Apesar de já se posicionar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que estabelece regra de votação direta na escolha dos presidentes dos tribunais de justiça, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) admite que a mudança terá pouco efeito no sentido de tornar a justiça mais rápida para a população.
Deputado federal João Campos (PSDB/GO): o parlamentar será que será responsável pelo parecer final da comissão especial que aprecia a PEC
“Celeridade de processo não vai ser tanto porque isso depende de alteração no código de processo penal e não de uma gestão no tribunal. Todavia, gestão do tribunal, ainda que indiretamente, também poderá contribuir para isso”, diz o deputado tucano, que será responsável pelo parecer final da comissão especial que aprecia a PEC.
Ao fazer mudança no 96º artigo da Constituição, a proposta estabelece que todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, poderão votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau. A mudança não se aplicará para cargos de corregedoria. A PEC também não mudará as eleições de órgãos diretivos do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e dos tribunais regionais eleitorais.
Campos não tem receio de se posicionar favoravelmente ao texto, mas diz que isso não quer dizer que seu relatório será de aceitação. “Sou favorável à PEC 187”, diz. “Ela ajuda a consolidar a democracia no país em setores em que ela ainda não foi consolidada, a exemplo do Judiciário”, acrescenta ele, seguido de uma ressalva. “Não estou aqui antecipando meu voto”.
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