Os motoristas e proprietários de veículos utilizados para o transporte escolar devem ficar atentos aos prazos legais para a renovação da documentação para o primeiro semestre deste ano. A segunda chamada do “Dia D – Transporte Legal” será realizada nesta sexta-feira (26), das 8h às 11h e das 14h às 18h, no 6° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Lages. A regularização está sendo promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos em parceria com a PM.
A primeira chamada ocorreu no dia 13 de fevereiro, também nas dependências do 6° BPM. Passaram pela vistoria cerca de 20 veículos. O procedimento é feito semestralmente para obtenção de selo e termo de autorização que certifica que o veículo está habilitado para o serviço de transporte escolar. Durante a primeira chamada foi realizada a vistoria verificando as condições do veículo e equipamentos de segurança, assim como a documentação.
A segunda chamada, que ocorrerá no dia 26, vai encerrar o processo de regularização do primeiro semestre, sendo que, após essa data, serão feitas operações intensas da Polícia Militar e dos agentes de trânsito, no sentido de fiscalizar e tomar providências em relação aos que encontrarem-se irregulares. “É de extrema importância à comunidade, pais e responsáveis, garantir e oferecer um serviço de excelência no transporte de nossas crianças. Todos precisam estar atentos ao selo ‘transporte legal’”, diz o secretário Mushue Hampel.
Documentos necessários
Dentre as vistorias foram realizadas conferências de documentos necessários para o protocolo de processo escolar, como carteira de identidade (RG) e Certidão de Pessoa Física (CPF) do motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, carteira ou certidão do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), licenciamento do veículo, laudo técnico, apólice de seguros, certidão negativa da prefeitura, certidão negativa de antecedentes criminais e histórico de infrações.
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