceu pela manhã, às 7h20, em Florianópolis, no sul da ilha, depois que os coletivos tinham voltado a circular. O cobrador ficou dentro do ônibus e teve que pular por uma janela.
Depois desse novo atentado na capital, o sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo de Florianópolis, conforme nota divulgada na segunda-feira, vai parar as atividades depois das 18h30. A medida é uma forma de preservar a vida dos funcionários.
Os ataques foram retomados na tarde de segunda-feira, quando dois bandidos em um carro atiraram contra uma base da PM em Florianópolis. Durante a fuga e a perseguição, eles acabaram capotando o carro, atropelando duas pedestres, que ficaram e estado grave. Houve tiroteio, e os criminosos se esconderam no manguezal. Um primeiro suspeito, menor de idade, foi detido nas primeiras horas, mas as buscas pelo segundo duraram aproximadamente seis horas.
Além dos ônibus incendiados, houve também cinco ataques a bases policiais, quatro contra casas de agentes de segurança e duas viaturas alvejadas. Um posto de gasolina em Palhoça também foi alvo de criminosos, mas os funcionários conseguiram conter as chamas antes de maiores estragos.
Ao todo, dois criminosos foram mortos em confronto com a polícia, na madrugada de domingo após um ataque a um depósito da Polícia Civil em Palhoça. Policiais militares em ronda identificaram dois suspeitos numa moto, e após tiroteio, um foi morto na hora e outro levado ao Hospital Regional de São José, onde faleceu na segunda-feira. Outros quatro suspeitos de envolvimento em atentados foram presos nesta segunda-feira.