O prefeito Elizeu Mattos assinou nesta sexta-feira (1)o contrato de refinanciamento de dívida da prefeitura de Lages com o governo federal, contraída em 2000, via Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). Com o refinanciamento,a prefeitura é beneficiada com a redução de50% do valor da dívida, permanecendo, no entanto, o mesmo prazo de 30 anos para pagamento (iniciado em 2000).
O valor refinanciado foi de R$2.995.160,11 e o desconto de R$ 1.514.028,28, restando para ser pago R$ 1.481.131,83. “Esse desconto de cerca de R$ 1,5 milhão contribui para o equilíbrio das contas públicas municipais. Conseguimos esse abatimento de uma dívida feita pela prefeitura em 2000, para investimentos em pavimentações de vias públicas”, explica Elizeu.
Para essa significativa redução da dívida, segundo o superintendente regional de Varejo do Banco do Brasil, Felício LeovanStefani, a taxa de juros passou de 9% para 4% ao ano. O secretário municipal da Fazenda, Mateus Lunardi, explica que a taxa nominal de juros é de 4% ao ano sobre o saldo devedor previamente atualizado e correção monetária calculada mensalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que venha a substituí-lo.“Isso foi possível de acordo com a Lei Federal 148/2014 (Lei da Presidência da República) que trata dos contratos de refinanciamentos de dívidas celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”, esclarece.
Presentes à assinatura do contrato, no gabinete do prefeito Elizeu Mattos, estiveram o secretário da Fazenda, Mateus Lunardi; o procurador-geral do Município, Maurício Batalha; o superintendente regional de varejo do Banco do Brasil, Felício LeovanStefani; o gerente geral em Lages, Maurilo Otávio Campestrini; e o gerente de governo do Banco do Brasil, Pedro Antônio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário