Um projeto de lei (8837/17) quer dar acesso gratuito à aquisição da CNH para maiores de 18 anos, de baixa renda, e que estejam desempregados em um período igual ou maior que um ano.
O objetivo da proposta do deputado Carlos Souza (PSDB-AM) é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho.
Segundo o autor, a Carteira Nacional de Habilitação constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho e de exercer uma atividade econômica.
O projeto intitulado CNH Social concederia gratuidade a todo o processo de obtenção: de exames a provas de direção. Para isso, o futuro motorista deverá ser inscrito no CadÚnico, instrumento do governo federal que identifica as famílias de baixa renda.
O programa já existe em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Amazonas.
O benefício não alteraria a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a concessão da habilitação.
A PL, no entanto, não se enquadra para aqueles que querem renovar a carteira ou que cometeram infrações de condução, nem para quem teve a CNH cassada ou suspensa.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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