Em Penha: PMA apreende embarcações e mais de 200 kg de camarões pescados irregularmente

Na última terça-feira (26), as guarnições aquáticas da 1ª Companhia (Cia) do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) deslocaram até o município de Penha com intuito de coibir a prática de atividade de pesca de arrasto de camarão com tração motorizada, a qual se encontra em época proibida conforme a Instrução Normativa Nº 189 de 23 de setembro de 2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Considerando as condições climáticas adversas ocorrentes no momento da abordagem, visando resguardar a segurança dos administrados e dos policiais militares, as embarcações e as pessoas que nelas estavam foram conduzidas à local abrigado onde foram realizados os procedimentos burocráticos necessários. Foram lavrados os Autos de Infração Ambiental que totalizaram o montante de R$ 6.380,00), sendo também apreendidos 204 Kg de pescados (camarão sete barbas), três embarcações para arrasto de camarão, seis redes de arrasto e doze portas de arrasto.Além desses procedimentos administrativos, que deram início à processos administrativos onde serão garantidos os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório, além de garantir a defesa do meio ambiente, uma das missões da Polícia Militar, tais informações serão levadas ao conhecimento da Justiça Federal para as providências cabíveis no que tange ao crime.

Todo pescado foi doado a Apae do município de Piçarras.