A documentação deve ser entregue no setor de protocolo, no prédio da prefeitura, das 13h às 18h, até o dia 5 de agosto
A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos comunica os proprietários de veículos utilizados no transporte escolar em Lages, sobre a necessidade da renovação dos documentos. A documentação deve ser entregue no setor de protocolo, no prédio da prefeitura, das 13h às 18h, até o dia 5 de agosto.
A renovação é feita a cada semestre e faz parte do programa “Transporte Legal”. Neste semestre não será realizado o chamado “Dia D”, com a vistoria dos veículos, conforme explica a assessora do setor Jurídico da Secretaria de Meio Ambiente, Gizelle Correia. Mais informações podem ser obtidas na secretaria, pelo telefone 3225-6990, das 13h às 19h.
O secretário Adilson Panek salienta a importância do ato para garantir a segurança dos usuários do transporte e também da atenção dos pais, que devem exigir o selo do Transporte Legal das vans que oferecem o serviço. “Acreditamos ser essencial à comunidade de pais e responsáveis da municipalidade, garantir e oferecer um serviço de excelência no transporte de nossas crianças em suas diferentes faixas etárias”, comenta.
Relação de documentos necessários:
- Apólice de seguro
- Carteira de Habilitação
- Carteira Sest/Senat
- Laudo técnico
- RG/CPF do proprietário/motorista/monitor
- Comprovante de residência
- Certidão Negativa (prefeitura)
- Licenciamento do veículo
- Histórico de infrações
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
- Alvará expedido pela Diretoria de Fiscalização do município
- Autorização da delegacia
- Documentos e Curso de Monitores (Decreto n° 6500/01)
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