Município lança processo de credenciamento de empresas para o PaviLages

O prefeito Toni Duarte esclarece que o programa depende também dos contribuintes, pois foi formatado a partir de modalidades entre pavimentação asfáltica, utilização de lajotas ou paralelepípedos

O PaviLages é caracterizado pela execução de serviços de pavimentação e obras complementares de infraestrutura urbana (Foto: Cao Ghiorzi)

Um grande passo foi dado pela administração municipal no sentido de abrandar o número de vias não pavimentadas na malha viária urbana de Lages, tornando melhor a qualidade de vida da população dos bairros. A novidade é que está aberto o processo de credenciamento de empresas interessadas em participar do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária (PaviLages). O PaviLages é caracterizado pela execução de serviços de pavimentação e obras complementares de infraestrutura urbana. O período de credenciamento, de acordo com o setor Executivo de Licitações do Município e com a Secretaria de Administração, iniciou no dia 24 de julho e se estenderá até sábado (15), das 14h às 18h, no Executivo de Licitações e Contratos, no prédio da prefeitura. Poderão se credenciar empresas legalmente constituídas no ramo de atividade condizente com o objeto do edital, cumprindo suas condições pré-estabelecidas. A relação de documentos para habilitar-se ao credenciamento requer regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e qualificação técnica, econômico-financeira e operacional do licitante. O prefeito Toni Duarte esclarece que o programa depende também dos contribuintes, pois o PaviLages foi formatado a partir de modalidades entre pavimentação asfáltica, utilização de lajotas ou paralelepípedos. “O município criou uma legislação que facilita o acesso do morador a um programa de pavimentação. São três modelos, em que no principal a empresa trata diretamente junto ao contribuinte, para obter maior agilidade em relação aos trâmites e à própria pavimentação”, informa. Entre os formatos há um cuja pavimentação dependerá de 100% de custeio por parte dos moradores que aderirem e outros formatos com índices diferentes de percentuais.