A Secretaria Municipal da Assistência Social vem a público esclarecer sobre o Edital de Pregão Presencial nº 54/2014: Em nenhum momento houve má-fé ou superfaturamento em compra de materiais, ao contrário do que vem sendo divulgado, pois o processo licitatório deste edital não ocorreu, com data prevista para o dia 17 de dezembro de 2014, sendo que após a constatação dos erros de digitação foi por esta Secretaria solicitada ao setor de Licitações na Prefeitura, a anulação do referido lote, e encaminhada a situação para as providências cabíveis.
Houve sim um equívoco no momento de digitar os valores na planilha, sendo que na coluna do valor unitário foi digitado o valor total dos produtos. Usamos como exemplo o Queijo fatiado: onde consta o Valor Máximo Unitário de R$ 245,66, trata-se na verdade do valor global de 30 quilos, ou seja, o valor unitário corresponde a R$ 8,19 (oito reais e dezenove centavos por quilo).
Saliento ainda que, como determinam as diretrizes legais, juntamente com as planilhas estão anexados os três orçamentos dos fornecedores, o que comprova que não houve em momento algum má-fé ou superfaturamento na aquisição de qualquer tipo de material ou produto para a Secretaria Municipal da Assistência Social. Já encontra-se publicada a anulação do referido lote no site da Prefeitura de Lages.
Sendo o que tínhamos para este momento, esperamos ter esclarecido qualquer dúvida sobre o assunto.
José Amarildo Farias
Secretário Municipal de Assistência Social
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