Estado e entidades discutem implementação do Bloco X em SC

O governador Carlos Moisés, acompanhado de técnicos da Secretaria da Fazenda e da secretária-adjunta da pasta, Michele Roncálio, recebeu nesta semana os deputados Bruno Souza e Jessé Lopes, além de representantes de entidades, como Conselho Regional de Contabilidade (CRS/SC) e ligadas ao segmento do comércio, para debater a implementação do chamado Bloco X.

A ferramenta é mais um instrumento fiscalizador que fornece informações sobre tributação, venda de mercadorias e estoque dos estabelecimentos.

A comitiva argumenta que, especialmente, empresários das micro e pequenas empresas (MPEs) encontrariam dificuldades para se adequarem à medida, que tem prazo para entrar em vigor em 1 de junho.

Durante a reunião, o governador determinou que novas conversas ocorram, no sentido de estabelecer quais categorias e a melhor maneira de aplicar o Bloco Xem Santa Catarina.

“A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final. Controles como este permitem, por exemplo, que Santa Catarina revise a política de substituição tributária, sendo o estado pioneiro em rever essa forma de apuração tributária. Estamos abertos ao diálogo, mas reforçamos que já tivemos avanços”, salientou Michele.

O Bloco X consiste em arquivos eletrônicos que contém um resumo dos dados das vendas das mercadorias registradas em cupons fiscais emitidos pelosEquipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) que são enviados para a base de dados da SEF/SC.

São arquivos eletrônicos gerados de forma automática pelos Programas Aplicativos Fiscais, que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque.

No caso dos arquivos mensais de estoque, estão dispensados de envio determinados estabelecimentos, como restaurantes, bares, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Também participaram da reunião representantes da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Fecomércio, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac).