O prefeito Elizeu Mattos recepcionou, em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (12), o coordenador regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Altenir Agostini, e o consultor Ricardo Klein. A conversa girou em torno da implantação de Políticas de Desenvolvimento para potencializar um ambiente favorável para o fomento de pequenos negócios. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Juliano Chiodelli, e a agente de Desenvolvimento do Município, Laiara Hoepers, participaram da reunião.
Em Santa Catarina, o Sebrae está selecionando em torno de 30 cidades para que sejam executados os quatro pontos para a implantação das políticas a partir de um trabalho de formatação e adequação das potencialidades e das atividades já executadas. Lages será uma delas. Os quatro tópicos são baseados na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas. “A intenção é tornar Lages uma das cidades-modelo para todo o país”, prospecta Altenir. Um Termo de Cooperação será celebrado entre o Sebrae e a prefeitura, formalizando a parceria, sem necessidade de contrapartida financeira. A consultoria a ser prestada será oferecida pelo Sebrae.
Os quatro tópicos
O primeiro ponto explorado diz respeito ao agente de desenvolvimento, profissional especializado que deverá passar por capacitação básica e avançada, além de desenvolver um plano de trabalho. O secretário de Desenvolvimento Econômico será contemplado com aperfeiçoamento avançado. O ponto seguinte diz respeito à Sala do Empreendedor, que deverá ser estruturada junto ao Programa Empreender Lages. Deverá haver treinamento dos atendentes, controle dos atendimentos e prestação de serviços ao Microempreendedor Individual (MEI), como já vem fazendo o Empreender Lages, além de outras iniciativas nesse quesito.
O terceiro ponto especifica a Redesimples, em que haverá incumbência para mapear e simplificar o processo de abertura, alteração e baixa de empresa, implantação de sistema integrador online para processo digital, alteração do tempo médio de formalização de empresas de baixo risco para cinco dias e consulta de viabilidade via sistema integrador. O quarto regimento é sobre as compras públicas. Neste quesito estão listados capacitação específica para o setor de compras da prefeitura, planejamento anual de compras, identificação e divulgação de oportunidades para os pequenos negócios no planejamento anual de compras, monitoramento da participação dos pequenos negócios, Lei da Merenda Escolar e o mínimo de 30% das compras totais com micro e pequenas empresas. “Sabemos que a administração municipal ultrapassou e já compra 45% dos produtos de agricultores familiares”, reconhece Altenir Agostini.
O prefeito Elizeu destacou que serão empenhados esforços para que a Sala do Empreendedor seja montada com o aparato humano necessário, salientando que o Empreender Lages já presta serviços intensos e organizados de atenção aos empresários com renda bruta de até R$ 60 mil ao ano. “O Empreender serve como um case de sucesso. Iremos trabalhar juntos com o Sebrae para fortalecer os quatro tópicos”, conclui o prefeito.
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