NOTA DE ESCLARECIMENTO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 111, da Lei Orgânica do Município de Lages, vem esclarecer que após notícia de fato 01201500006046/8, encaminhado pelo MP, solicitou a instauração de Processo de Sindicância, cuja abertura se deu através da Portaria nº 704/2015, para averiguação de possíveis falhas/irregularidades no Pregão Presencial 25/2013, para aquisição de materiais e equipamentos para o Programa DST/HIV e AIDS da SMS, especificamente no item de número 12.
Tal processo busca apurar possíveis irregularidades quanto a discrepância do preço praticado no ano de 2012 e 2013.
Se comprovado o sobrepreço, a empresa fornecedora será notificada e serão identificados todos os envolvidos a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.
Lages, 11 de setembro de 2015.
ROSE CRISTINA POSSATO
Secretária Municipal da Saúde
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