Toda escola, seja ela de educação básica ou superior precisa de autorização para funcionar, se ela não tiver autorização estará funcionando de forma irregular. Isto inclui as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, EJA (antigo supletivo), educação profissional e escolas do ensino superior.
Quem autoriza quem
Muitas pessoas têm a preocupação de verificar se a escola é autorizada antes de efetuar a matrícula e isto é muito bom, porém é preciso entender quem de fato autoriza cada tipo de escola.
Autorização para escolas infantis
As escolas de educação infantil são de responsabilidade das secretarias municipais de educação. São elas que respondem pela educação infantil no município, inclusive pelas escolas particulares que precisam obviamente submeter à regulamentações governamental. Procure a secretaria de educação da cidade onde você mora para obter informações sobre escolas autorizadas em seu município.
Autorização para escolas de ensino fundamental, ensino médio e EJA
As escolas de educação fundamental, ensino médio e EJA são de responsabilidade das secretarias estaduais de educação*. O EJA as vezes pode ser encontrado na rede municipal, mas geralmente é responsabiliadde do estado. Para saber quais escolas estão autorizadas, consulte o site da Secretaria de Educação do seu estado para consultar as escolas.
Autorização para faculdades e universidades
As faculdades, universidades e centros universitários são de responsabilidade do MEC – Ministério da Educação. Existe um site do MEC que é o catálogo de cursos superiores eMec onde consta os cursos autorizados, bem como as instituições de ensino credenciadas para oferecer cursos superiores no Brasil.
Autorização para cursos livres
A Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.
Esses cursos não são regulamentados, sendo livres sua oferta e sua organização.
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