Posse do Conselho Municipal acontece nesta terça-feira

É tripartite e formado por 15 membros, sendo cinco pertencentes às Secretarias de Agricultura e Pesca; de Assistência Social; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; de Educação; de Meio Ambiente e Serviços Públicos

O evento será às 9h desta terça-feira na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Foto: Sandro Scheuermann)

Na manhã desta terça-feira (5), às 9h, será realizada a posse dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, na rua Sebastião Furtado, 81, Centro, próximo à Policlínica Municipal. O Conselho é formado por representantes do poder público, empreendimentos de Economia Solidária e entidades apoiadoras. As Secretarias Municipais de Agricultura e Pesca e de Assistência Social também são parceiras. Quem integra O Conselho é tripartite e formado por 15 membros: cinco pertencentes ao governo municipal (Secretarias de Agricultura e Pesca; de Assistência Social; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; de Educação; de Meio Ambiente e Serviços Públicos); cinco representantes de empreendimentos de Economia Solidária e cinco pessoas de entidades de apoio. Cada entidade indicou um titular e um suplente. O mandato é de dois anos, permitida recondução por igual período. A função de conselheiro é considerada serviço público relevante, sem remuneração. Competências O Conselho foi instituído através da Lei Municipal número 4.075, de 11 de dezembro de 2014, bem como a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e Agricultura Familiar, assinada pelo prefeito interino Toni Duarte. O Conselho foi criado com caráter deliberativo e consultivo. Compete ao mesmo aprovar a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária; definir os critérios para a seleção dos programas e projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal de Economia Solidária; definir as regras para o enquadramento nos critérios e fornecimento do Selo de Economia Solidária; fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos financiados do Fundo Municipal de Economia Solidária, entre outros objetivos.