Habitação marca audiência pública para esta quinta-feira no Universitário

O secretário Ivan Magaldi Júnior explica que será trabalhado especificamente o tema regularização fundiária de lotes pendentes no Universitário

O valor da regularização foi definido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (Foto: Nilton Wolff / Arquivo)

A Secretaria de Habitação convida a comunidade do bairro Universitário a participar da audiência pública sobre regularização fundiária de lotes no município, nesta quinta-feira (23), às 19h, no salão da igreja, próximo ao antigo Kart Clube e atual Condomínio Campos da Serra. O secretário Ivan Magaldi Júnior explica que será trabalhado especificamente o tema regularização fundiária de lotes pendentes no Universitário, pertencentes à Sociedade Habitacional do Bairro Universitário. Estima-se de 200 a 300 lotes da década de 1980, ou seja, um problema que passa de 30 anos. A regularização será iniciada pelo Universitário, conforme definição da prefeitura, e será realizada pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), de São Miguel do Oeste. A iniciativa faz parte do Programa Lar Legal, do governo do Estado. A comissão de regularização fundiária está sendo formada pelas Secretarias de Habitação, de Assistência Social e de Planejamento, Procuradoria-Geral do Município, Defesa Civil, entre outros, que fiscalizará o trabalho da empresa terceirizada. O representante da Adehasc, Djalma Morell, estará presente na audiência pública. Haverá espaço para manifestação da comunidade. Como funciona Os cidadãos irão custear o procedimento de regularização. A Adehasc cobrará em torno de R$ 900,00 por propriedade, com possibilidade de parcelamento em até cinco vezes sem juros ou em 20 vezes com acréscimo mensal de juros. Para execução do Programa Lar Legal existe um convênio entre Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Assembleia Legislativa (Alesc) e prefeituras. “São diversos órgãos envolvidos para que o cidadão tenha o registro do imóvel em mãos em tempo satisfatório e de modo menos burocrático”, frisa o secretário. O valor da regularização foi definido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e contempla famílias que não teriam condições financeiras de arcar com o valor costumeiro para o procedimento e emissão dos documentos, o que significa economizar três vezes mais do que os R$ 900,00 aplicados. “Contamos com a presença de todos os moradores envolvidos com a questão para sanar dúvidas e compreender o funcionamento do programa”, finaliza.