Orientações sobre regularização de lotes chegam ao Gralha Azul

O encontro com os moradores, promovido pela Secretaria de Habitação, foi na Igreja do Evangelho Quadrangular. Cerca de 150 pessoas participaram

O processo de conscientização acerca dos trâmites para regularização fundiária superior a três mil terrenos populares doados e implantados pelo município em décadas passadas a famílias afetadas por problemas econômicos e sociais chegou ao loteamento Gralha Azul na tarde de sábado (19). O encontro com os moradores, promovido pela Secretaria de Habitação, foi na Igreja do Evangelho Quadrangular. Cerca de 150 pessoas participaram. O secretário Caetano Palma Neto explicou como funciona o Programa Municipal de Regularização Fundiária.

Esta é uma iniciativa da administração municipal e busca fornecer o documento de propriedade aos moradores. Na região do loteamento Gralha Azul, entre os bairros São Pedro e Petrópolis, de acordo com Caetano, serão formalizados em torno de 280 lotes. A regularização agrega valor ao imóvel e permite obter financiamentos para reformas e ampliações, o que não ocorre sem a abertura de matrícula individualizada registrada em nome do morador.

Conforme explica Caetano, o primeiro registro em cartório é gratuito. A alteração dos dispositivos da Lei 6.015, de 1973, que trata de registros públicos, determina, entre outras medidas, a isenção de custas ou emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública. Posteriormente, os cartórios poderão solicitar compensação (reembolso) à esfera pública no âmbito federal.

Prática irregular

Uma dúvida recorrente por parte dos futuros beneficiados compreende a prática irregular de locação de imóveis. Há depoimentos de que uma única pessoa comprou através de “contrato de gaveta” até cinco imóveis e cobra aluguel mensalmente de seus “inquilinos”, concentrando posse indevida e irregular, residindo em uma das moradias e “alugando” as demais.

Caetano aconselhou aos moradores envolvidos nesta situação que se reúnam e firmem um acordo, já que não será permitida a escrituração de mais de um lote em nome da mesma pessoa, conforme a própria legislação. “Quem comprou o imóvel na época sabia que futuramente teria problema. Tanto quem compra como quem vende comete ato ilegal, pois por enquanto a propriedade é do município. O primeiro registro é único e é expedido em nome de somente uma pessoa do grupo familiar”, alerta o secretário. O município não poderá interferir nestas pontuações de acordos, acertos e consensos de particulares.

Uma nova reunião será marcada após a conclusão dos trabalhos de georreferenciamento, levantamento planialtimétrico e identificação de áreas reservadas. Nesta mesma ocasião serão recolhidas as cópias de documentos para dar início ao processo judicial. “A regularização somente irá funcionar e causar os efeitos desejados se houver efetiva participação, cooperação e entendimento dos moradores”, ressalta.

Próximas agendas

A Secretaria de Habitação deverá agendar reunião com moradores do loteamento Golin, próximo ao bairro Triângulo, onde houve parcelamento irregular de solo há mais de 20 anos, com loteamento privado em que a imobiliária passou por falência após a venda dos lotes e não forneceu o documento para os habitantes. São cerca de 95 terrenos a serem regularizados.