Instituto apresenta projeto para construção de 50 unidades residenciais

As famílias pagarão prestações mensais correspondentes a 5% da renda bruta familiar, ou no mínimo R$ 25,00 e máximo de R$ 80,00 por um prazo de até 120 meses

O Termo de Convênio será analisado pela assessoria jurídica e outros órgãos da prefeitura (Foto: Nilton Wolff)

O diretor de Habitação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina (Indessc), Gustavo Mena Barretto, se reuniu na tarde desta terça-feira (22) com o prefeito Toni Duarte, o secretário de Habitação, Ivan Magaldi Júnior, e o procurador-geral do Município, Maurício Batalha. Em pauta a intenção de viabilizar a construção de unidades habitacionais em Lages para famílias com enquadramento na faixa 1 (renda mensal de até R$ 1.800,00) do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, com beneficiários que não pagam juros - 100% de subsídios. As famílias pagarão prestações mensais correspondentes a 5% da renda bruta familiar, ou no mínimo R$ 25,00 e máximo de R$ 80,00 por um prazo de até 120 meses. O encontro com o prefeito foi ensejado pela possibilidade de oferecer habitações para famílias que contam com terreno escriturado em seu nome. Não poderá se tratar de usufruto, contrato, usucapião ou inventário e não poderá ter participado de outro programa habitacional do governo federal. Terá direito também ao financiamento pessoas que possuírem terreno e sobre ele uma casa em condições precárias, pois o imóvel seria substituído. Gustavo adianta que será possível atuar somente em terrenos que possuam ruas pavimentadas. “Para estas famílias nós organizaremos um seminário de habitação quando serão explicadas as funções da entidade nesse processo, custos e tempo para que trâmites e obras estejam concluídos”, frisa, enfatizando que não será necessária contrapartida financeira da prefeitura, mas algum tipo de infraestrutura como nivelamento de terreno, apoio, mobilização do público-alvo, divulgação e documentos. A princípio serão disponibilizadas 50 unidades para Lages. O Termo de Convênio será analisado pela assessoria jurídica e outros órgãos da prefeitura. “A Secretaria de Habitação possui cadastros neste perfil e identificará os interessados”, pontua Toni. O terreno deverá contar com 125 metros quadrados de acordo com legislação federal. A moradia horizontal é de modelo padrão de 52 a 55 metros quadrados para cidades com mais de 50 mil habitantes, com possibilidade de ampliação de acordo com planta preparada. A unidade é composta por cozinha e sala conjugadas, dois dormitórios, banheiro e lavação externa. Obedece às normas da ABNT, inclusive no que tange à acessibilidade, com giro de cadeira de rodas em todos os ambientes. As residências são dotadas de sistema de aquecimento solar, a ser adaptado para o clima da região. Cada casa tem custo de R$ 55 mil. Além do financiamento as famílias pagarão três salários para o Instituto, como ocorre com outras cooperativas de habitação. Os recursos custearão visitas que duram de 1,5 a dois anos em cada cidade conveniada, trabalhos de documentação e engenharia, entre outros. Regularização fundiária Na ocasião falou-se sobre o pedido protocolado da Indessc para execução do trabalho de regularização fundiária em cerca de 300 lotes populares nos bairros Novo Milênio e Gralha Azul para obtenção de registro de matrícula/escritura a valores acessíveis. “A Adehasc também está atuando no trâmite de 700 regularizações em outros loteamentos, e a própria Secretaria de Habitação, na regularização junto ao Cristal e Divina Providência”, explica o secretário Ivan Magaldi Júnior. Em Lages existem 21 loteamentos com o total de cerca de três mil lotes a serem regularizados.