O ano de 2018 já pode ser considerado especialmente histórico depois dos dez dias de paralisação dos caminhoneiros em pontos de apoio espalhados pelas estradas do Brasil, categoria diretamente responsável pela normalidade permanente do abastecimento de alimentos, combustíveis, medicamentos, entre tantos milhares de tipos de produtos e insumos essenciais à vida do ser humano, consequentemente, à habitualidade dos serviços privados e públicos. O país ainda sente os reflexos na indústria, comércio e prestação de serviços, contudo, se recupera, aos poucos, de uma crise memorável a todos os brasileiros. Em Lages, o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), em cumprimento à Portaria número 760/2018, do Ministério da Justiça, cuja determinação consiste na verificação da colocação de cartazes indicando a redução do preço do litro do óleo diesel nas bombas nos postos, efetuou um trabalho nos dias 8, 11 e 12 de junho junto aos estabelecimentos que vendem combustíveis no município.
Dos 37 postos, 32 comercializam óleo diesel e destes houve constatação de diminuição do preço em 31. A determinação governamental de baixar R$ 0,46 no litro ao consumidor foi cumprida por 21 postos. Em dez houve redução em menos que R$ 0,46, porém, a justificativa é de que foi recebido um percentual menor do que os R$ 0,46 pelas distribuidoras, ou seja, há aplicações de R$ 0,41, R$ 0,38 e assim por diante. “De uma maneira geral o que está acontecendo é que grande parte dos proprietários de postos efetivou a redução do preço do óleo diesel em R$ 0,46, mesmo não tendo recebido o tal desconto das distribuidoras, diminuindo sua margem de lucro e arcando com o prejuízo do desconto anunciado pelo governo do presidente Michel Temer. Houve casos em que os donos de postos assumiram o prejuízo de R$ 0,22 por litro de diesel, para inteirar os R$ 0,46”, aponta o coordenador executivo do Procon de Lages, Júlio Borba. “O mais importante é que a redução chegou à bomba, portanto, ao cidadão. No relatório completo é possível visualizar o preço maior praticado dia 21 de maio ou data próxima (após 1º de junho), e o preço novo depois do anúncio. É possível perceber o valor de quantos centavos recebidos e praticados em cada posto.”
Com a redução do preço do óleo, certificou-se que o valor do diesel S500 oscilou entre R$ 3,039 e R$ 3,809 e do S10 entre R$ 3,099 e R$ 3,909. Somente um único posto não comprovou a redução. “A dica é que o consumidor sempre pesquise os preços e verifique onde está mais em conta para poder economizar”, recomenda Júlio Borba.
Autuações
O Procon desenvolveu um trabalho de autuação em nove postos de combustíveis sem fixação do cartaz com indicação da redução de preço do óleo. Estas autuações irão gerar processos administrativos e os responsáveis pelos postos responderão aos processos junto ao Procon ou será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Mesmo aqueles postos que não colocaram a placa efetivaram alguma redução no preço do óleo.
Além disto, uma autuação foi efetuada mediante denúncia de que, durante o período de paralisação dos caminhoneiros, um determinado posto em Lages aumentou o valor do combustível seguidamente. “Fomos verificar a situação e realmente aconteceu o problema. Houve três aumentos sem nenhuma aquisição de combustível novo que permitisse ou justificasse a elevação abusiva em pleno período de paralisação”, complementa o coordenador do Procon. O órgão de defesa do consumidor realizou, ainda, uma solicitação de informações a certo posto da cidade relacionada ao preço praticado na venda a prazo. Ao todo são 11 realizadas na forma de verificação, uma vez que o Procon não possui fiscais. “Então, não realizamos fiscalização, mas sim verificação e investigação”, explica o coordenador executivo.
A Portaria 760, de 5 de junho de 2018
O documento dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento. Em seu artigo 10, a Portaria aborda que, “os Procons deverão exigir que os postos revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa”.
As vitórias dos motoristas
No dia 27 de maio, o presidente Michel Temer anunciou o atendimento às seguintes reivindicações dos caminhoneiros: redução de R$ 0,46 no litro do diesel por 60 dias (depois, reajustes mensais) e as medidas provisórias de isenção do pedágio do eixo suspenso em todas as rodovias, 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e preço mínimo para fretes.
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