Seplan mantém rigor em fiscalização de construções e demolições

A Secretaria do Planejamento (Seplan) fiscaliza toda a parte construtiva da cidade, principalmente edificações, que precisam passar por um processo de aprovação, assim como também as demolições que ocorrem eventualmente. Embora haja muitos questionamentos justamente pela fiscalização ir em direção contrária aos interesses dos proprietários dos imóveis, é preciso entender que a legislação obriga o município a executar o previsto em lei.

Toda e qualquer demolição na cidade precisa passar por um processo de licenciamento para que seja dada baixa no cadastro municipal, evitando que o prédio deixe de existir e isso não seja registrado. Esse controle e organização existem em todas as cidades. “A nossa estrutura de fiscalização ainda está aquém do que seria necessário para uma população de quase 200 mil habitantes, como existe em Lages. Por isso precisamos rever este processo, sendo importante num próximo passo, atualizar e modernizar esse controle, para que seja de modo digital e não dependa tanto de fiscais que circulam pela cidade”, diz o secretário do Planejamento, Jorge Raineski.

Em breve meios eletrônicos irão contribuir num controle instantâneo e moderno de novas obras e demolições. As fiscalizações não ocorrem somente no Centro, abrangendo todo o perímetro urbano. “Um exemplo foi a demolição do prédio do antigo supermercado Alvorada, na avenida Presidente Vargas,  que ocorreu corretamente conforme a legislação, inclusive com avaliação sobre o seu valor histórico junto ao Conselho Municipal de Política Cultural (Compac)”, afirma o secretário.

Regras precisam ser cumpridas

As demolições e construções precisam seguir uma série de regras, impostas através da legislação, para que não interfiram na acessibilidade e no direito de ir e vir dos pedestres, assim como a garantia da segurança, necessária em qualquer obra. Os proprietários precisam colocar tapumes no entorno da construção, ou mesmo uma demolição, e definir o espaço do passeio público que deverá ser ocupado para que não submeta ao risco a população e ao mesmo tempo permita que as pessoas possam circular, mesmo que em espaço reduzido em uma situação transitória. “Não há como realizar uma obra sem que isso cause algum desconforto, mas temos que minimizar estes problemas”, comenta.

Atualmente o descumprimento destas regras recai num rigor ainda maior que no passado. Além de o executivo fazer cumprir as leis, todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público, com todo rigor necessário. “O trabalho de fiscalização muitas vezes é mal interpretado, ou as pessoas estão acostumadas com subterfúgios utilizados antigamente. Hoje temos que cumprir a lei, mas isso serve para uma mudança de paradigmas em nosso país”, reafirma.