Grupo ficará em Lages até este sábado, dia 28 de setembro
O município de Lages tem servido de modelo para todo o Estado de Santa Catarina pela idealização e desenvolvimento de programas de habitação em favor da população em vulnerabilidade econômica e social. Por dois dias (sexta-feira e sábado - 27 e 28 de setembro), estará em Lages um grupo de 12 acadêmicos de fases diversas do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), do campus de Tubarão, liderado pelos professores Cezar Augusto Prates e Ramón Lima.
A comitiva foi recepcionada pelo secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, em reunião na sede da Secretaria, no centro da cidade, na tarde desta sexta. Além do encontro, cuja apresentação detalhou as principais iniciativas de diminuição do déficit habitacional em Lages, os universitários programaram visitas a alguns dos empreendimentos populares, a exemplo do Condomínio Ponte Grande, no bairro Várzea, que atende famílias realocadas das áreas abrangidas pelas obras do Complexo Ponte Grande, anteriormente no aluguel social, acompanhadas por técnico social depois de se mudarem definitivamente para os imóveis atuais. Pontos arquitetônicos turísticos também serão visitados, como a Catedral Diocesana.
Participaram das explicações o secretário, Samuel Ramos; a diretora de Habitação, Anarita Locatelli; coordenador do Programa Lages Meu Lar Melhor, Thiago Bettú, e a assistente social, Ana Paula Ribeiro. Habitualmente, os alunos e educadores viajam até outras cidades para conhecer projetos em execução e espelhar as experiências, como ocorreu em visitas a Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS).
Samuel, que ministra palestras sobre este assunto e os demais da pasta em entidades e empresas, expôs as políticas públicas como responsabilidade do Poder Público na geração de oportunidades, lembrando do esforço da prefeitura em fomentar a autonomia das famílias depois do auxílio. Foi traçado um panorama da estrutura da Secretaria, atuante em seis linhas de frente: Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade, Segurança Alimentar, Habitação e Gabinete, com o aparato de 453 servidores.
Lages possui 5.700 famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, sendo que 45.927 pessoas vivem com menos de um salário mínimo por mês. Por outro lado, 15.500 famílias estão cadastradas em Lages aguardando o enquadramento em alguns dos programas de moradia existentes. São casos de cidadãos que ocupam imóveis alugados, de favor, ou com os pais, entre outras situações.
Aparelhagem constante de atendimento
O anfitrião da visita, Samuel Ramos, relatou as dificuldades e os avanços na área da habitação. “Lages é um município com mais de 160 mil habitantes e uma demanda habitacional enorme. São pessoas que ocupam um imóvel em condições que não são desejáveis, e pretendem evoluir. A prefeitura não mede esforços e regularizou procedimentos para melhor ouvir, entender, avaliar e corresponder aos pedidos conforme requisitos”, observa o secretário.
No âmbito da habitação, a prefeitura de Lages disponibiliza equipe própria de carpintaria para a construção de residências de madeira no padrão de 30 metros quadrados, priorizando demandas judiciais, famílias com pessoa deficiente, idoso ou acamado (doente), ou residências acometidas por incêndios, em terreno próprio do cidadão. Viabiliza, gratuitamente, escrituras de cerca de quatro mil lotes em 21 loteamentos (doados em gestões municipais anteriores) através do programa de regularização fundiária Lages Minha Terra Melhor, ideia inédita no Estado através do Reurb, com apoio de dez estagiários da Uniplac e engenheiros - topografia. Já foram entregues mil escrituras e outras 500 estão em trâmite de cartório.
Presta suporte às famílias beneficiadas pelo Programa Reuso, que utiliza o preceito do reaproveitamento de materiais de construção e artigos de moradia com consciência ambiental e sustentável, para destinar à edificação de residências a famílias carentes financeiramente. Mais de 100 casas já foram feitas com materiais de reaproveitamento.
E a Secretaria propicia a oportunidade de 400 famílias financiarem sua casa de madeira, própria, a partir de baixo valor e de juros reduzidos e com pagamento em 48 parcelas, pelo Programa Lages Meu Lar Melhor, inédito em Santa Catarina, praticado via licitação com escolha de instituição financeira. O aporte é de R$ 8 milhões e a prefeitura paga oito parcelas do total de 48. São 17% de subsídio.
O terreno, que tem de ser regular (não pode ser área institucional ou de risco) e a mão de obra podem ser disponibilizados pela família. São duas as opções de padrão de moradias: 30 metros quadrados (cozinha e sala conjugadas, dois quartos e banheiro de alvenaria) e 42 metros quadrados (cozinha e sala separadas, dois quartos e banheiro em alvenaria).
De modo genérico, a equipe habitacional da Secretaria é formada por dois engenheiros civis, uma arquiteta, assistentes sociais e carpinteiros, sendo que os trâmites minuciosos são cumpridos rigorosamente, a começar pela emissão de laudo socioeconômico e avaliação da viabilidade do terreno. “Estamos na cidade de Lages em busca de conhecimentos e de uma ampliação da nossa visão profissional e estudantil. Pudemos ampliar os horizontes”, pontua o arquiteto e urbanista, professor Cezar Prates.
Os degraus de atendimento e os condomínios populares
Outro tema abordado foram os condomínios populares do Programa Minha Casa Minha Vida, cabendo ao Município expor cadastrados e dar os encaminhamentos conforme estabelecido em critérios depois de uma espécie de pré-seleção de necessitados. Os beneficiados são famílias de baixa renda, lembrando que a decisão final sobre os contemplados cabe à Caixa Econômica Federal (CEF).
Os critérios de atendimento para filtrar perfil foram esmiuçados no encontro, utilizando-se as exigências da Caixa Econômica. São os seguintes: Cadastro no Município há pelo menos um ano; moradores de área de risco; famílias com deficiente, idoso ou pessoa doente; mulher ou homem chefe de família com filhos abaixo de 18 anos, e vítimas de violência doméstica com medida protetiva. A Caixa faz cruzamento de dados mediante o Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT). Então a família entra com a complementação de documentos e segue para a pré-lista de espera para algum dos programas. São proibidos aluguel, venda ou troca do imóvel.
Lages tem cinco empreendimentos do Minha Casa Minha Vida: Dois verticais no bairro Várzea (dois condomínios com 208 apartamentos cada um); um com 240 apartamentos no Bela Vista e abaixo mais 300 horizontais, e o Condomínio Ponte Grande, com 200 moradias.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Toninho Vieira
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