Maus tratos aos animais é crime ambiental e está sujeito a punição, que vai desde o pagamento de multa até a prisão, conforme a gravidade. O setor de Proteção Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, recebe diariamente inúmeras ligações denunciando casos em Lages. Para averiguar de forma eficiente e punir os responsáveis, não deixando que estes casos sejam banalizados pela sociedade, o município firmou parceria com a Delegacia de Polícia Civil para que as investigações ocorram de forma imediata e se enquadrem na lei.
Segundo a assessora de governo do setor Proteção Animal, Araceli Hammann, a maior dificuldade mediante a necessidade de ir in loco averiguar a veracidade dos fatos, eram as denúncias falsas. “Na maioria das vezes, a cada dez denúncias, nove não eram verdadeiras, ou a gravidade relatada não chegava nem perto do que a gente constatava durante nossa visita ao local. Eram casos até de brigas entre vizinhos, que resultavam em denúncias infundadas. Isso dificultava muito nosso trabalho, pois perdíamos tempo investigando casos assim, enquanto os mais graves iam ficando para depois, pois por telefone não temos como saber a real situação”, afirma Araceli.
Através da parceria com a Polícia Civil, as pessoas que se dispõe a fazer denúncias são encaminhadas a primeiro registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Regional e o caso será investigado pela delegada Luciana Rodermel. Há possibilidade de ser de forma anônima, através do site da delegacia civil.
Somente depois deste protocolo é que a equipe da Proteção Animal irá realizar a visita e verificar a situação. “Facilitamos bastante, as pessoas podem nos entregar pessoalmente, ou mandar o registro do boletim de ocorrência até por email ou pelo whatsapp. O importante é fazer a denúncia formal, para que as pessoas tenham esta responsabilidade de relatarem casos verídicos”, diz Araceli.
Após o recebimento do boletim de ocorrência, a Proteção Animal deve agir em até 48h úteis, salvo exceção de casos em que a vida do animal esteja em risco. Será expedido um relatório, tanto fotográfico como por escrito, e encaminhado à delegacia para que o caso seja julgado e penalizado.
Conscientização muda hábitos
Mudando conceitos e paradigmas, ao invés da punição, muitas vezes a orientação e conscientização sobre os cuidados adequados com os animais resolvem o problema, cortando pela raiz a questão dos maus tratos. “Vamos lá e damos um prazo para que esta pessoa consiga fazer as adequações necessárias. É incrível como o resultado é positivo, pois na maioria das vezes, quando voltamos o local está completamente diferente e o animal em condições de saúde e bem estar muito melhores”, relata.
Após a constatação de que o animal está seguro, em um ambiente limpo e bem tratado, o caso é devolvido à delegacia para que seja elucidado e o juiz defina se o dano causado é passível de punição, ou não.
Na maior parte das situações são constatadas as faltas de higiene, comida e água potável. “Tomamos estas medidas de conscientizar primeiro, ao invés de punir, com um novo conceito, pois de nada adiantaria retirar o animal deste proprietário e depois ele adquirir outro, que ficará nas mesmas condições que o antigo. Temos tido muitos resultados positivos, pois quase a totalidade dos casos as pessoas se sensibilizam a mudam os hábitos”, comemora Araceli.
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