Entre janeiro e o dia 15 de abril deste ano, período em que há a obrigatoriedade da declaração de imposto de renda, o Programa Empreender Lages emitiu 2.561 declarações gratuitamente aos contribuintes adeptos ao Microempreendedores Individuais (MEIs), que faturam até R$ 60 mil brutos ao ano. A diretora Lilian Marian, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, diz que restam declarações a serem expedidas e o Empreender está à espera dos contribuintes faltantes. O prazo expira no dia 31 de maio.
Após essa data a Receita Federal cobrará R$ 25,00 em 2017 referente à pendência deste ano. O modo de operação para atendimento das pessoas no Empreender ocorre pela reivindicação no balcão da secretaria. “A Deme (Declaração de Movimentação Econômica), com a menção das despesas e faturamentos, pode ser preenchida no momento de atendimento, em alguns casos. Os contribuintes, além da Deme, devem portar documentos pessoais e o cartão do CNPJ, se possível”, aconselha o assessor técnico Gustavo Matias.
Faz parte da gama de serviços, ainda, as alterações de endereço e de atividade econômica, bem como a baixa de empresa. “O MEI, objeto de uma lei de natureza federal, contempla cerca de cinco milhões de brasileiros formalizados. Contudo, senão existisse o Empreender Lages, não seria possível prestar informações diretas aos contribuintes de acordo com a realidade local”, explica Gustavo.
O MEI assume suas responsabilidades e tem esse compromisso anual. Porém, o Empreender facilita o caminho e o ajuda. “Nossa equipe trabalha incansavelmente, de forma atenciosa, para sanar dúvidas e atender as demandas. Atuamos junto a empresas ativas e constantes num trabalho sério e profissional”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Juliano Chiodelli.
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