O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) analisou na semana passada a prestação de contas do Governo do Estado referente à gestão 2018.
Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela aprovação do balanço, recomendação que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
"As contas melhoraram muito em relação à 2017. Tenho certeza que teremos um resultado ainda mais positivo para o próximo ano. Ainda temos um longo trabalho pela frente, é um processo contínuo de melhoramento. As recomendações do TCE são um manual de boa governança", destacou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.
No ano passado, as contas do poder executivo foram aprovadas por quatro votos a um, com 22 ressalvas.
Na época, o único voto contra foi da auditora Sabrina Nunes Iocken, que, neste ano, reconheceu os esforços do Governo do Estado em solucionar os apontamentos.
Sobre a gestão 2018, a principal ressalva foi sobre a transparência nas renúncias fiscais.
O relator do parecer, vice-presidente do TCE, Herneus de Nadal, destacou que o acordo de cooperação técnica, firmado com Governo do Estado no mês passado, dará mais transparência aos processo:
"Tivemos um avanço significativo com o acordo, que permite ao Tribunal o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais oferecidos à iniciativa privada nos últimos anos".
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