Um dos pilares da reabilitação social e econômica dos internos do sistema prisional catarinense é a atividade laboral.
Para aumentar o número de vagas de trabalho para os presos e dar transparência na seleção das empresas interessadas em implantar oficinas nas unidades, a Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) adotou o Edital de Chamamento Público.
Trata-se de um instrumento jurídico que amplia as possibilidades de geração de emprego e renda no sistema prisional.
O edital está aberto até o dia 6 de abril para empresas interessadas em atuar nas unidades localizadas em Rio do Sul, Lages, Porto União e Videira, além do Complexo Penitenciário da Região de Curitibanos, localizado em São Cristóvão do Sul.
Para atuar no Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em São Pedro de Alcântara, as empresas têm até o dia 14 de abril para se manifestar.
Barra Velha e Itapema já encerraram o período de seleção e agora as propostas serão analisadas.
A empresa que participa do edital é avaliada de acordo com alguns critérios objetivos como o número de reeducandos a serem contratados, os processos de capacitação ofertados nos 60 meses de vigência do Termo de Parceria Laboral e a apresentação do Selo Resgata, chancela Nacional de Responsabilidade Social.
Também é exigido um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos relacionado à atividade laboral.
Outro ponto considerado é a oferta de trabalho sintonizada com a vocação econômica da região.
Depois de considerada apta a instalar oficina no sistema prisional, a empresa assina um convênio com a SAP, onde estão descritas e acordadas as regras da parceria.
A empresa paga um salário pelo trabalho do interno, oferece capacitação e equipamentos de proteção individual, entre outros itens.
Além de poder mandar o dinheiro do trabalho para a família, o interno tem o benefício da remição da pena – a cada três dias trabalhados é descontado um dia da sentença.
SOBRE AS ATIVIDADES LABORAIS
Na SAP, elas são administradas pela Gerência de Trabalho e Renda (Getrab).
Os critérios de seleção dos apenados para a atividade laboral ocorre mediante surgimento da vaga e avaliação técnica, que considera, entre outros aspectos, o comportamento e a aptidão física do reeducando para o serviço proposto.
A atividade laboral no sistema prisional catarinense é referência nacional.
Nas unidades há oficinas de empresas que fabricam móveis, roupa de cama, mesa e banho, roupas infantis, vestidos bordados, indústria de plásticos, madeira, calças jeans, produção de hortifrúti, pomares, entre outros.
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