Na época do ano em que as pessoas mais gastam dinheiro no comércio, o Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Lages dá dicas preciosas de como se proteger e evitar que as compras de Natal deixem de ser um prazer para virar uma dor de cabeça.
As orientações começam pelo planejamento. É importante decidir quem presentear, elaborar uma lista e verificar o dinheiro disponível.
Roupas
Vestuário é uma das opções preferidas. Não há obrigatoriedade de troca quando há prova na loja, mas sim quando o produto tiver defeito.
Se o comerciante se comprometer nos casos de não servir ou não seja do tamanho, cor, modelo ou do gosto do agraciado também pode haver troca, com nota fiscal e etiqueta na mercadoria. A compra no mercado informal (ambulantes) não dá nenhuma garantia de troca. O Código de Defesa do Consumidor assegura um prazo de até 90 dias para produtos duráveis (eletroeletrônicos, roupas) e 30 dias para produtos não duráveis (alimentos).
Pacotes turísticos
O Código ampara os cidadãos sobre agências de viagem e pacotes turísticos, principalmente referente à segurança, integridade física e qualidade do serviço. Indispensável verificar o registro da agência na Embratur e se não está incluída no cadastro de reclamações fundamentadas do Procon.
Na contratação é fundamental a leitura e compreensão do contrato, principalmente após notar eventual inexistência de serviços que acabaram sendo cobrados, o que deve ser percebido, aliás, na reserva de hospedagem. A oferta ao turista deve ser cumprida integralmente pela prestadora de serviço.
Facilidade de atendimento médico, qualificação profissional e orientação no caso de imprevistos são critérios a serem analisados. Independentemente de culpa, a agência pode ser condenada à reparação de danos. Cancelamento de pacote, descumprimento do contrato, irregularidade de voos (horas de espera), venda de passagens acima da capacidade da aeronave (overbooking), extravio de bagagens, atraso de voos e mau atendimento nos balcões das companhias são alguns problemas.
Guardar folhetos e anúncios como garantia de direitos, exigir fotos e catálogos do destino e do hotel, desconfiar de pacotes a preços muito baixos ou com muitas vantagens, verificar condições de translado e analisar condições de financiamento (número de prestações e taxa de juros), são alguns dos cuidados. Se a agência não conseguir alocar o turista no hotel previamente estabelecido, deverá arrumar hospedagem em igual categoria ou melhor.
O vilão do parcelamento
Fugir do parcelamento é outra recomendação, a não ser que se trate de um bem de uso duradouro, como televisão e geladeira. É preciso notar que o preço à vista sempre tem desconto, e dependendo da instituição financeira, o preço mais que dobra durante um ano.
“As pessoas imaginam que estão simplesmente comprando numa loja X, mas estão também contratando uma instituição para lhes financiar uma determinada quantia. Existem várias modalidades de juros aplicáveis e é preciso buscar o mais barato e ver se no montante estará pagando menos”, alerta o coordenador executivo do Procon, Júlio Borba.
Um dos aspectos mais visíveis nesta data é a insistência de lojas para que o cliente escolha parcelar no crediário em 10, 12 vezes, somente para o outro ano, sem juros. Já se for em menos prestações, tem juros.
“Devemos estar atentos, pois quando a loja remete pagamento lá para frente, já estarão embutidos os juros do período, e o consumidor nem se dá conta”, reforça Júlio.
A venda casada é outro aspecto a ser analisado, ou seja, a venda do produto e de garantia estendida ou seguro de vida. O Procon alerta que a estendida somente cobre o valor e não um produto novo.
A pesquisa deve ser feita com paciência de loja em loja. E, se não houver pressa, o consumidor pode aguardar as liquidações pós-Natal, em janeiro. Os produtos emperrados nas prateleiras, mas que podem ser do agrado de muitos, estarão com 20, 30% ou até maior percentual de desconto.
Uma dica fundamental é do teste do produto ainda dentro da loja.
