Na próxima sexta-feira (1º), será realizado em Lages, o III Encontro Catarinense de Procuradores Municipais. A abertura do evento, promovido pela Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lages, com o apoio da Prefeitura de Lages, acontecerá às 9h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), e deve reunir ao longo do dia cerca de 100 procuradores e assessores legislativos atuantes nas prefeituras e Câmaras de Vereadores do Estado. “O objetivo é construir um espaço permanente de debate e promoção da advocacia pública e coordenada no âmbito dos municípios catarinenses”, explica a procuradora do Município de Lages, Mariana Koech Mattos Buttendorf.
O evento contará com a presença de representantes do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Associações Municipais de Procuradores e do Observatório Social. Após as discussões e palestras, ao final do III Encontro Catarinense de Procuradores, será elaborada uma Carta de Lages com as conclusões das deliberações em defesa da Advocacia Pública Municipal Catarinense, que será encaminhada aos gestores e presidentes de Câmaras Municipais.
Programação das Palestras
Jean Pierre Campos - Promotor de Justiça
Tema: Controle da Administração Pública
Cristiane da Costa Nery - Procuradora do Município de Porto Alegre
Tema: Desafios na Gestão da Dívida Ativa: Racionalização, Defesa e Meios Alternativos
Domingos Macario Raymundo Jr - Procurador do Município de Itajaí
Tema: Estrutura Administrativa, institucional, carreira e prerrogativas. Análise de caso: Procuradoria-Geral do Município de Itajaí
Alexandre Rafael Melquíades Elias - Procurador-Geral do Município de Brusque
Tema: Advocacia Pública Municipal em Santa Catarina: Cenários e Desafios
Cleide Regina Furlani Pompermaier - Procuradora do Município de Blumenau
Tema: As Câmaras de Transação Tributária nos municípios sob a égida da lei número 13.140/2015
Luciano Arthur Hutzelmann - Procurador do Município de Blumenau
Tema: A ANPM e as atualidades da Advocacia Pública Municipal
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