Atenta aos pleitos regionais que mobilizam as Associações de Municípios do estado, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM encaminhou nesta terça-feira, 27, uma solicitação ao Governo do Estado para que a vigência da política de redução da alíquota do alho seja prorrogada. O benefício fiscal instituído pelo decreto nº 534, de 2015, que acrescentou no Anexo 2 do RICMS/SC-01, o inciso VII, do art.8º, a redução da alíquota do ICMS em 90%, nas saídas de alho nobre roxo nacional in natura produzido no estado, expirou no dia 31 de março de 2017.
A importância econômica da medida foi debatida na última reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC, no dia 22 de junho, e mobiliza lideranças das Associação de Municípios da Região do Contestado – AMURC; Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC; Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES; Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP; Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI; e Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE.
O ofício da presidente da FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, ao governador do Estado, Raimundo Colombo, destaca que a competitividade do alho catarinense no mercado interno depende do incentivo governamental. “Dentre os principais estados produtores de alho no país, todos apresentam algum benefício fiscal aos produtores dessa mercadoria. Entretanto, a diminuição da alíquota em Santa Catarina encerrada em 31 de março resultou na diminuição da competitividade frente às demais unidades da federação”, enfatiza.
Santa Catarina é o terceiro maior produtor de alho do Brasil e aumenta sua produção anualmente. Entre 2009 e 2015, a área colhida obteve crescimento médio de 9,36%, enquanto no país a área total aumentou, em média, apenas 2,19%.
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