“Por exemplo, se comprar um celular na loja física sem testar e a bateria do aparelho está com problema para recarregar, o cliente não poderá exigir a troca imediata, terá de ir para assistência técnica, o que pode levar até 30 dias para ser solucionado. Isto em uma única vez. Se não for consertado na primeira, na próxima o consumidor deve solicitar a devolução do dinheiro”, detalha o chefe do Procon.
Importante que se adquira artigos nacionais devido à assistência técnica, pois no caso dos importados poderá não existir assistência da marca.
A tão cobiçada troca de carro
As famílias lageanas estão com mais dinheiro neste período e as queixas mais pertinentes a esta época no Procon são referentes à aquisição de veículos. As pessoas gostam de trocar de carro no final do ano.
“Normalmente, o cidadão tem um veículo seminovo e quitado, e quer melhorar de carro. Aí começa o martírio. Pode entrar num financiamento bem mais caro. O carro que ele deu como entrada vai ‘morrer’ por conta dos juros do financiamento e em vez de comprar um carro estará pagando por dois”, diz Júlio, explicando que “o garagista pode falar da garantia de 90 dias em motor e caixa. Isto não é verdade, pois os 90 dias são para o carro inteiro. Se o consumidor notar algum vício oculto (defeito não aparente), pode solicitar a reparação.”
Levar o veículo pretendido a um mecânico, eletricista e chapeador de confiança pode ajudar o cliente a não cair em ciladas.
A cartilha educacional
O Procon disponibiliza uma cartilha com oito páginas, de linguagem simples e sucinta, na página do órgão no portal do Município: http://procon.lages.sc.gov.br/cartilhas. São dicas sobre exposição de informações de produtos, cópia de contrato, nota fiscal, garantia, troca, devolução, prazo para reparo de vícios, direito ao arrependimento, compra de carros, venda casada, compras pela Internet, que estarão compartilhadas na TV corporativa da prefeitura, voltada aos cidadãos em pontos como Pronto-Atendimento, Rodoviária e o próprio Procon.
“São pílulas de orientações rápidas que devem ser massificadas entre a população”, esclarece o coordenador executivo, Júlio Borba.
Uma das abordagens da cartilha permeia a pesquisa mensal de preços da cesta básica, feita pelo Procon em nove estabelecimentos com análise do valor de 41 produtos, servindo como referência. Comparativos são feitos em relação ao mês anterior. Percebeu-se uma queda de preços desde o início do ano, mas em novembro houve incremento de 1,87%.
O levantamento de preços de dezembro será adiantado em razão do recesso a partir do dia 23. Desta vez serão verificados produtos da cesta natalina, como panetone e carnes especiais, como o peru. Nesta época, os preços estão estáveis, contudo, poderá haver influência de fatores como o preço do combustível, com oito aumentos seguidos este ano, desde que o governo adotou uma banda flutuante.
O ranking preocupante
No Procon de Lages, as campeãs de reclamações são operadoras de telefonia (contratação e mudança irregular de plano, pacote ou serviços, sem ciência do cliente e problemas com operacionalização do aparelho celular pós-compra); em segundo os bancos e instituições financeiras (alta taxa de juros) e em terceiro a cobrança abusiva de juros no comércio local - empresas com carnê próprio que cobram 10% no atraso de parcelas. Porém, o juro legal é de 1% ao mês, mais correção monetária. Dois impasses corriqueiros são a aquisição de produtos com defeito e contratos com empresa de ensino médio e superior.
Recesso e retorno em 2 de janeiro
O Procon entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retornará em 2 de janeiro de 2018, quando há várias reclamações sobre produtos adquiridos no Natal. Somente em janeiro deste ano foram feitos 571 atendimentos e no ano inteiro passará de oito mil. O órgão funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h direto, com entrega de senhas até as 17h. Ao todo são 20 funcionários na equipe, entre guichês de atendimento, cartório, assessoria jurídica, entre demais setores. Está na rua Martinho Nerbass, 29, próximo ao Terminal Urbano. Contatos: 3222-3921 e procon@lages.sc.gov.br.
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