Inscrições para eleição dos Conselheiros Tutelares até o dia 24 de maio

Estão abertas as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Lages. O prazo encerra na sexta-feira, (24 de maio). Os interessados devem procurar a Secretaria da Assistência Social e Habitação obedecendo a este período e com toda a documentação providenciada, pessoalmente ou por procuração assinada e reconhecida em cartório. O atendimento ao público interessado é oferecido de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h e é prestado no prédio ao lado da Praça João Ribeiro (Praça da Catedral Diocesana), nº: 37, junto ao setor da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais. Dúvidas podem ser dirimidas por telefone: 3221-1060 ou por e-mail: conselhosmunicipais@lages.sc.gov.br.

A análise dos documentos é realizada pela Comissão Especial Eleitoral (CEE), formada por quatro conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com suporte das servidoras, a secretária executiva dos Conselhos, Ana Paula Ramos Tein Branco, e a técnica Mirian Demeneck. O edital completo pode ser consultado em http://www.lages.sc.gov.br/editais-em-destaque.

Serão cinco titulares e todos os demais eleitos enquadrados nas exigências serão suplentes. O coordenador é definido após a formação do corpo do Conselho Tutelar, por colegiado, mediante regimento interno.

Eleição

A eleição será dia 6 de outubro em todo o território nacional, das 8h às 17h sem interrupções, em que os votantes são cidadãos da sociedade em geral em voto facultativo e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no município. Em Lages ainda serão definidos os colégios eleitorais, contemplando todas as regiões do município. Cogita-se a utilização de urnas eletrônicas, fornecidas pela Justiça Eleitoral. O mandato será de quatro anos - 2020 a 2024. Faz parte do trâmite uma prova a ser aplicada em 11 de agosto, com nota mínima de 6, depois de passada a fase de capacitação. Sem a nota mínima o candidato não segue para a eleição.

Trabalho

O trabalho dos cinco eleitos será desenvolvido com carga de 40 horas/semanais (das 8h às 12h e das 14h às 18h) e com vencimentos mensais de R$ 2.275,55, pagos com recursos próprios do Município, além de cumprir sobreaviso em horários fora do normal e aos finais de semana e feriados. A sede do Conselho Tutelar está localizada na avenida Presidente Vargas, ao lado do Sens Automóveis.

A coordenação do processo está a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ligado administrativamente à Secretaria da Assistência Social e Habitação. Ana Paula Ramos Tein Branco é a secretária executiva dos Conselhos.

Texto: Daniele Mendes de Melo