quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Câmara aprova separação de presos de acordo com a gravidade do crime

Relator do projeto argumentou que hoje presos por crimes não violentos são juntados a condenados por crimes hediondos

Agência Câmara

Projeto determina separação de presos, provisórios ou condenados, segundo gravidade do crime
Reprodução
Projeto determina separação de presos, provisórios ou condenados, segundo gravidade do crime


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 1216/07 do Senado que determina a separação de presos, provisórios ou condenados, de acordo com a gravidade do delito praticado.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação do texto pelo Plenário.
O projeto separa os presos provisórios em acusados por crimes hediondos; por crimes com grave ameaça ou violência à vítima, não considerados hediondos; e por crimes diversos. Já os condenados serão divididos em: condenados por crimes hediondos; primários ou reincidentes, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima; e demais condenados por crimes diversos.
O relator na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a aprovação da matéria com o argumento de que hoje presos por crimes não violentos são juntados a condenados por crimes hediondos.
“A proposição estabelece critérios para a separação dos presos condenados, matéria ainda não tratada na Lei de Execução Penal, que se refere apenas aos presos provisórios, segregando o preso primário dos reincidentes”, explicou ainda Amin.

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