No último dia 25 de outubro, por exemplo, O Procon de Lages manteve quatro audiências de conciliação (ajustamento de conduta) envolvendo quatro estabelecimentos comerciais, sendo dois postos de gasolina, um supermercado e um hotel.
De janeiro de 2017 a junho de 2019 o Procon aplicou multas que chegaram a um valor em torno de R$ 700 mil, contra estabelecimentos que não respeitaram direitos de consumidores. Neste período de atuação foram feitos 23 mil atendimentos (média de 766 por mês), sendo que cerca de 50% da quantidade total de reclamações se referem a produtos com defeitos, adquiridos em compras no comércio em geral, seguido de serviços de telefonia (28% dos casos) e do atendimento prestado por instituições financeiras (20%).
O coordenador executivo do Procon, advogado Júlio Borba, disse que 90% dos casos reclamados são, geralmente, resolvidos através de um simples telefonema, ou seja, as reclamações são prontamente atendidas e o diretos dos consumidores restabelecidos. “Por determinação do prefeito Ceron realizamos o atendimento direto à comunidade agindo de forma em que se atende a disposição constitucional e legal”, comenta Júlio Borba.
No último dia 25 de outubro, por exemplo, o Procon manteve audiências de conciliação (ajustamento de conduta) envolvendo quatro estabelecimentos comerciais, sendo dois postos de gasolina, um supermercado e um hotel. Nesses casos as infrações eram de venda de cigarro fora da tabela, quantidade de combustível vendido não compatível com o registrado na bomba, demora na entrega de nota fiscal, preço cobrado no caixa diferente do anunciado na gôndola de supermercado.
Julio Borba alerta os consumidores para que não se envolvam em casos que podem ser muito bem evitados. “Deve-se ter cuidado antes da assinatura de contratos e de se fazer uma compra. É preciso ler o contrato com atenção e nos casos de dúvidas o Procon pode auxiliar o consumidor. Nós fazemos também a análise de contrato. Deve-se verificar prazos, condições de pagamento, valor de parcelas, juros etc”, orienta Borba.
Texto: Iran Rosa de Moraes
Fotos: Marcelo Pakinha e Arquivo
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