O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade projeto que autoriza as cooperativas de crédito a receberem recursos de prefeituras e de outros entes públicos municipais A proposta segue agora para sanção presidencial.
Com o novo projeto de lei, os recursos gerados no município poderão ser utilizados como fonte de financiamento para associados das cooperativas na própria localidade, o que contribui para o desenvolvimento local. A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas.
Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais. Na Câmara dos Deputados o texto já havia sido aprovado o texto com 363 votos e nenhum contrário.
Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões. O sistema está presente em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento.
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